702753 Ano: 2019
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Cerquilho-SP

Provas:

Procurador Jurídico
Provas ×

Ações especiais no processo trabalhistaInquérito para apuração de falta grave

José da Silva, dirigente sindical, foi flagrado, pelas câmeras de segurança, se apropriando indevidamente de vários produtos do estoque de seu empregador Comercial Leve Tudo Ltda. Considerando que a confiança estabelecida entre as partes foi quebrada, o empregador pretende romper o contrato de trabalho por justa causa, hipótese em que deve propor inquérito judicial para apuração de falta grave,

A

facultada a indicação até o máximo de 6 (seis) testemunhas para cada parte, se o processo for distribuído sob o rito ordinário.

B

facultada a indicação até o máximo de 5 (cinco) testemunhas, se o processo for distribuído sob o rito sumaríssimo.

C

facultada a indicação até o máximo de 4 (quatro) testemunhas, se o processo for distribuído sob o rito sumaríssimo.

D

facultada a indicação até o máximo de 3 (três) testemunhas, se o processo for distribuído sob o rito sumaríssimo.

E

facultada a indicação até o máximo de 2 (duas) testemunhas, se o processo for distribuído sob o rito ordinário.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

697141 Ano: 2019
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: FADESP
Orgão: Pref. Marabá-PA

Provas:

Procurador Municipal
Provas ×

Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalhoÔnus de prova

Sobre a Reforma Trabalhista instituída pela Lei nº 13.467/2017 e a distribuição do ônus da prova processual, é correto afirmar que

A

cabe ao reclamante, quanto ao fato constitutivo de seu direito, e ao reclamado, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do reclamante, sem qualquer exceção, considerando o disposto no art. 818 da Consolidação das Leis do Trabalho.

B

cabe ao reclamante, quanto ao fato constitutivo de seu direito, e ao reclamado, quanto à existência de fato impeditivo, ou extintivo do direito do reclamante, com exceção à existência de fato modificativo, quando poderá, por decisão fundamentada pelo juiz e antes da abertura da instrução processual, decretar a inversão do ônus da prova, considerando o disposto no art. 818 da Consolidação das Leis do Trabalho, e deverá dar a parte a oportunidade de se desincumbir-se do ônus que lhe fora atribuída.

C

cabe ao reclamante, quanto ao fato constitutivo de seu direito, e ao reclamado, quanto à existência de fato extintivo do direito do reclamante, com exceção à existência de fato modificativo e impeditivo, de seu direito, quando poderá, por decisão fundamentada pelo juiz e antes da abertura da instrução processual, decretar a inversão do ônus da prova, considerando o disposto no art. 818 da Consolidação das Leis do Trabalho e deverá dar a parte a oportunidade de se desincumbir-se do ônus que lhe fora atribuída.

D

cabe ao reclamante, quanto ao fato constitutivo de seu direito, e ao reclamado, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do reclamante, porém, nos casos previstos em lei ou diante de peculiaridades da causa relacionadas à impossibilidade ou à excessiva dificuldade de cumprir o encargo, visando facilitar a obtenção da prova do fato contrário, o juiz, por decisão fundamentada, poderá decretar a inversão do ônus da prova, desde que o faça antes da abertura da instrução processual, considerando o disposto no art. 818 da Consolidação das Leis do Trabalho, e deverá dar a parte a oportunidade de se desincumbir-se do ônus que lhe fora atribuída.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

634004 Ano: 2019
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: IADES
Orgão: BRB

Provas:

Advogado
Provas ×

Teoria Geral do Processo do Trabalho
Princípios do Direito Processual do Trabalho
Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalhoÔnus de prova

A reforma trabalhista regulamentou a Distribuição Estática e Dinâmica do ônus da prova na Justiça do Trabalho, melhorando a redação antiga do art. 818 da Consolidação das Leis do Trabalho, com fulcro nos dizeres do art. 373, do Código de Processo Civil de 2015. Nesse sentido, assinale a alternativa correta.

A

Em regra geral, aplica-se ao processo do trabalho o princípio da proteção (especialmente o desdobramento do in dubio pro operario), razão pela qual o ônus da prova é sempre invertido, restando o autor desincumbido de provar o fato constitutivo de seu direito.

B

Para evitar surpresa à parte contrária, a decisão fundamentada de inversão deverá ser proferida após o encerramento da instrução e antes da prolação da sentença, permitindo-se a manifestação da parte em sede de razões finais, preservando-se, dessa forma, o princípio do contraditório e da ampla defesa à luz do art. 5º, incisos LIV e LV, da Constituição Federal.

C

Nos casos previstos em lei ou diante de peculiaridades da causa relacionada à impossibilidade ou à excessiva dificuldade de cumprir o encargo ou à maior facilidade de obtenção da prova de fato contrário, poderá o juízo atribuir o ônus da prova de modo diverso, desde que faça por decisão fundamentada, caso em que deverá dar à parte oportunidade de se desincumbir do ônus que lhe foi atribuído.

D

A decisão fundamentada que inverter o ônus da prova poderá gerar situação em que a desincumbência do encargo pela parte seja impossível ou excessivamente difícil.

E

A decisão fundamentada que atribuir o ônus da prova de modo diverso do previsto na lei, determinando a sua inversão, deverá ser proferida antes da abertura da instrução e, independentemente de requerimento da parte, poderá implicar o adiamento da audiência e possibilitará a prova dos fatos por qualquer meio em direito admitido.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

634001 Ano: 2019
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: IADES
Orgão: BRB

Provas:

Advogado
Provas ×

Dissídio individual e dissídio coletivo
Audiência. Conciliação. Resposta do Réu. Razões Finais.

A reforma trabalhista trouxe a regulamentação procedimental da Exceção de Incompetência Territorial ou Relativa, também conhecida como Exceção Declinatória de Foro, afastando, assim, a aplicabilidade da novidade do Código de Processo Civil de 2015, que tornou a incompetência territorial como preliminar de contestação. Quanto a esse procedimento, assinale a alternativa correta.

A

A exceção de incompetência territorial deverá ser apresentada no prazo de 15 dias a contar da notificação, antes da audiência e em peça que sinalize a existência da exceção.

B

Protocolada a petição, o processo não será suspenso e poderá ser realizada a audiência a que se refere o art. 843 da Consolidação das Leis do Trabalho.

C

Decidida a exceção de incompetência territorial, o processo retomará seu curso, com a designação de audiência, a apresentação de defesa e a instrução processual perante o juízo competente.

D

Apresentada a exceção de incompetência, será aberta vista dos autos ao exceto, por 24 horas improrrogáveis, devendo a decisão ser proferida na primeira audiência ou sessão que se seguir.

E

Não será possível a produção de prova oral, razão pela qual o juiz não designará audiência, já que não está previsto procedimentalmente o direito do excipiente de ouvir testemunhas, nem mesmo por carta precatória.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

634000 Ano: 2019
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: IADES
Orgão: BRB

Provas:

Advogado
Provas ×

Ações especiais no processo trabalhistaAção rescisória

A ação rescisória é ação de rito especial destinada a desconstituir a coisa julgada material, nas hipóteses previstas em lei. Somente as decisões de mérito podem ser objeto de ação rescisória. Nesse sentido, qual é o entendimento sumulado do Tribunal Superior do Trabalho?

A

É cabível ação rescisória para impugnar decisão homologatória de adjudicação ou arrematação.

B

O termo de conciliação previsto no parágrafo único do art. 831, da Consolidação das Leis do Trabalho, não é impugnável por meio de ação rescisória.

C

Caracteriza dolo processual, previsto no art. 485, III, do Código de Processo Civil de 1973, o fato de a parte vencedora haver silenciado a respeito de fatos contrários a ela, porque o procedimento constitui ardil do qual resulta cerceamento de defesa e, em consequência, desvia o juiz de uma sentença condizente com a verdade.

D

A revelia produz confissão na ação rescisória.

E

Pode uma questão processual ser objeto de rescisão, desde que consista em pressuposto de validade de uma sentença de mérito.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

633999 Ano: 2019
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: IADES
Orgão: BRB

Provas:

Advogado
Provas ×

Sistema recursal trabalhistaAgravos de instrumento e de petição
Sistema recursal trabalhistaRecurso de revista
Embargos de Declaração nos Recursos Trabalhistas

Quanto a recursos no processo do trabalho, assinale a alternativa correta.

A

Nas causas sujeitas ao procedimento sumaríssimo, somente será admitido recurso de revista por contrariedade a súmula de jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou a súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal e por violação direta da legislação federal.

B

O recurso de revista tem natureza extraordinária e objetivos diversos da justiça da decisão ou reapreciação do quadro probatório já discutido em segundo grau. Por isso, a criação do requisito da transcendência obsta o acesso à Justiça do Trabalho, pois se trata de um requisito que impede o julgamento do recurso de revista, funcionando como um filtro, e visa impedir que certos recursos que não tenham repercussão para a coletividade sejam admitidos.

C

São requisitos para a instauração do incidente de demandas repetitivas a multiplicidade de recursos, idêntica questão de direito, e a matéria deve ser relevante e transcender o interesse das partes no processo.

D

O cabimento dos embargos de declaração se restringe às hipóteses de obscuridade, contradição ou omissão verificadas no dispositivo da decisão. Se qualquer desses aspectos está presente em outras partes da decisão ou entre partes diversas da decisão, embora não no dispositivo, não se admitirá a interposição dos aclaratórios.

E

O agravo de petição só será recebido quando o agravante delimitar, justificadamente, as matérias e os valores impugnados, não sendo permitida a execução da parte remanescente até o fim.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

633998 Ano: 2019
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: IADES
Orgão: BRB

Provas:

Advogado
Provas ×

Execução trabalhistaForma de execução
Execução trabalhistaExecução provisória e definitiva

A execução trabalhista consiste em um conjunto de atos praticados pela Justiça do Trabalho, destinados à satisfação de uma obrigação consagrada em um título executivo judicial ou extrajudicial, da competência da Justiça do Trabalho, não voluntariamente satisfeita pelo devedor, contra a vontade desse último. O processo do trabalho, então, deve caminhar para a simplificação da execução, a fim de que essa seja uma fase processual de satisfação do crédito do credor trabalhista e de efetividade dos direitos sociais. Nesse sentido, considerando as recentes alterações impostas pela reforma trabalhista, assinale a alternativa correta.

A

A nova redação do art. 878, da Consolidação das Leis do Trabalho, não impede que o juiz do trabalho, caso o autor possua advogado, inicie e promova a execução de ofício.

B

Considera-se ato atentatório à dignidade da justiça tanto a conduta comissa (ativa) como omissiva do devedor (passiva) que tenha por finalidade dificultar ou impedir o sucesso da execução, destacando o dever de cooperação do devedor na fase executiva.

C

O incidente de desconsideração da personalidade jurídica não impõe a suspensão do processo ou prejudicará a concessão de tutela de urgência de natureza cautelar de que trata o art. 301, da Lei nº 13.105/2015.

D

A execução provisória no processo do trabalho não depende de iniciativa do credor, podendo ser iniciada de ofício pelo juiz. Contudo, o credor, se responsabilizará pelos danos causados ao executado, caso o título que fundamenta a execução seja alterado em grau de recurso.

E

A competência da Justiça do Trabalho, quanto à execução das contribuições previdenciárias, não se limita às sentenças condenatórias em pecúnia que proferir e aos valores, objeto de acordo homologado, que integrem o salário de contribuição, alcançando ainda os valores devidos mês a mês, decorrentes de sentença declaratória de reconhecimento de vínculo de emprego.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

633997 Ano: 2019
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: IADES
Orgão: BRB

Provas:

Advogado
Provas ×

Execução trabalhistaLiquidação

A respeito da liquidação da sentença trabalhista e de acordo com as alterações perpetradas pela Lei nº 13.467/2017, assinale a alternativa correta.

A

Elaborada a conta e tornada líquida, o juízo deverá abrir às partes prazo comum de oito dias para impugnação fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão.

B

Elaborada a conta e tornada líquida, o juiz poderá abrir às partes o prazo sucessivo de 10 dias para impugnação fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão.

C

As partes não serão previamente intimadas para apresentação do cálculo de liquidação, incluindo a contribuição previdenciária, devendo o juízo, de plano, nomear perito de sua confiança.

D

Tratando-se de cálculos de liquidação complexos, o juiz deverá nomear perito para a elaboração da conta e fixará, depois da conclusão do trabalho, o valor dos respectivos honorários, observando-se o valor máximo de cinco salários mínimos.

E

A liquidação da sentença trabalhista não abrangerá o cálculo das contribuições previdenciárias devidas.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

614065 Ano: 2019
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: FCC
Orgão: SANASA-Campinas

Provas:

Procurador Jurídico
Provas ×

Sistema recursal trabalhista
Efeitos do Sistema Recursal Trabalhista

Beethoven ajuizou reclamação trabalhista em face da empresa Pianos de Cauda S/A postulando equiparação salarial com o empregado Mozart, alegando que sempre exerceu a mesma função, porém recebendo salário inferior. Em defesa, a empresa confirma o exercício das mesmas funções, mas sustenta que o pedido não procede, posto que a diferença de tempo de casa dos citados empregados é de 3 anos, o que torna Mozart com maior capacidade e perfeição técnica, sendo excludente do aludido direito. A sentença é proferida e julgada procedente, sendo a empresa condenada a pagar R$ 3.500,00 ao reclamante Beethoven e mais R$ 1.050,00 de honorários de sucumbência, eis que era o previsto no contrato juntado na petição inicial, ou seja, 30% de honorários no êxito da ação. A empresa recorre da sentença, sob fundamento de que a lei não teria sido corretamente aplicada, ressaltando a tese já invocada, bem como insurgindo-se contra a condenação em honorários de sucumbência, que entende exorbitante. Ao recurso deverá ser

A

negado provimento para manter inalterada a sentença de primeira instância, tendo o juiz de origem acertado ao aplicar a lei quanto à equiparação salarial e respeitado a vontade das partes celebrantes do contrato de mandato entre autor e seu advogado.

B

dado provimento parcial para manter a condenação em equiparação salarial e reduzir a condenação em honorários de sucumbência para no máximo 10% do valor da condenação.

C

dado provimento total porque a diferença de tempo na empresa de 3 anos faz presumir a maior capacidade e perfeição técnica de Mozart, bem como descabidos honorários de sucumbência por não estar o autor assistido pelo sindicato.

D

dado provimento parcial para manter a condenação na equiparação salarial e afastar a condenação em honorários de sucumbência posto que descabidos na hipótese já que o autor estaria assistido por advogado particular.

E

dado provimento parcial para manter a condenação na equiparação salarial e reduzir a condenação em honorários de sucumbência para, no máximo, 15% do valor da condenação.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

614059 Ano: 2019
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: FCC
Orgão: SANASA-Campinas

Provas:

Procurador Jurídico
Provas ×

Execução trabalhistaPenhora. Expropriação e suas modalidades
Execução trabalhistaPrincípios Execução Trabalhista

Considerando a Consolidação das Leis do Trabalho,

A

pelo princípio do impulso oficial da execução trabalhista, é dever do Juiz dar início ao processo de execução, ainda que as partes estejam com advogado constituído nos autos.

B

não é lícito à empresa executada em Esfera Trabalhista promover a garantia do Juízo ofertando seguro-garantia judicial por não ser competente a Justiça do Trabalho para apreciar a relação civil do contrato de seguro.

C

é passível de condenação em ação trabalhista promovida pela empresa em face de seu empregado por ter publicado em redes sociais informações falsas em relação à mesma que lhe causaram prejuízo moral.

D

sendo réu em ação trabalhista um Conselho Regional de determinada Profissão do Estado de São Paulo, o mesmo é isento do pagamento de custas processuais, por possuir natureza de autarquia.

E

é lícita a contratação de trabalhador de forma intermitente, desde que a empresa dê ciência da convocação ao prestador de serviços com pelo menos cinco dias de antecedência.