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- Audiência. Conciliação. Resposta do Réu. Razões Finais.
- Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalhoMeios de prova
- Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalhoPrazos processuais
- Dissídio individual e dissídio coletivoPetição inicial e pedido
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- Audiência. Conciliação. Resposta do Réu. Razões Finais.
- Dissídio individual e dissídio coletivo
- Sistema recursal trabalhistaPressupostos extrínsecos e intrínsecos
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- Agravo regimental, agravo interno, “agravinho”
- Sistema recursal trabalhistaPressupostos extrínsecos e intrínsecos
- Sistema recursal trabalhistaRecurso de revista
- Efeitos do Sistema Recursal Trabalhista
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Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PGM Campo Grande-MS
- Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalhoPrazos processuais
A respeito de prescrição no processo do trabalho, julgue o seguinte item, de acordo com a legislação processual trabalhista.
As ações que tenham por objeto anotações na carteira de trabalho para fins de prova junto à previdência social não estão sujeitas a prazo prescricional.
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Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PGM Campo Grande-MS
De acordo com a jurisprudência consolidada do Tribunal Superior do Trabalho, julgue o item subsequente.
Na execução trabalhista por carta precatória, se indicado pelo juízo deprecante o bem constrito ou se já devolvida a carta, os embargos de terceiro serão oferecidos no juízo deprecante.
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Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PGM Campo Grande-MS
- Partes, Procuradores, Representação, Substituição Processual e Litisconsórcio.
- Partes, Procuradores, Representação, Substituição Processual e LitisconsórcioProcuradores e jus postulandi
A possibilidade de empregado e empregador reclamarem pessoalmente na justiça do trabalho, conhecida como jus postulandi, foi extinta pela reforma trabalhista.
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Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PGM Campo Grande-MS
Julgue o item que se segue, acerca de recursos no processo do trabalho.
Em geral, não se admite recurso de revista em execução fiscal: o cabimento de recurso de revista na execução é restrito à hipótese de ofensa direta e literal à Constituição Federal de 1988.
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Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PGM Campo Grande-MS
Julgue o item que se segue, acerca de recursos no processo do trabalho.
Das decisões definitivas ou terminativas de vara do trabalho cabe recurso ordinário para o respectivo tribunal regional do trabalho, com efeito exclusivamente devolutivo, não se admitindo a obtenção de efeito suspensivo.
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Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PGM Campo Grande-MS
De acordo com a legislação processual trabalhista, julgue o seguinte item, relativos ao jus postulandi, à reclamação e às provas no processo do trabalho.
No processo trabalhista, para comparecer à audiência, as testemunhas serão previamente intimadas.
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Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PGM Campo Grande-MS
- Dissídio individual e dissídio coletivoDissídio coletivo e modalidades
- Ações especiais no processo trabalhista
- Dissídio coletivo
luz da jurisprudência consolidada do Tribunal Superior do Trabalho, julgue o próximo item, a respeito de mandado de segurança e dissídio coletivo.
Situação hipotética: Objetivando a apreciação de cláusula de natureza social, o sindicato representante dos empregados de determinada pessoa jurídica de direito público ajuizou dissídio coletivo em desfavor dessa pessoa jurídica. Assertiva: Nessa situação, o dissídio é incabível: as pessoas jurídicas de direito público que mantenham empregados não estão sujeitas a dissídio coletivo.
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