2051439 Ano: 2021
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: IMAIS
Orgão: Pref. Mairinque-SP

Provas:

Procurador Jurídico
Provas ×

Sobre a competência da Justiça do Trabalho, assinale a alternativa correta.

A

Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar ações ajuizadas por empregados em face de empregadores relativas ao cadastramento no Programa de Integração Social (PIS).

B

Não se inscreve na competência material da Justiça do Trabalho a lide entre empregado e empregador tendo por objeto indenização pelo não fornecimento das guias do seguro-desemprego.

C

Não compete à Justiça do Trabalho processar e julgar as ações que envolvam exercício do direito de greve, eis que os entes sindicais são associações subordinadas à legislação comum.

D

As ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho são de competência da Justiça Federal Cível e não da Justiça do Trabalho.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2051437 Ano: 2021
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: IMAIS
Orgão: Pref. Mairinque-SP

Provas:

Procurador Jurídico
Provas ×

Execução em geral (arts. 876 a 878 da CLT; arts. 771 a 796 do NCPC)

Sobre a execução no processo do trabalho, analise as proposições abaixo.

I. A admissibilidade do recurso de revista interposto de acórdão proferido em agravo de petição, na liquidação de sentença ou em processo incidente na execução, inclusive os embargos de terceiro, depende de demonstração inequívoca de violência direta à Constituição Federal.

II. A decisão judicial transitada em julgado somente poderá ser levada a protesto, gerar inscrição do nome do executado em órgãos de proteção ao crédito ou no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT), nos termos da lei, depois de transcorrido o prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da citação do executado, se não houver garantia do juízo.

III. É competente para a execução de título executivo extrajudicial o juiz que teria competência para o processo de conhecimento relativo à matéria.

IV. Elaborada a conta e tornada líquida, o juiz poderá abrir às partes prazo sucessivo de 10 (dez) dias para impugnação fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão.

V. Devendo o agravo de petição delimitar justificadamente a matéria e os valores objeto de discordância, não fere direito líquido e certo o prosseguimento da execução quanto aos tópicos e valores não especificados no agravo.

É correto o que se afirma, apenas, em

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2049498 Ano: 2021
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Canoas-RS

Provas:

Advogado
Provas ×

Sistema recursal trabalhista

No Processo do Trabalho estão isentos do depósito recursal:

A

Os microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte.

B

Os beneficiários da justiça gratuita e as entidades sem fins lucrativos.

C

Os beneficiários da justiça gratuita, as entidades filantrópicas e os microempreendedores individuais.

D

Os beneficiários da justiça gratuita, as entidades filantrópicas e as empresas em recuperação judicial.

E

Os beneficiários da justiça gratuita, os empregadores domésticos e as empresas em recuperação judicial.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2045228 Ano: 2021
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: FEPESE
Orgão: Câm. Fraiburgo-SC

Provas:

Assessor Jurídico
Provas ×

Dissídio individual e dissídio coletivoDissídio individual e procedimentos aplicáveis

É correto afirmar, de acordo com o dissídio individual previsto na Consolidação das Leis do Trabalho.

A

Após deferida a produção de prova testemunhal, deverá o juiz determinar a intimação judicial para que testemunha compareça à audiência de instrução e julgamento.

B

A audiência deverá ser imediatamente suspensa e remarcada quando a parte suscitar incidentes e exceções que possam interferir no prosseguimento do processo.

C

É de quinze dias o prazo para as partes se manifestarem sobre os documentos apresentados em audiências.

D

As partes serão intimadas a manifestar-se sobre o laudo, no prazo comum de cinco dias.

E

A produção de prova no dissídio individual deverá ser requerida pela parte até dez dias antes da audiência de instrução e julgamento.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2045227 Ano: 2021
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: FEPESE
Orgão: Câm. Fraiburgo-SC

Provas:

Assessor Jurídico
Provas ×

Dissídio individual e dissídio coletivoDissídio coletivo e modalidades

É correto afirmar, de acordo com o dissídio coletivo previsto na Consolidação das Leis do Trabalho.

A

Apenas os empregadores interessados no cumprimento da decisão normativa detêm legitimidade para requerer a sua revisão.

B

O procedimento de revisão da sentença normativa poderá ocorrer quando decorrido mais de um ano de sua vigência.

C

A revisão da sentença normativa será julgada em primeiro grau, sendo a sua decisão recorrível por recurso ordinário, depois de ouvida a Procuradoria da Justiça do Trabalho.

D

Os prazos na revisão da sentença normativa serão sempre contados em dobro.

E

A modificação das circunstâncias que fundamentam a sentença normativa, ainda que para tornar as condições de trabalho injustas ou inaplicáveis, não autoriza a sua revisão.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2040570 Ano: 2021
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: REIS & REIS
Orgão: Pref. Patrocínio Muriaé-MG

Provas:

Advogado
Provas ×

Sistema recursal trabalhista

Analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa incorreta:

A

Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar as ações oriundas da relação de trabalho, abrangidos os entes de direito público externo e da administração pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

B

No Tribunal Superior do Trabalho cabem embargos, no prazo de 8 (oito) dias, de decisão não unânime de julgamento que conciliar, julgar ou homologar conciliação em dissídios coletivos que não excedam a competência territorial dos Tribunais Regionais do Trabalho e estender ou rever as sentenças normativas do Tribunal Superior do Trabalho, nos casos previstos em lei.

C

Recusando-se qualquer das partes à negociação coletiva ou à arbitragem, é facultado às mesmas, de comum acordo, ajuizar dissídio coletivo de natureza econômica, podendo a Justiça do Trabalho decidir o conflito, respeitadas as disposições mínimas legais de proteção ao trabalho, bem como as convencionadas anteriormente.

D

Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar as ações de indenização por dano moral ou patrimonial, decorrentes da relação de trabalho.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2031383 Ano: 2021
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: IDIB
Orgão: Câm. Planaltina-GO

Provas:

Analista Jurídico
Provas ×

Partes, Procuradores, Representação, Substituição Processual e Litisconsórcio.
Partes, Procuradores, Representação, Substituição Processual e LitisconsórcioAssistência judiciária e justiça gratuita

Na Justiça do Trabalho, é possível a concessão da assistência judiciária gratuita quando a parte não conseguir arcar com os custos do processo. Nesse sentido, o Tribunal Superior do Trabalho entende sumuladamente que,

A

no caso de pessoa jurídica, é desnecessária a demonstração de impossibilidade de arcar com as despesas do processo.

B

para a concessão da assistência judiciária gratuita à pessoa natural, basta a declaração de hipossuficiência econômica firmada pela parte ou por seu advogado, desde que munido de procuração com poderes específicos para esse fim.

C

para a concessão da assistência judiciária gratuita à pessoa física ou jurídica, basta a declaração de hipossuficiência econômica firmada pelo respectivo advogado.

D

no caso de pessoa física ou jurídica, basta a mera declaração de impossibilidade de arcar com as despesas do processo.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2022767 Ano: 2021
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: FUNDATEC
Orgão: GHC

Provas:

Advogado
Provas ×

Dissídio individual e dissídio coletivoDissídio individual e procedimentos aplicáveis

No que diz respeito ao rito sumaríssimo, tal qual previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-Lei nº 5.452/1943 e suas alterações), assinale a alternativa INCORRETA.

A

Os dissídios individuais cujo valor não exceda a quarenta vezes o salário-mínimo vigente na data do ajuizamento da reclamação ficam submetidos ao procedimento sumaríssimo.

B

Nas reclamações enquadradas no procedimento sumaríssimo, não se fará citação por edital, incumbindo ao autor a correta indicação do nome e endereço do reclamado.

C

Nas reclamações enquadradas no procedimento sumaríssimo, a apreciação da reclamação deverá ocorrer no prazo máximo de trinta dias do seu ajuizamento, podendo constar de pauta especial, se necessário, de acordo com o movimento judiciário da Junta de Conciliação e Julgamento.Nas reclamações enquadradas no procedimento sumaríssimo, a apreciação da reclamação deverá ocorrer no prazo máximo de trinta dias do seu ajuizamento, podendo constar de pauta especial, se necessário, de acordo com o movimento judiciário da Junta de Conciliação e Julgamento.

D

O juiz dirigirá o processo com liberdade para determinar as provas a serem produzidas, considerado o ônus probatório de cada litigante, podendo limitar ou excluir as que considerar excessivas, impertinentes ou protelatórias, bem como para apreciá-las e dar especial valor às regras de experiência comum ou técnica.

E

Todas as provas serão produzidas na audiência de instrução e julgamento, ainda que não requeridas previamente.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2021333 Ano: 2021
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: QUADRIX
Orgão: CRECI-14

Provas:

Advogado
Provas ×

Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalhoMeios de prova

A instrução é a fase do processo de conhecimento em que são colhidas as provas que formarão o convencimento do juiz acerca dos fatos narrados pelo autor, pelo réu ou por terceiro. No que se refere aos meios de prova admitidos no direito processual trabalhista, julgue o item.

Nas causas submetidas ao procedimento sumaríssimo, a intimação de testemunhas só será feita se a testemunha comprovadamente convidada não comparecer.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2021332 Ano: 2021
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: QUADRIX
Orgão: CRECI-14

Provas:

Advogado
Provas ×

Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalhoMeios de prova

A instrução é a fase do processo de conhecimento em que são colhidas as provas que formarão o convencimento do juiz acerca dos fatos narrados pelo autor, pelo réu ou por terceiro. No que se refere aos meios de prova admitidos no direito processual trabalhista, julgue o item.

A prova documental apresentada pela parte prescinde de autenticação por tabelião de notas, podendo ser declarada autêntica pelo próprio advogado, sob sua responsabilidade pessoal.