1166707 Ano: 2018
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Campo Limpo Paulista-SP

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Procurador Jurídico
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Partes, Procuradores, Representação, Substituição Processual e Litisconsórcio.
Nulidades e Aplicação no Processo Trabalhista
Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalho
Partes, Procuradores, Representação, Substituição Processual e LitisconsórcioProcuradores e jus postulandi

Considerando às disposições da Consolidação das Leis do Trabalho, é correto afirmar que

A

não são devidos honorários de sucumbência na reconvenção.

B

quando forem dois ou mais os litigantes de má-fé, o juízo condenará cada um na proporção de seu respectivo interesse na causa e subsidiariamente aqueles que se coligaram para lesar a parte contrária.

C

para manifestação acerca da exceção de incompetência territorial o reclamante e, se existentes, os litisconsortes, o prazo será de 5 (cinco) dias, sucessivos.

D

na hipótese de procedência parcial, o juízo arbitrará honorários de sucumbência recíproca, vedada a compensação entre os honorários.

E

a nulidade será pronunciada ainda que arguida por quem lhe tiver dado causa.

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1166706 Ano: 2018
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Campo Limpo Paulista-SP

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Procurador Jurídico
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Os Órgãos da Justiça do Trabalho
Organização da Justiça do Trabalho e do Ministério Público do Trabalho - MPT

No Tribunal Superior do Trabalho (TST), ao tribunal pleno compete estabelecer ou alterar súmulas e outros enunciados de jurisprudência uniforme, pelo voto de pelo menos dois terços de seus membros,

A

caso a mesma matéria já tenha sido decidida de forma idêntica por unanimidade em, no mínimo, dois terços das turmas em pelo menos dez sessões diferentes em cada uma delas, podendo, ainda, por maioria de dois terços de seus membros, restringir os efeitos daquela declaração ou decidir que ela só tenha eficácia a partir de sua publicação no Diário Oficial.

B

independentemente da mesma matéria já ter sido decidida de forma idêntica por unanimidade, podendo, ainda, por maioria de seus membros, restringir os efeitos daquela declaração ou decidir que ela só tenha eficácia a partir de sua publicação no Diário Oficial.

C

caso a mesma matéria já tenha sido decidida de forma idêntica por maioria, em, no mínimo, um terço das turmas em pelo menos cinco sessões diferentes em cada uma delas, podendo, ainda, por maioria de seus membros, restringir os efeitos daquela declaração ou decidir que ela só tenha eficácia a partir de sua publicação no Diário Oficial.

D

independentemente da mesma matéria já tenha sido decidida de forma idêntica por maioria em, no mínimo, um terço das turmas em pelo menos dez sessões diferentes em cada uma delas, podendo, ainda, por maioria de um terço de seus membros, restringir os efeitos daquela declaração ou decidir que ela só tenha eficácia a partir de sua publicação no Diário Oficial.

E

caso a mesma matéria já tenha sido decidida de forma idêntica por unanimidade em, no mínimo, dois quintos das turmas em pelo menos cinco sessões diferentes em cada uma delas, podendo, ainda, por maioria de seus membros, restringir os efeitos daquela declaração ou decidir que ela só tenha eficácia a partir de sua publicação no Diário Oficial.

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1157431 Ano: 2018
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: IBFC
Orgão: Pref. Divinópolis-MG

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Advogado - Assistência Social
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Dissídios Coletivos (arts. 856 a 875 da CLT)

No que se refere à classificação dos dissídios coletivos adotado pelas altas cortes judiciais brasileiras, assinale a alternativa incorreta:

A

dissídios de revisão: quando destinados a reavaliar normas e condições coletivas de trabalho preexistentes, que se tenham tornado injustas ou ineficazes pela modificação das circunstâncias que as ditaram

B

dissídios de declaração: quando inexistentes ou em vigor normas e condições especiais de trabalho, decretadas em sentença normativa

C

dissídios coletivos de natureza econômica: destinam-se à instituição de normas e condições de trabalho

D

dissídio coletivo de natureza jurídica: tem por escopo a interpretação de cláusulas de sentenças normativas, de instrumentos de negociação coletiva, acordos e convenções coletivas, de disposições legais particulares de categoria profissional ou econômica e de atos normativos

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1143687 Ano: 2018
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Santo Antônio Patrulha-RS

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Assessor Jurídico
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Custas Processuais Trabalhistas (arts. 789 a 790-B da CLT)

Com base no Decreto-Lei nº 5.452/1943, nos dissídios individuais e nos dissídios coletivos do trabalho, nas ações e procedimentos de competência da Justiça do Trabalho, as custas relativas ao processo de conhecimento incidirão à base de 2%, observado o mínimo de R$ 10,64 e o máximo de quatro vezes o limite máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social, e serão calculadas:

I. Quando houver acordo ou condenação sobre o respectivo valor.

II. Quando o valor for indeterminado, sobre o que o juiz fixar.

III. Quando houver extinção do processo, sem julgamento do mérito, ou julgado totalmente improcedente o pedido, sobre o valor da causa.

Estão CORRETOS:

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1138397 Ano: 2018
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: IMAIS
Orgão: Pref. Santana Parnaíba-SP

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Assistente Técnico Jurídico
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Sistema recursal trabalhistaPressupostos extrínsecos e intrínsecos

De acordo com os entendimentos sumulares do Tribunal Superior do Trabalho, assinale a alternativa correta.

A

Reconhecida a culpa recíproca na rescisão do contrato de trabalho, o empregado perderá o direito ao valor do aviso prévio, do décimo terceiro salário e das férias proporcionais.

B

Os intervalos concedidos pelo empregador na jornada de trabalho, não previstos em lei, representam tempo de repouso do empregado, e só serão remunerados como serviço extraordinário se expressamente acordado que nesse tempo o empregado está à disposição do empregador.

C

É ônus da parte recorrente efetuar o depósito legal, integralmente, em relação a cada novo recurso interposto, sob pena de deserção. Atingido o valor da condenação, nenhum depósito mais é exigido para qualquer recurso.

D

Se comprovado o desconhecimento do estado gravídico pelo empregador, este está desobrigado ao pagamento da indenização decorrente da estabilidade à empregada gestante.

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1125998 Ano: 2018
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: DECEx
Orgão: EsFCEx

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CFO-QC - Direito
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Ação Rescisória Trabalhista (art. 836 da CLT; arts. 966 a 975 do NCPC)

De acordo com a jurisprudência dominante do Tribunal Superior do Trabalho e do Supremo Tribunal Federal, assinale as afirmativas a seguir, colocando entre parênteses a letra "V", quando se tratar de afirmativa verdadeira, e a letra "F" quando se tratar de afirmativa falsa. A seguir, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

( ) É incabível ação rescisória para impugnar decisão homologatória de adjudicação ou arrematação.

( ) A Justiça do Trabalho é competente para processar e jugar ação possessória ajuizada em decorrência do exercício do direito de greve pelos trabalhadores da iniciativa privada.

( ) A justiça comum, federal ou estadual, é competente para julgar a abusividade de greve de servidores públicos celetistas da Administração pública direta, autarquias e fundações públicas.

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1125811 Ano: 2018
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: DECEx
Orgão: EsFCEx

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CFO-QC - Direito
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Procedimentos Sumário e Sumaríssimo no Processo do Trabalho (852-A a 852-I CLT; lei 5.584/70)

Considere a seguinte situação hipotética: "Semprônio, atleta profissional de futebol, em dissídio individual proposto contra o clube de futebol Esporte Clube Coqueiro, reivindica o pagamento de verbas salariais, atribuindo à causa o valor de 100 salários mínimos". Neste caso, à luz da legislação em vigor, Semprônio poderá indicar até:

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1120169 Ano: 2018
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. São Francisco Paula-RS

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Advogado
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Procedimentos Sumário e Sumaríssimo no Processo do Trabalho (852-A a 852-I CLT; lei 5.584/70)

De acordo com o Decreto-Lei nº 5.452/1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, nas reclamações sujeitas ao procedimento sumaríssimo, quanto ao recurso ordinário:

A

Será liberado pelo relator, para que seja colocado em pauta pela secretaria do tribunal, após a manifestação do revisor, no prazo máximo de 15 dias.

B

Ficará vedado aos Tribunais Regionais designar turma para o julgamento dos recursos ordinário interpostos das sentenças.

C

Será liberado pelo relator ao representante do Ministério Público, para que, após manifestação, seja colocado em pauta pela secretaria do tribunal, no prazo máximo de 10 dias.

D

Terá parecer oral do representante do Ministério Público presente à sessão de julgamento, se este, entender necessário o parecer, com registro na certidão.

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1113613 Ano: 2018
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: IBADE
Orgão: CRMV-ES

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Advogado
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Sistema recursal trabalhista

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho e entendimento sumulado do TST, no ato de interposição do agravo de instrumento, em regra, e desde que não atingido o valor da condenação:

A

o depósito recursal corresponderá a 40% c‘c valor do depósito do recurso ao qual se pretende destrancar.

B

somente será devido o depósito recursal se se tratar de procedimento ordinário, sendo este correspondente a 25% do valor do depósito do recurso ao qual se pretende destrancar.

C

o depósito recursal corresponderá a 60% do valor do depósito do recurso ao qual se pretende destrancar.

D

o depósito recursal corresponderá a 30% do valor do depósito do recurso ao qual se pretende destrancar.

E

o depósito recursal corresponderá a 50% do valor do depósito do recurso ao qual se pretende destrancar.

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1105790 Ano: 2018
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: INAZ do Pará
Orgão: CORE-MS

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Assistente Jurídico
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Partes, Procuradores, Representação, Substituição Processual e Litisconsórcio.
Partes, Procuradores, Representação, Substituição Processual e LitisconsórcioProcuradores e jus postulandi

A ação é um direito público, humano e fundamental, autônomo e abstrato, constitucionalmente assegurado. Na Justiça do Trabalho, não se necessita de representação técnica. O empregado ou empregador podem, autonomamente, sem representação por advogado, postular a sua tutela.

Tendo tal afirmativa em vista, indique a alternativa correta no tocante ao jus postulandi na esfera trabalhista:

A

O jus postulandi das partes limita-se às Varas do Trabalho e aos Tribunais Regionais do Trabalho, não alcançando a ação rescisória, a ação cautelar, o mandado de segurança e os recursos de competência do Tribunal Superior do Trabalho.

B

O jus postulandi das partes limita-se às Varas do Trabalho, não alcançando os Tribunais Regionais do Trabalho, a ação rescisória, a ação cautelar, o mandado de segurança e os recursos de competência do Tribunal Superior do Trabalho.

C

O jus postulandi das partes limita-se aos Tribunais Regionais do Trabalho, alcançando a ação rescisória, a ação cautelar, o mandado de segurança e os recursos de competência do Tribunal Superior do Trabalho.

D

O jus postulandi das partes limita-se às Varas do Trabalho e aos Tribunais Regionais do Trabalho, alcançando a ação rescisória, a ação cautelar, o mandado de segurança e os recursos de competência do Tribunal Superior do Trabalho.