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- Noções IntrodutóriasDisposições preliminares do Código de Processo PenalLei Processual Penal no Tempo
- Noções IntrodutóriasDisposições preliminares do Código de Processo PenalLei Processual Penal no Espaço
- Aplicação da Lei Penal Processual Penal
A lei processual penal brasileira
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- RecursosRecursos criminais em espécieRecurso em sentido estrito
- Recursos Criminais
- Princípios em matéria recursal
- Apelação no Processo Penal
Sobre os recursos e as ações de impugnação, é correto afirmar:
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- Jurisdição e CompetênciaJurisdiçãoPrincípios 2Juiz natural
- Princípios fundamentais do direito processual penal
- Ampla defesa
Em relação às garantias constitucionais do processo penal, é correto afirmar que:
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No tocante à interceptação telefônica, de acordo com entendimento do Superior Tribunal de Justiça, é INCORRETO afirmar:
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- Noções IntrodutóriasDisposições preliminares do Código de Processo PenalLei Processual Penal no Tempo
- Direito processual penal: fundamentos e aspectos essenciais
- Aplicação da Lei Penal Processual Penal
- Processo Penal e Teoria Geral: pensando o processo penal desde seu “lugar”
A lei processual penal,
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- Jurisdição e CompetênciaCompetência 4Fixação da Competência CriminalCompetência em razão da matériaCompetência criminal da Justiça Federal
- Competência no Processo Penal
- Causas de modificação da competência: conexão e continência
- Competência em razão da pessoa: o foro por prerrogativa de função
Em relação à competência no processo penal, é correto afirmar:
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- Da Prisão e da Liberdade ProvisóriaDa liberdade provisória, com ou sem fiança
- Da Prisão e da Liberdade ProvisóriaDa Prisão Preventiva
- Prisão domiciliar
- Procedimento de aplicação e recorribilidade
Sobre a prisão processual e as medidas cautelares alternativas à prisão, é correto afirmar:
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- Processo e procedimentoProcedimentos EspeciaisProcedimento especial dos crimes de competência do Tribunal do Júri
- Procedimento Penal
Sobre o julgamento pelo tribunal do júri, é correto afirmar:
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O modelo processual acusatório tem sido entendido como
o adequado a um Estado Democrático de Direito por ser o
mais garantista. Tem-se como um pressuposto estrutural e
lógico do modelo a
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- Jurisdição e CompetênciaJurisdiçãoPrincípios 2Juiz natural
- Princípios fundamentais do direito processual penal
- Contraditório
- Ampla defesa
A necessidade de assegurar que as partes gozem das
mesmas oportunidades e faculdades processuais consiste
o conteúdo do princípio processual
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