1109508 Ano: 2019
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: CONTEMAX
Orgão: Pref. Lucena-PB

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Procurador
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Sistema recursal trabalhistaRecurso de revista

Tendo em vista as alterações inseridas pela Lei nº 13.467, de 2017, qual dos itens abaixo, considerando somente os elencados expressamente na lei, não é indicador de transcendência, para fim de exame do Tribunal Superior do Trabalho no Recurso de Revista?

A

Política, o desrespeito da instância recorrida à jurisprudência sumulada do Tribunal Superior do Trabalho ou do Supremo Tribunal Federal.

B

Social, a postulação, por reclamante-recorrente, de direito social constitucionalmente assegurado.

C

Processual, a desconsideração do exercício da ampla defesa e contraditório nos limites especificados em lei para a fase do processo.

D

Econômica, o elevado valor da causa.

E

Jurídica, a existência de questão nova em torno da interpretação da legislação trabalhista.

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1109507 Ano: 2019
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: CONTEMAX
Orgão: Pref. Lucena-PB

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Procurador
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Sistema recursal trabalhista

Sem considerar qualquer evento que tenha condão de suspender prazos, em caso de embargos no TST contra acórdão publicado em 09/11/2017, o termo final do prazo para interposição do mesmo será

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1100823 Ano: 2019
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: Método
Orgão: Pref. Planalto Serra-MT

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Procurador Jurídico
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Sistema recursal trabalhistaPressupostos extrínsecos e intrínsecos

Segundo a CLT, na justiça do trabalho são admissíveis os seguintes recursos, exceto:

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1100822 Ano: 2019
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: Método
Orgão: Pref. Planalto Serra-MT

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Procurador Jurídico
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Dissídio individual e dissídio coletivoPetição inicial e pedido
Partes, Procuradores, Representação, Substituição Processual e Litisconsórcio.
Partes, Procuradores, Representação, Substituição Processual e LitisconsórcioDas Partes

Assinale a alternativa correta, de acordo com a CLT.

A

A reclamação deverá ser escrita;

B

Recebida e protocolada a reclamação, o escrivão ou secretário, dentro de 72 (setenta e duas) horas, remeterá a segunda via da petição, ou do termo, ao reclamado, notificando-o ao mesmo tempo, para comparecer à audiência do julgamento, que será a primeira desimpedida, depois de 5 (cinco) dias;

C

A reclamação poderá ser apresentada por intermédio das Procuradorias Regionais da Justiça do Trabalho, desde que munidos de procuração para tal ato;

D

Sendo várias as reclamações e havendo identidade de matéria, poderão ser acumuladas num só processo, se se tratar de empregados da mesma empresa ou estabelecimento.

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1100821 Ano: 2019
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: Método
Orgão: Pref. Planalto Serra-MT

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Procurador Jurídico
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Dissídio individual e dissídio coletivo
Audiência. Conciliação. Resposta do Réu. Razões Finais.

Leia o Artigo da CLT a seguir:

Art. 844 - O não-comparecimento do reclamante à audiência importa o arquivamento da reclamação, e o não-comparecimento do reclamado importa revelia, além de confissão quanto à matéria de fato.

Segundo a CLT, a revelia não produz efeito nos seguintes casos, exceto:

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1100820 Ano: 2019
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: Método
Orgão: Pref. Planalto Serra-MT

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Dissídio individual e dissídio coletivo
Audiência. Conciliação. Resposta do Réu. Razões Finais.

Segundo a CLT, no que diz respeito à audiência de conciliação, assinale a alternativa incorreta;

A

Aberta a audiência, o juiz ou presidente proporá a conciliação. E se houver acordo lavrar-se-á termo, assinado pelo presidente e pelos litigantes, consignando-se o prazo e demais condições para seu cumprimento;

B

Não havendo acordo, o reclamado terá vinte minutos para aduzir sua defesa, após a leitura da reclamação, quando esta não for dispensada por ambas as partes;

C

Os tramites de instrução e julgamento da reclamação serão resumidos em ata, de que constará, a súmula da decisão;

D

Terminada a instrução, poderão as partes aduzir razões finais, em prazo não excedente de 10 (dez) minutos para cada uma, Em seguida, o juiz ou presidente renovará a proposta de conciliação, e não se realizando esta, será proferida a decisão.

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1100819 Ano: 2019
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: Método
Orgão: Pref. Planalto Serra-MT

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Procurador Jurídico
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Dissídio individual e dissídio coletivoDissídio individual e procedimentos aplicáveis
Audiência. Conciliação. Resposta do Réu. Razões Finais.
Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalhoUtilização das provas nos diferentes procedimentos

Segundo a CLT, no que diz respeito ao procedimento sumarlssimo, assinale a alternativa incorreta;

A

Todas as provas serão produzidas na audiência de instrução e julgamento, ainda que não requeridas previamente;

B

A sentença mencionará os elementos de convicção do juízo, com resumo dos fatos relevantes ocorridos em audiência, dispensado o relatório;

C

As partes serão intimadas da sentença na própria audiência em que prolatada;

D

Na ata de audiência serão registrados detalhadamente todos os atos, afirmações das partes e as informações da causa trazidas pela prova testemunhal.

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1096658 Ano: 2019
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: CONTEMAX
Orgão: Pref. Lucena-PB

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Procurador
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Ações especiais no processo trabalhista
Súmulas e Orientações Jurisprudenciais do TST

Assinale (V) para verdadeiro e (F) para falso nas seguintes afirmativas a respeito das jurisprudências do Tribunal Superior do Trabalho:

(____) Não há de se falar em aplicação da Súmula nº 338, I, do TST, em caso do empregado que desempenha atividades externas quanto ao ônus de provar a supressão ou a redução do intervalo intrajornada.

(____) A restrição da competência da Justiça do Trabalho para julgar as causas de interesse de servidores públicos alcança as ações civis públicas propostas pelo Ministério Público do Trabalho cuja causa de pedir seja o descumprimento de normas de segurança, saúde e higiene dos trabalhadores, não se aplicando a Súmula 736 do STF.

(____) A parcela denominada hiring bonus ou bônus de contratação, por seu caráter especial na relação de emprego, não tem seus reflexos limitados ao depósito do FGTS e à respectiva multa de 40%.

(____) Cabe Mandado de Segurança contra decisão judicial que determina a citação para pagamento ou garantia da execução em 48 horas e, ao mesmo tempo, ordena o imediato bloqueio de valores via Bacen-Jud.

A ordem CORRETA de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é

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1096657 Ano: 2019
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: CONTEMAX
Orgão: Pref. Lucena-PB

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Procurador
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Teoria Geral do Processo do TrabalhoFontes e Princípios

Considerando a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, os fatos reconhecidos em sentença criminal condenatória transitada em julgado não podem ser rediscutidos na seara trabalhista por força do

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1094444 Ano: 2019
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: AOCP
Orgão: Câm. Cabo Santo Agostinho-PE

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Advogado
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Recursos em Espécie no Processo do Trabalho (arts. 893 a 902 da CLT, arts. 1009 a 1043 do NCPC)

Assinale a alternativa INCORRETA segundo as normas da CLT.

A

A testemunha que for parente até o terceiro grau civil, amigo íntimo ou inimigo de qualquer das partes não prestará compromisso e seu depoimento valerá como simples informação.

B

No procedimento sumaríssimo, as testemunhas, até o máximo de duas para cada parte, comparecerão à audiência de instrução e julgamento independentemente de intimação.

C

A interposição de recurso para o Supremo Tribunal Federal prejudica a execução do julgado.

D

Da decisão denegatória dos embargos caberá agravo, no prazo de 8 (oito) dias.