2221406 Ano: 2018
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Nova Odessa-SP

Provas:

Assessor Jurídico
Provas ×

Partes e Procuradores no Processo do Trabalho (arts. 791 a 793 da CLT)

A União, os Estados, os Municípios e o Distrito Federal, suas autarquias e fundações públicas, quando representadas em juízo, ativa e passivamente, por seus procuradores,

A

não estão dispensadas da juntada de instrumento de mandato e de comprovação do ato de nomeação.

B

estão dispensadas da juntada de instrumento de mandato e de comprovação do ato de nomeação, sendo bastante a indicação do número da inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil.

C

não estão dispensadas da juntada de instrumento de mandato, sendo essencial a comprovação do ato de nomeação e a identificação do número de inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil.

D

estão dispensadas da juntada de instrumento de mandato e de comprovação do ato de nomeação, sendo essencial que o signatário ao menos declare-se exercente do cargo de procurador, não bastando a indicação do número de inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil.

E

não estão dispensadas da juntada de instrumento de mandato e de comprovação do ato de nomeação, sendo essencial que além do instrumento de mandato, o signatário ao menos declare-se exercente do cargo de procurador, não bastando a indicação do número de inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1878528 Ano: 2018
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: OBJETIVA
Orgão: Câm. Balsa Nova-PR

Provas:

Procurador
Provas ×

Teoria Geral dos Recursos Trabalhistas (arts. 994 a 1008 do NCPC)

De acordo com o Decreto-Lei nº 5.452/1943 - CLT, quanto aos recursos e aos depósitos recursais, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

(---) Os recursos interpostos terão efeito suspensivo e devolutivo.

(---) Tratando-se de condenação de valor indeterminado, o deposito recursal corresponderá a 1 salário mínimo, na primeira fase do recurso.

(---) No ato de interposição do agravo de instrumento, o depósito recursal corresponderá a 20% do valor do depósito do recurso ao qual se pretende destrancar.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1878527 Ano: 2018
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: OBJETIVA
Orgão: Câm. Balsa Nova-PR

Provas:

Procurador
Provas ×

Procedimentos Sumário e Sumaríssimo no Processo do Trabalho (852-A a 852-I CLT; lei 5.584/70)

Com base no Decreto-Lei nº 5.452/1943 - CLT, sobre as reclamações submetidas ao procedimento sumaríssimo, está CORRETO afirmar que:

A

Quando uma das partes da demanda for a administração pública, as reclamações que forem inferiores a 20 salários mínimos estarão sujeitas ao procedimento sumaríssimo.

B

Interrompida a audiência, o seu prosseguimento e a solução do processo dar-se-ão no prazo máximo de trinta dias, salvo motivo relevante justificado nos autos pelo juiz da causa.

C

A apreciação da reclamação deverá ocorrer no prazo máximo de 20 dias do seu ajuizamento.

D

O juiz terá o prazo de 5 dias, contados da audiência de instrução, para julgar a demanda e publicar a decisão.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1877918 Ano: 2018
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: FUMARC
Orgão: CEMIG

Provas:

Advogado
Provas ×

Audiência Trabalhista (arts. 813 a 817, 843 a 852 da CLT; arts. 358 a 368 do NCPC)

Suponha que, no curso de audiência, realizada em sede de reclamatória trabalhista, seja indeferida pelo juiz pergunta dirigida à testemunha pela advogada da parte reclamada. Em face de tal decisão, sendo a pergunta de extrema relevância para descaracterizar a pretensão do reclamante sobre verba pleiteada, qual seria a providência processual adequada?

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1297063 Ano: 2018
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Santo Antônio Patrulha-RS

Provas:

Assessor Jurídico
Provas ×

Em conformidade com o Decreto-Lei nº 5.452/1943, a jurisdição de cada junta de conciliação e julgamento abrange todo o território da Comarca em que tem sede, só podendo ser estendida ou restringida por lei federal. Pode-se afirmar que compete à vara do Trabalho:

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1264068 Ano: 2018
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: VUNESP
Orgão: UNICAMP

Provas:

Procurador de Universidade Assistente
Provas ×

Dissídio individual e dissídio coletivo
Sistema recursal trabalhistaRecurso ordinário
Sistema recursal trabalhistaAgravos de instrumento e de petição
Audiência. Conciliação. Resposta do Réu. Razões Finais.

Na hipótese de conciliação trabalhista, o termo que for lavrado valerá como decisão irrecorrível,

A

exceto se for parte a Fazenda Pública, a qual deverá ratificar o acordo no prazo alusivo ao recurso.

B

inclusive para a Previdência Social, desde que esteja presente o representante do Ministério Público do Trabalho.

C

exceto para a Previdência Social, que poderá interpor agravo de instrumento quanto às contribuições que lhe forem devidas.

D

exceto para a Previdência Social, que poderá interpor o recurso ordinário, por meio da União, quanto às contribuições que lhe forem devidas, se a demanda estiver na fase de conhecimento.

E

inclusive para a Previdência Social, independentemente da presença do representante do Ministério Público do Trabalho.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1264067 Ano: 2018
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: VUNESP
Orgão: UNICAMP

Provas:

Procurador de Universidade Assistente
Provas ×

Dissídio individual e dissídio coletivoRevelia e seus efeitos

No processo do trabalho, a revelia não produz os efeitos da confissão quanto à matéria de fato se

A

a reclamada for a Fazenda Pública e os direitos forem disponíveis.

B

as alegações não forem confirmadas nem complementadas pelos documentos juntados.

C

havendo pluralidade de reclamados, algum deles contestar a ação.

D

a petição inicial não estiver acompanhada de documentos hábeis à prova das alegações.

E

as alegações de fato forem inverossímeis e não estiverem em contradição com a prova constante dos autos.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1264066 Ano: 2018
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: VUNESP
Orgão: UNICAMP

Provas:

Procurador de Universidade Assistente
Provas ×

Dissídio individual e dissídio coletivo
Audiência. Conciliação. Resposta do Réu. Razões Finais.

Nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho, as razões finais

A

podem ser aduzidas no prazo de dez minutos após o encerramento da instrução processual.

B

devem ser aduzidas no prazo de dez minutos após a renovação da proposta de conciliação.

C

devem ser aduzidas no prazo mínimo de cinco dias após a renovação da proposta conciliatória.

D

podem ser aduzidas no prazo de dez dias após frustrada a última proposta conciliatória.

E

serão remissivas ao alegado e provado pelas partes, sempre que a reclamação for no rito ordinário.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1264065 Ano: 2018
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: VUNESP
Orgão: UNICAMP

Provas:

Procurador de Universidade Assistente
Provas ×

Dissídio individual e dissídio coletivoDissídio individual e procedimentos aplicáveis

Nas demandas trabalhistas sujeitas ao rito sumaríssimo,

A

o juiz poderá limitar ou excluir as provas, apenas na hipótese de considerá-las excessivas.

B

a citação poderá ser feita por edital se o reclamante desconhecer o endereço do reclamado.

C

sobre os documentos apresentados pela reclamada, o reclamante poderá se manifestar no prazo improrrogável de quarenta e oito horas.

D

as partes serão intimadas para manifestação ao laudo pericial no prazo sucessivo de cinco dias.

E

somente será admitido o recurso de revista por contrariedade à súmula de jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou à súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal e por violação direta da Constituição Federal.