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1945494 Ano: 2021
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: CODEVASF
A empresa pública ALFA impetrou mandado de segurança em lide de competência originária de tribunal regional do trabalho (TRT) em face de decisão do próprio TRT. Houve procedência parcial na decisão do tribunal, além de condenação recíproca em honorários sucumbenciais. A decisão é passível de reforma mediante recurso.
Considerando essa situação hipotética e tendo em vista as normas celetistas e o entendimento jurisprudencial do TST, julgue o item seguinte.
O prazo para interposição de recurso para as empresas públicas é contado em dobro.
 

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1945493 Ano: 2021
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: CODEVASF
A empresa pública ALFA impetrou mandado de segurança em lide de competência originária de tribunal regional do trabalho (TRT) em face de decisão do próprio TRT. Houve procedência parcial na decisão do tribunal, além de condenação recíproca em honorários sucumbenciais. A decisão é passível de reforma mediante recurso.
Considerando essa situação hipotética e tendo em vista as normas celetistas e o entendimento jurisprudencial do TST, julgue o item seguinte.

A empresa ALFA poderá impetrar novo mandado de segurança para impugnar a decisão do TRT.
 

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1935546 Ano: 2021
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: FAU-UNICENTRO
Orgão: Câm. Lidianópolis-PR
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Consoante a forma de reclamação e a notificação elencadas na CLT, assinale a alternativa INCORRETA:

 

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1832137 Ano: 2021
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: VUNESP
Orgão: EsFCEx
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No processo do trabalho, contra a decisão que rejeita o Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica, na fase de execução,

 

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1832136 Ano: 2021
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: VUNESP
Orgão: EsFCEx
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O não comparecimento do reclamado à audiência trabalhista importará revelia e confissão ficta quanto à matéria de fato. Contudo, a revelia não acarretará o efeito da confissão quando:

 

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1831090 Ano: 2021
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: IDIB
Orgão: CREMEC
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No processo do trabalho, considera-se litigante de má-fé aquele que:

I. deduzir pretensão ou defesa contra fato incontroverso.

II. opuser alguma resistência ao andamento do processo.

III. interpuser recurso com intuito manifestamente protelatório.

IV. proceder de modo temerário em qualquer incidente ou ato do processo.

V. usar do processo para conseguir objetivo imoral.

Estão corretos os itens agrupados em

 

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1332587 Ano: 2021
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PG-DF
No que diz respeito às partes e aos procuradores no processo do trabalho bem como aos julgamentos na justiça do trabalho, julgue o item a seguir, conforme o entendimento jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho (TST).
No caso de um município figurar como parte em um processo do trabalho, a intimação do procurador dos atos processuais deverá ser feita pessoalmente.
 

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1332586 Ano: 2021
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PG-DF
No que diz respeito às partes e aos procuradores no processo do trabalho bem como aos julgamentos na justiça do trabalho, julgue o item a seguir, conforme o entendimento jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho (TST).
Acordo homologado judicialmente tem força de decisão irrecorrível, exceto no que se refere às contribuições previdenciárias.
 

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1332585 Ano: 2021
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PG-DF
No que diz respeito à revelia, às provas e ao cabimento de mandado de segurança na justiça do trabalho, julgue o item seguinte, de acordo com o entendimento jurisprudencial do TST.
O fato de uma notificação ter sido enviada para endereço incorreto não afasta a revelia da empresa, já que sua entrega é presumida após 48 horas do momento em que foi realizada a postagem.
 

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1332584 Ano: 2021
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PG-DF
No que diz respeito à revelia, às provas e ao cabimento de mandado de segurança na justiça do trabalho, julgue o item seguinte, de acordo com o entendimento jurisprudencial do TST.
A ausência de assinatura do empregado nos cartões de ponto torna inválida a prova da jornada de trabalho.
 

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