2745392 Ano: 2021
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: FUNDEP
Orgão: Pref. Ubá-MG

Provas:

Procurador Municipal
Provas ×

Partes, Procuradores, Representação, Substituição Processual e Litisconsórcio.
Partes, Procuradores, Representação, Substituição Processual e LitisconsórcioAssistência judiciária e justiça gratuita
Partes, Procuradores, Representação, Substituição Processual e LitisconsórcioProcuradores e jus postulandi

Analise as afirmativas a seguir, referentes ao processo judiciário do trabalho.
I. Mesmo que beneficiária da justiça gratuita, a parte sucumbente na pretensão objeto da perícia será responsável pelo pagamento dos honorários periciais.
II. Tratando-se de empregado que não tenha obtido o benefício da justiça gratuita, o sindicato que houver intervindo no processo responderá solidariamente pelo pagamento das custas devidas.
III. ACLT permite que, nas hipóteses de realização de trabalhos periciais excepcionalmente onerosos, o juízo exija adiantamento de valores pela parte que requereu a produção da prova.
IV. A assistência por advogado é obrigatória nos dissídioscoletivos,quandoointeressadonãopuder fazer-se representar por intermédio do sindicato.
São corretas as afirmativas

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2567071 Ano: 2021
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: UniRV
Orgão: Pref. Rio Verde-GO

Provas:

Procurador Municipal
Provas ×

Audiência Trabalhista (arts. 813 a 817, 843 a 852 da CLT; arts. 358 a 368 do NCPC)

Em relação a audiência, custas e nulidades no processo do trabalho, analise as afirmativas e marque a opção incorreta:

A

( ) Só haverá nulidade declarada se houver manifesto prejuízo para alguma das partes, devendo esta ser alegada na primeira oportunidade em que a parte puder se pronunciar nos autos ou em audiência.

B

( ) Em regra, as audiências são públicas realizadas na sede do juízo ou tribunal em dias úteis previamente fixados das 8h às 18h, não podendo exceder 5 horas seguidas, salvo quando envolver matéria urgente.

C

( ) Não compete à Secretaria das Varas a contagem das custas devidas pelas partes, nos respectivos processos, mas sim ao órgão distribuidor.

D

( ) O juiz ou presidente tem tolerância de atraso de 15 minutos na primeira audiência pautada; ultrapassado esse tempo, os presentes poderão retirar-se, devendo o ocorrido constar do livro de registro das audiências para que as partes não sofram prejuízos dessa ausência.

Questão Anulada

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2136549 Ano: 2021
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PGE-MS

Provas:

Procurador do Estado
Provas ×

Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalhoCustas e emolumentos

Empregado de sociedade de economia mista ajuizou demanda trabalhista no TRT da 23.ª Região, em litisconsórcio passivo, contra sua empregadora e o estado de Mato Grosso do Sul. Na peça inicial, ele requereu a condenação subsidiária do referido estado, indenização por danos morais e o pagamento de diferenças de verbas rescisórias, uma vez que foi imotivadamente demitido, e atribuiu à causa o valor de R$ 35.000.

Acerca dessa situação hipotética, assinale a opção correta.

A

Os procuradores dos reclamados deverão anexar aos autos os respectivos instrumentos de mandato por ocasião do protocolo judicial da peça de defesa, os quais deverão conter o nome do advogado, seu número de inscrição na OAB e endereço completo.

B

Caso os pedidos sejam julgados procedentes, a empresa pública poderá ser condenada ao pagamento das custas processuais.

C

O procurador designado para a defesa do estado deverá suscitar preliminar de exceção de incompetência em razão da pessoa, por se tratar de órgão da administração pública direta.

D

A reclamação em apreço seguirá o procedimento sumaríssimo, e os pleitos correspondentes ao pedido deverão ser deduzidos de forma líquida, sob pena de indeferimento da inicial.

E

Ocorrendo a condenação da empresa pública ao pagamento da diferença das verbas rescisórias, o Ministério Púbico do Trabalho terá legitimidade para recorrer em defesa do patrimônio da empresa reclamada.

Questão Anulada

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2136239 Ano: 2021
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: FUNDATEC
Orgão: GHC

Provas:

Advogado
Provas ×

Ações especiais no processo trabalhistaAção rescisória

Sobre a ação rescisória no Processo do Trabalho, assinale a alternativa INCORRETA.

A

Para comprovação da divergência justificadora do recurso, é necessário que o recorrente junte certidão ou cópia autenticada do acórdão paradigma ou cite a fonte oficial ou o repositório autorizado em que foi publicado; e transcreva, nas razões recursais, as ementas e/ou trechos dos acórdãos trazidos à configuração do dissídio, demonstrando o conflito de teses que justifique o conhecimento do recurso, ainda que os acórdãos já se encontrem nos autos ou venham a ser juntados com o recurso.

B

A mera indicação da data de publicação, em fonte oficial, de aresto paradigma é inválida para comprovação de divergência jurisprudencial, quando a parte pretende demonstrar o conflito de teses mediante a transcrição de trechos que integram a fundamentação do acórdão divergente, uma vez que só se publicam o dispositivo e a ementa dos acórdãos.

C

A existência do código de autenticidade na cópia, em formato PDF, do inteiro teor do aresto paradigma, juntada aos autos, torna-a equivalente ao documento original, mas não supre a ausência de indicação da fonte oficial de publicação.

D

É válida para a comprovação da divergência jurisprudencial justificadora do recurso a indicação de aresto extraído de repositório oficial na internet, desde que o recorrente: transcreva o trecho divergente; aponte o sítio de onde foi extraído; e decline o número do processo, o órgão prolator do acórdão e a data da respectiva publicação no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.

E

A concessão de registro de publicação como repositório autorizado de jurisprudência do TST torna válidas todas as suas edições anteriores.

Questão Anulada

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2132545 Ano: 2021
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: Unesc
Orgão: PGM Criciúma-SC

Provas:

Procurador Municipal
Provas ×

Teoria Geral dos Recursos Trabalhistas (arts. 994 a 1008 do NCPC)

“Recurso é um dos meios de que pode valer-se a parte, inconformada com a decisão judicial, que lhe foi desfavorável, para vê-la reexaminada na mesma ou na instância superior” (ALMEIDA, 1991, v.2, p. 301). Tem-se corrente majoritária defendendo que recurso é a continuação do procedimento, atuando como prolongamento do exercício do direito de ação dentro do mesmo processo (LEITE, 2021, p. 401). Para que o recorrente possa fazer uso do direito de recorrer tem que atender aos chamados pressupostos intrínsecos e extrínsecos. Assinale a única alternativa em que consta um pressuposto de categoria diferente dos demais:

Provas

Questão presente nas seguintes provas

663182 Ano: 2021
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Potim-SP

Provas:

Procurador Jurídico
Provas ×

Partes e Procuradores no Processo do Trabalho (arts. 791 a 793 da CLT)

Na Justiça do Trabalho, os honorários advocatícios sucumbenciais

A

não são devidos quando o advogado estiver atuando em causa própria.

B

não são devidos nas ações contra a Fazenda Pública.

C

são devidos quando a parte estiver assistida pelo sindicato da categoria profissional, mas indevidos nas hipóteses de substituição processual.

D

são passíveis de compensação, quando se tratar de sucumbência recíproca.

E

são aplicáveis em desfavor do beneficiário da justiça gratuita.

Questão Desatualizada

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2316503 Ano: 2021
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: Consulplan
Orgão: PGE-ES

Provas:

Estágio - Direito
Provas ×

Das Provas (arts. 818 a 830 da CLT; arts. 369 a 484 do NCPC)

João ajuizou reclamação trabalhista contra seu ex-empregador, requerendo o pagamento de horas extras laboradas e não pagas. Devidamente intimada para comparecer à audiência, a parte reclamada apresentou defesa escrita negando os pedidos, alegando que João nunca trabalhou em regime de sobrejornada; juntou documentos, inclusive todos os cartões de pontos que foram assinados João. Contudo, no dia da audiência, a reclamada não enviou preposto, comparecendo somente o advogado. Sobre o ônus da prova, assinale a alternativa INCORRETA.

A

É ônus do empregador que conta com mais de 10 (dez) empregados o registro da jornada de trabalho.

B

Os cartões de ponto que demonstram horários de entrada e saída uniformes são inválidos como meio de prova.

C

Apresentação de defesa e dos cartões de ponto gera presunção de veracidade da jornada de trabalho, afastando a procedência dos pedidos iniciais.

D

A não-apresentação injustificada dos controles de frequência gera presunção relativa de veracidade da jornada de trabalho, a qual pode ser elidida por prova em contrário.

Questão Anulada e Desatualizada

Provas

Questão presente nas seguintes provas

3463359 Ano: 2020
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: UFRGS
Orgão: HCPA

Provas:

Advogado - Trabalhista
Provas ×

A empresa XYZ Ltda. comparece na audiência de instrução e julgamento representada pelo seu advogado e por um preposto que refere, de forma espontânea ao juiz, que jamais foi empregado efetivamente da empresa e que foi contratado para aquela solenidade.

Diante de tal fato, qual o procedimento correto a ser adotado pelo juiz que conduz a solenidade?

A

Aplicar a pena de confissão para a empresa XYZ Ltda., somente em relação à matéria de fato.

B

Aplicar a pena de revelia e confissão para a empresa XYZ Ltda., sendo que a pena de confissão é somente em relação à matéria de fato.

C

Dar o prosseguimento normal à audiência, uma vez que, para ser preposto, não é necessária a condição de ser empregado da parte reclamada.

D

Suspender o julgamento diante do motivo relevante e designar uma nova audiência.

E

Aplicar a pena de revelia e confissão para a empresa XYZ Ltda., sendo que, na Justiça do Trabalho, a empresa pode fazer-se representar somente pelo gerente ou supervisor da empresa com conhecimento dos fatos narrados na ação trabalhista, cujas declarações obrigarão o proponente.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

3463358 Ano: 2020
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: UFRGS
Orgão: HCPA

Provas:

Advogado - Trabalhista
Provas ×

Após o advento da Lei nº 13.467, de 2017, conhecida como Reforma Trabalhista, em relação aos honorários advocatícios, é INCORRETO afirmar que:

A

ao advogado, ainda que atue em causa própria, serão devidos honorários advocatícios de sucumbência, fixados entre o mínimo de 5% (cinco por cento) e o máximo de 20% (vinte por cento) sobre o valor que resultar da liquidação da sentença, do proveito econômico obtido ou, não sendo possível mensurá-lo, sobre o valor atualizado da causa.

B

os honorários advocatícios são devidos também nas ações contra a Fazenda Pública e nas ações em que a parte estiver assistida ou substituída pelo sindicato de sua categoria.

C

ao fixar os honorários advocatícios, o juízo observará: o grau de zelo do profissional; o lugar de prestação do serviço; a natureza e a importância da causa; o trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigido para o seu serviço.

D

na hipótese de procedência parcial, o juízo arbitrará honorários advocatícios de sucumbência recíproca, vedada a compensação entre os honorários.

E

são devidos honorários advocatícios de sucumbência também na reconvenção.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

3463357 Ano: 2020
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: UFRGS
Orgão: HCPA

Provas:

Advogado - Trabalhista
Provas ×

Em relação às partes e aos procuradores, na Justiça do Trabalho é INCORRETO afirmar que:

A

nos dissídios individuais os empregados e empregadores poderão fazer-se representar por intermédio do sindicato, advogado, solicitador ou provisionado, inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil.

B

os empregados e os empregadores não podem mais reclamar pessoalmente perante a Justiça do Trabalho e acompanhar as suas reclamações até o final.

C

nos dissídios coletivos, é facultada aos interessados a assistência por advogado.

D

a constituição de procurador com poderes para o foro em geral poderá ser efetivada, mediante simples registro em ata de audiência, a requerimento verbal do advogado interessado, com anuência da parte representada.

E

a reclamação trabalhista do menor de 18 anos será feita por seus representantes legais e, na falta destes, pela Procuradoria da Justiça do Trabalho, pelo sindicato, pelo Ministério Público estadual ou curador nomeado em juízo.