334478 Ano: 2019
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: ADVISE
Orgão: Pref. Juarez Távora-PB

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Procurador Jurídico
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Sistema recursal trabalhistaPressupostos extrínsecos e intrínsecos
Sistema recursal trabalhistaRecurso ordinário

A Madeireira Pinos Fortes LTDA foi parte sucumbente em reclamação trabalhista movida por ex-empregado que pleiteou horas extras que a empresa considerava indevidas. Diante desta situação a empresa objetiva recorrer da decisão definitiva da Vara do Trabalho. Para isto, consultou seu advogado Carlos que informou que o recurso cabível seria o Recurso Ordinário, para a instância superior no prazo de:

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329869 Ano: 2019
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: PROMUN
Orgão: Pref. Massapê-CE

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Analista Jurídico
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Dissídio individual e dissídio coletivoRevelia e seus efeitos

Claudio, antigo empregado da Calçados & Têxtil Ltda., ingressou com uma ação contra a ex-empregadora com um pedido de horas extras trabalhadas, férias não pagas e 13º salário atrasado. Na ocorrência, ainda suscitou o pedido de danos morais, uma vez que tivera diversas contas atrasadas por não poder contar com as referidas verbas supracitadas para concluir o orçamento familiar. Com audiência marcada para o dia 12/02/2019, Claudio não compareceu em juízo, sem qualquer justificativa.

Acerca dos fatos narrados, assinale a opção correta:

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301275 Ano: 2019
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: VUNESP
Orgão: SERTPREV-SP

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Procurador Jurídico
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Sistema recursal trabalhistaRecurso ordinário
Sistema recursal trabalhistaAgravos de instrumento e de petição
Sistema recursal trabalhistaRecurso de revista

O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região julgou improcedente a Ação Rescisória distribuída por Maria do Socorro em face da sentença transitada em julgado prolatada pelo Juízo da 1ª Vara do Trabalho de Sertãozinho. Com o objetivo de impugnar a referida decisão, considerando não haver fundamentos para embargos declaratórios, deve a Autora interpor

A

Recurso Ordinário para o Tribunal Superior do Trabalho no prazo de 8 (oito) dias úteis, contados da ciência da decisão.

B

Recurso de Revista para o Tribunal Superior do Trabalho no prazo de 8 (oito) dias úteis, contados da ciência da decisão.

C

Recurso de Revista para o Tribunal Superior do Trabalho no prazo de 8 (oito) dias corridos, contados da ciência da decisão.

D

Recurso Ordinário para o Tribunal Superior do Trabalho no prazo de 8 (oito) dias corridos, contados da ciência da decisão.

E

Agravo de Instrumento para o Tribunal Superior do Trabalho no prazo de 8 (oito) dias úteis, contados da ciência da decisão.

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301274 Ano: 2019
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: VUNESP
Orgão: SERTPREV-SP

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Procurador Jurídico
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Dissídio individual e dissídio coletivoDissídio individual e procedimentos aplicáveis

Com relação ao procedimento sumaríssimo no processo do trabalho, é correto afirmar que

A

o pedido será certo e determinado, contudo não há necessidade de sua liquidação.

B

as demandas sujeitas a esse procedimento devem ser instruídas e julgadas em audiência única.

C

é possível a citação por edital, na hipótese do autor não indicar corretamente o endereço do reclamado.

D

os incidentes e exceções devem ser julgados em conjunto com os demais pedidos, quando da prolação da sentença.

E

as testemunhas, até o máximo de três para cada parte, comparecerão à audiência de instrução e julgamento independente de intimação.

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301273 Ano: 2019
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: VUNESP
Orgão: SERTPREV-SP

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Procurador Jurídico
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Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalhoMeios de prova

Com relação aos honorários periciais no processo do trabalho, é correto afirmar que

A

o Juízo não pode deferir o parcelamento dos honorários periciais.

B

a responsabilidade pelo pagamento dos honorários periciais é da parte sucumbente no objeto da perícia.

C

o Juízo pode determinar o adiantamento dos honorários periciais, a fim de possibilitar a realização da perícia.

D

o beneficiário da justiça gratuita é isento do pagamento de honorários periciais, em qualquer circunstância.

E

a União responderá pelo encargo do pagamento dos honorários periciais, na hipótese de inadimplemento das partes.

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1474060 Ano: 2019
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: CONSULPAM
Orgão: Pref. Santa Cruz Sul-RS

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Procurador
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Ainda sobre a organização da Justiça do Trabalho, no que se refere ao Tribunal Superior do Trabalho, conforme a CLT, assinale a alternativa CORRETA:

A

O Tribunal funciona na plenitude de sua composição ou dividido em turmas, com observância da disparidade de representação de empregados e empregadores.

B

Dentre os Juízes Togados do Tribunal Superior do Trabalho, alheios aos interesses profissionais, serão eleitos o Presidente, o Vice-Presidente e o corregedor, além dos presidentes das turmas na forma estabelecida em seu regimento interno.

C

Os juízes togados escolher-se-ão: cinco, dentre magistrados da Justiça do Trabalho, três, dentre advogados no efetivo exercício da profissão, e dois, dentre membros do Ministério Público da União junto à Justiça do Trabalho.

D

Importará em renúncia o não comparecimento do membro do Conselho, sem motivo justificado, a mais de duas sessões ordinárias consecutivas.

E

Todas as alternativas estão erradas.

Questão Anulada

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1473979 Ano: 2019
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: Método
Orgão: Pref. Lucas Rio Verde-MT

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Advogado
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Procedimentos Sumário e Sumaríssimo no Processo do Trabalho (852-A a 852-I CLT; lei 5.584/70)

Sobre o procedimento sumaríssimo assinale a alternativa incorreta, de acordo com a CLT.

A

Os dissídios individuais cujo valor não exceda a quarenta vezes o salário mínimo vigente na data do ajuizamento da reclamação ficam submetidos ao procedimento sumaríssimo.

B

Nas reclamações enquadradas no procedimento sumaríssimo o pedido deverá ser certo ou determinado e indicará o valor correspondente.

C

O juiz dirigirá o processo com liberdade para determinar as provas a serem produzidas, considerado o ônus probatório de cada litigante, podendo limitar ou excluir as que considerar excessivas, impertinentes ou protelatórias, bem como para apreciá-las e dar especial valor às regras de experiência comum ou técnica.

D

Todas as provas serão produzidas na audiência de instrução e julgamento, sendo aceitas somente as requeridas previamente.

Questão Anulada

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1462654 Ano: 2019
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: UPENET/IAUPE
Orgão: UPE

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Advogado
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Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalhoMeios de prova

José ajuizou diversos pedidos em reclamação trabalhista formulada em desfavor da empresa Gama Ltda. Na audiência de instrução, Maria foi uma de suas testemunhas por ter sido contemporânea a José na empresa Gama Ltda. A respeito da capacidade para ser testemunha, assinale a alternativa CORRETA.

A

Se Maria, na época do acontecimento dos fatos, tivesse sido acometida por enfermidade que inviabilizasse o seu discernimento, estar-se-ia diante de um exemplo de impedimento e, por essa razão, não poderia ser testemunha.

B

Se Maria fosse menor, impedida ou suspeita à época da audiência, o juiz poderia admitir o seu depoimento como testemunha.

C

Se Maria tiver interesse no litígio, não poderá ter testemunha, porque é impedida segundo a lei processual civil.

D

Se Maria fosse cônjuge, companheira, ascendente ou descendente em qualquer grau ou na linha colateral até o terceiro grau de José, não poderia ser testemunha, pois se encontrava na condição de suspeita, segundo a lei processual civil.

E

Se Maria tivesse litigado contra a empresa Gama Ltda., esse fato, por si só, a tornaria suspeita de acordo com a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho.

Questão Anulada

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1462650 Ano: 2019
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: UPENET/IAUPE
Orgão: UPE

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Advogado
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Sistema recursal trabalhista

No que tange aos recursos no Processo do Trabalho, assinale a alternativa INCORRETA.

A

O efeito devolutivo ao recurso ordinário deve estar balizado pelos seguintes princípios: dispositivo e reformatio in pejus.

B

Segundo a jurisprudência do TST, é admissível a obtenção de efeito suspensivo ao recurso ordinário mediante requerimento dirigido ao tribunal, ao relator ou ao presidente ou ao vice-presidente do tribunal recorrido, por aplicação subsidiária ao processo do trabalho do Art. 1.029, § 5º, do CPC de 2015.

C

Na análise dos limites do efeito devolutivo na perspectiva vertical, observa-se se o Tribunal pode examinar se todas as questões enfrentadas pela sentença podem ou não ser reapreciadas pelo Tribunal.

D

Segundo a jurisprudência do TST, não ocorre deserção de recurso por falta de pagamento de custas ou de depósito do valor da condenação às empresas em liquidação extrajudicial.

E

Os limites do efeito devolutivo na perspectiva horizontal informam que é necessário aquilatar se a decisão do Tribunal abrangerá a mesma quantidade de matérias apreciadas pela sentença de origem.

Questão Anulada

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1462649 Ano: 2019
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: UPENET/IAUPE
Orgão: UPE

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Advogado
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Dissídio individual e dissídio coletivoAudiência. Conciliação

José ajuizou diversos pedidos em reclamação trabalhista formulada em desfavor da empresa Gama Ltda. Na audiência de instrução, Maria foi uma de suas testemunhas por ter sido contemporânea a José na empresa Gama Ltda. A respeito da capacidade para ser testemunha, assinale a alternativa CORRETA.

A

José ajuizou diversos pedidos em reclamação trabalhista formulada em desfavor da empresa Gama Ltda. Na audiência de instrução, Maria foi uma de suas testemunhas por ter sido contemporânea a José na empresa Gama Ltda. A respeito da capacidade para ser testemunha, assinale a alternativa CORRETA.

B

Se Maria fosse menor, impedida ou suspeita à época da audiência, o juiz poderia admitir o seu depoimento como testemunha.

C

Se Maria tiver interesse no litígio, não poderá ter testemunha, porque é impedida segundo a lei processual civil.

D

Se Maria fosse cônjuge, companheira, ascendente ou descendente em qualquer grau ou na linha colateral até o terceiro grau de José, não poderia ser testemunha, pois se encontrava na condição de suspeita, segundo a lei processual civil.

E

Se Maria tivesse litigado contra a empresa Gama Ltda., esse fato, por si só, a tornaria suspeita de acordo com a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho.

Questão Anulada