são fixados entre o mínimo de 5% (cinco por cento) e o máximo de 20% (vinte por cento) sobre o valor da liquidação de sentença, na hipótese de procedência dos pedidos.

E

são fixados sem levar em consideração o lugar da prestação dos serviços e a natureza da causa.

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1980038 Ano: 2020
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Pindorama-SP

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Procurador Jurídico
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Sistema recursal trabalhista
Embargos de Declaração nos Recursos Trabalhistas

No processo do trabalho, os embargos de declaração

A

suspendem o prazo para interposição de outros recursos, por qualquer das partes, salvo quando intempestivos, irregular a representação ou ausente a assinatura.

B

suspendem o prazo para interposição de outros recursos, por qualquer das partes, independentemente de qualquer circunstância.

C

interrompem o prazo para interposição de outros recursos, por qualquer das partes, salvo quando intempestivos, irregular a representação ou ausente a assinatura.

D

interrompem o prazo para interposição de outros recursos, por qualquer das partes, independentemente de qualquer circunstância.

E

interrompem o prazo para interposição de outros recursos, pela parte embargante, independentemente de qualquer circunstância.

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1979623 Ano: 2020
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: IBADE
Orgão: Câm. São Felipe D'Oeste-RO

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Advogado
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Sistema recursal trabalhistaRecurso ordinário
Sistema recursal trabalhistaAgravos de instrumento e de petição
Sistema recursal trabalhistaRecurso de revista
Embargos de Declaração nos Recursos Trabalhistas

O recurso admissível das decisões definitivas e terminativas das varas e juízos, investido de jurisdição trabalhista é:

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1979622 Ano: 2020
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: IBADE
Orgão: Câm. São Felipe D'Oeste-RO

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Advogado
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Competência da Justiça do Trabalho
Jurisdição e competência

Em localidades que não possuam ou não sejam abrangidas por jurisdição de vara do trabalho, no que se tratar de demandas trabalhistas, todas serão julgadas pelo juiz de direito. Entretanto, o recurso interposto contra decisão de juiz de direito em matéria trabalhista, deverá ser julgado pelo:

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1979621 Ano: 2020
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: IBADE
Orgão: Câm. São Felipe D'Oeste-RO

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Advogado
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Competência da Justiça do Trabalho
Jurisdição e Competência da Justiça do TrabalhoCompetência em razão da matéria

De acordo com o entendimento consolidado do STF e do TST, a opção que demonstra situação em que a Justiça do Trabalho possui competência para executar as contribuições devidas ao INSS é a seguinte:

A

ação trabalhista na qual se deferiu o pagamento de diferença por equiparação salarial.

B

reclamação na qual se postulou, com sucesso, o reconhecimento de vínculo empregatício.

C

demanda na qual o empregado teve a CTPS assinada, mas não teve o INSS recolhido durante todo o contrato.

D

reclamação trabalhista na qual foi reconhecido o pagamento de salário à margem dos contracheques.

E

a Justiça do Trabalho não possui competência para executar as contribuições devidas ao INSS.

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1979437 Ano: 2020
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: Instituto Access
Orgão: Câm. Mangaratiba-RJ

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Consultor Jurídico
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Com relação ao Ministério Público do trabalho, analise as afirmativas a seguir.

I. Os subprocuradores-gerais do trabalho atuam na terceira e última instância da área trabalhista, como elo entre os Tribunais regionais e o Tribunal Superior do Trabalho. Eles trabalham nos Estados. Possuem autonomia funcional relativa, estando subordinados aos procuradores gerais em cada Estado.

II. Cabe ao Ministério Público do Trabalho, assim a como todos os outros, promover a ação civil pública para a defesa de interesses coletivos, quando desrespeitados direitos sociais constitucionalmente garantidos aos trabalhadores, uma vez que atua apenas no âmbito da Justiça do Trabalho.

III. O Ministério Público do Trabalho pode propor e realizar acordos entre trabalhadores e empregadores, sem envolver a Justiça do Trabalho ou sequer iniciar um processo trabalhista.

Assinale:

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1976141 Ano: 2020
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: IDIB
Orgão: CRM-MT

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Advogado
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Dissídio individual e dissídio coletivo
Audiência. Conciliação. Resposta do Réu. Razões Finais.

Sobre a Justiça do Trabalho, assinale a afirmativa incorreta.

A

As Juntas de Conciliação e Julgamento são órgãos da Justiça do Trabalho.

B

Compete ao Tribunal Superior do Trabalho processar e julgar, originariamente, a reclamação para a preservação de sua competência e garantia da autoridade de suas decisões.

C

Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar as ações de indenização por dano moral ou patrimonial, decorrentes da relação de trabalho.

D

Frustrada a negociação coletiva, as partes poderão eleger árbitros.

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1973685 Ano: 2020
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: Consulplan
Orgão: Câm. Arcos-MG

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Advogado da Mesa Diretora
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Competência da Justiça do Trabalho
Jurisdição e competência

Nos termos das súmulas vigentes do Tribunal Superior do Trabalho, acompanhando entendimento do Supremo Tribunal Federal, a competência para julgar ação de indenização por dano moral resultante de acidente de trabalho é da Justiça:

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1968162 Ano: 2020
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: IPEFAE
Orgão: Pref. Águas Prata-SP

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Advogado
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Sistema recursal trabalhistaAgravos de instrumento e de petição

Analise as frases e responda conforme consta na previsão celetista.
I. sobre decisão que indefere produção de provas em embargos de terceiros interpostos em face de execução trabalhista caberá agravo de petição no prazo de 8 dias.
II. sobre decisão que indefere produção de provas em fase de conhecimento de ação trabalhista de rito sumaríssimo caberá agravo de instrumento no prazo de 15 dias.
III. sobre decisão de Tribunal Regional do Trabalho, que julga procedente ação rescisória, ajuizada para rescindir os efeitos de sentença definitiva transitada em julgada proferida por vara do trabalho, caberá recurso ordinário em 8 dias.
IV. sobre decisão de juiz da vara do trabalho que defere liminar inaudita altera pars em tutela provisória de urgência do tipo antecipada caberá agravo de instrumento no prazo de 8 dias.
Das assertivas acima, estão corretas apenas as que constam em: