1158983 Ano: 2019
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: UFPR
Orgão: Itaipu

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Bacharel em Direito
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Execução trabalhistaForma de execução
Execução trabalhistaTítulos executáveis
Execução trabalhistaFormas de defesa na execução

Acerca da execução de sentença proferida pela Justiça do Trabalho, assinale a alternativa INCORRETA.

A

A Justiça do Trabalho executará, de ofício, em qualquer caso, as contribuições sociais, as verbas salariais e outras de caráter alimentar que sejam reconhecidas como devidas ao trabalhador.

B

Considera-se inexigível o título judicial fundado em lei ou ato normativo declarados inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal ou em aplicação ou interpretação tidas por incompatíveis com a Constituição Federal.

C

Garantida a execução ou penhorados os bens, o prazo que o executado terá para apresentar embargos será de cinco dias.

D

As entidades filantrópicas estão dispensadas de apresentar garantia da execução ou penhora de bens como requisito para apresentar embargos à execução.

E

O prazo para o exequente oferecer impugnação aos embargos à execução será de cinco dias.

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1158982 Ano: 2019
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: UFPR
Orgão: Itaipu

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Bacharel em Direito
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Os Órgãos da Justiça do Trabalho
Organização da Justiça do Trabalho e do Ministério Público do Trabalho - MPT
Competência da Justiça do Trabalho
Jurisdição e competência

Sobre a Justiça do Trabalho, assinale a alternativa correta.

A

São órgãos da Justiça do Trabalho, o Tribunal Superior do Trabalho, as Juntas de Conciliação, os Tribunais Regionais do Trabalho e os Juízes do Trabalho.

B

A lei criará varas da Justiça do Trabalho, podendo, nas comarcas não abrangidas por sua jurisdição, atribuí-la aos juízes de direito, com recurso para o respectivo Tribunal de Justiça.

C

O Tribunal Superior do Trabalho será composto de, no mínimo, trinta e três ministros.

D

Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar as ações de indenização por dano moral ou patrimonial decorrentes da relação de trabalho.

E

Os Tribunais Regionais do Trabalho compõem-se de, no mínimo, nove juízes.

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1158981 Ano: 2019
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: UFPR
Orgão: Itaipu

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Bacharel em Direito
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Sistema recursal trabalhistaRecurso de revista
Sistema recursal trabalhistaAgravos de instrumento e de petição

Sobre os recursos na Justiça do Trabalho, assinale a alternativa correta.

A

Cabe recurso de revista para o Tribunal Superior do Trabalho de decisão definitiva tomada por Tribunal Regional do Trabalho, em processo de sua competência originária.

B

Os prazos de recurso e de contrarrazões serão contados em dias úteis, com exclusão do dia do começo e inclusão do dia do vencimento.

C

Cabe agravo de instrumento contra decisões interlocutórias tomadas no curso do processo pelo juiz da causa.

D

O juízo de admissibilidade do recurso de revista exercido pela Presidência dos Tribunais Regionais do Trabalho limita-se à análise dos pressupostos intrínsecos e extrínsecos do apelo, abrangendo inclusive o critério da transcendência das questões nele veiculadas.

E

Cabe recurso de revista para Tribunal Regional do Trabalho das decisões definitivas ou terminativas das Varas e Juízos.

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1152374 Ano: 2019
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: Método
Orgão: Câm. Nortelândia-MT

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Advogado
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Competência da Justiça do Trabalho
Jurisdição e Competência da Justiça do TrabalhoCompetência em razão da matéria

Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar, exceto:

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1152373 Ano: 2019
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: Método
Orgão: Câm. Nortelândia-MT

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Advogado
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Dissídio individual e dissídio coletivoDissídio individual e procedimentos aplicáveis

Assinale a característica que não é do procedimento Sumário.

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1152372 Ano: 2019
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: Método
Orgão: Câm. Nortelândia-MT

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Advogado
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Dissídio individual e dissídio coletivoPetição inicial e pedido

A petição inicial trabalhista pode ser emendada nos seguintes casos, exceto no caso de:

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1152371 Ano: 2019
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: Método
Orgão: Câm. Nortelândia-MT

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Advogado
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Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalhoCustas e emolumentos

Assinale a alternativa incorreta.

A

A responsabilidade pelo pagamento dos honorários periciais é da parte sucumbente na pretensão objeto da perícia, desde que não seja beneficiária da justiça gratuita.

B

Arguida em juízo insalubridade ou periculosidade, seja por empregado, seja por Sindicato em favor de grupo de associado, o juiz designará perito habilitado na forma deste artigo, e, onde não houver, requisitará perícia ao órgão competente do Ministério do Trabalho.

C

O art 195 da CLT não faz qualquer distinção entre o médico e o engenheiro para efeito de caracterização e classificação da insalubridade e periculosidade, bastando para a elaboração do laudo seja o profissional devidamente qualificado.

D

É ilegal a exigência de depósito prévio para custeio dos honorários periciais.

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1143347 Ano: 2019
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: VUNESP
Orgão: DAEM

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Procurador Jurídico
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Dissídio individual e dissídio coletivo
Audiência. Conciliação. Resposta do Réu. Razões Finais.

A Reforma Trabalhista – Lei nº 13.467/2017, alterou diversos procedimentos, notadamente em relação às respostas do reclamado, que até então tinham como prazo para manifestação a audiência designada, em atenção ao Princípio da Concentração dos Atos Processuais que orienta o direito processual trabalhista.

Assinale a alternativa que contempla a única modalidade de defesa que não está orientada por esse princípio e que pode ser apresentada antes da audiência, tendo seu termo inicial contado da notificação.

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1143346 Ano: 2019
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: VUNESP
Orgão: DAEM

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Procurador Jurídico
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Sistema recursal trabalhistaRecurso ordinário
Sistema recursal trabalhistaRecurso de revista

Em sede de Mandado de Segurança em face de decisão prolatada pelo Juízo da 1ª Vara do Trabalho de Marília, foi proferida decisão meritória julgando o mandado de segurança, por não se vislumbrar ofensa a direito líquido e certo. Considerando que sobre a referida decisão não recai qualquer vício formal ou omissão, é correto afirmar ser cabível:

A

Recurso Ordinário, no prazo de 8 (oito) dias úteis, cujas razões, se conhecidas, serão julgadas pelo Tribunal Superior do Trabalho.

B

Recurso Ordinário, no prazo de 8 (oito) dias corridos, cujas razões, se conhecidas, serão julgadas pelo Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região.

C

Recurso Ordinário, no prazo de 8 (oito) dias úteis, cujas razões, se conhecidas, serão julgadas pelo Tribunal Regional do Trabalho da 15^a Região.

D

Recurso de Revista, no prazo de 8 (oito) dias úteis, cujas razões, se conhecidas, serão julgadas pelo Tribunal Superior do Trabalho.

E

Recurso de Revista, no prazo de 8 (oito) dias corridos, cujas razões, se conhecidas, serão julgadas pelo Tribunal Superior do Trabalho.

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1143345 Ano: 2019
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: VUNESP
Orgão: DAEM

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Procurador Jurídico
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Execução trabalhistaLiquidação

Em processo trabalhista movido por Maria dos Anjos contra a Lava Tudo Ltda, foi prolatada sentença condenando a reclamada ao pagamento de horas extraordinárias e diferenças de verbas rescisórias. Ante a ausência de interposição de recurso ordinário, a decisão transitou em julgado. A Reclamante, instada pelo Juízo, apresentou os cálculos de liquidação. A partir desse momento processual, é correto afirmar que o Juízo

A

deve homologar os cálculos de liquidação apresentados pela Reclamante, cumprindo à Reclamada a impugnação apenas em sede de Embargos à Execução.

B

deve determinar a realização de perícia contábil para apuração dos cálculos devidos em favor da Reclamante, inclusive em relação às contribuições previdenciárias incidentes.

C

pode determinar prazo de 10 dias para a Reclamada apresentar impugnação fundamentada com a indicação de itens e valores objetos de discordância, incluindo os valores relativos às contribuições previdenciárias.

D

pode determinar prazo de 8 dias para a Reclamada apresentar impugnação com a indicação de itens e valores objetos de discordância, incluindo os valores relativos às contribuições previdenciárias.

E

deve determinar prazo de 8 dias para a Reclamada apresentar impugnação fundamentada com a indicação de itens e valores objetos de discordância, incluindo os valores relativos às contribuições previdenciárias.