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Diante do ato judicial que, de ofício, arbitra novo valor à causa, acarretando a majoração das custas processuais, cabe à parte
 

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1058670 Ano: 2017
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: FADESP
Orgão: Câm. Capanema-PA
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Sobre o Recurso de Revista no procedimento sumaríssimo, é correto afirmar que é cabível
 

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1058669 Ano: 2017
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: FADESP
Orgão: Câm. Capanema-PA
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No tocante aos embargos no Tribunal Superior do Trabalho, é correto afirmar que são cabíveis das decisões
 

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1058668 Ano: 2017
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: FADESP
Orgão: Câm. Capanema-PA
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Acerca do Recurso de Revista, é correto afirmar que
 

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1058667 Ano: 2017
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: FADESP
Orgão: Câm. Capanema-PA
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Sobre os recursos no processo do trabalho, é correto afirmar que serão interpostos por simples petição e terão,
 

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1053274 Ano: 2017
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: FGV
Orgão: OAB
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Jorge foi dispensado e, no dia designado para homologação da ruptura contratual, a empresa informou que não tinha dinheiro para pagar a indenização. O TRCT estava preenchido, com o valor total de R$ 5.000,00 que Jorge deveria receber. Diante da situação narrada pela empresa e da extrema necessidade de Jorge, o sindicato concordou em fazer a homologação apenas para liberar o FGTS e permitir o acesso ao seguro-desemprego, lançando no TRCT um carimbo de que nada havia sido pago. Jorge, então, ajuizou ação monitória na Justiça do Trabalho, cobrando a dívida de R$ 5.000,00. Sobre a situação narrada, assinale a afirmativa correta.
 

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1053273 Ano: 2017
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: FGV
Orgão: OAB
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Expedida carta precatória executória numa demanda trabalhista, o juízo deprecante cita o devedor para pagamento, mas ele permanece inerte. Então, o oficial de justiça retorna e penhora um dos imóveis do executado, avaliando-o e garantindo o juízo. Imediatamente o executado ajuíza embargos de devedor, alegando que o bem penhorado foi subavaliado, apresentando a documentação que entende provar que o valor de mercado do bem é muito superior àquele lançado no auto pelo oficial de justiça. Sobre a hipótese apresentada, de acordo com a legislação em vigor e o entendimento consolidado do TST, assinale a opção que, justificadamente, indica o juízo competente para apreciar os embargos.
 

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1053242 Ano: 2017
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: FGV
Orgão: OAB
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Em reclamação trabalhista que se encontra na fase de execução, o executado apresentou exceção de pré- executividade. Após ser conferida vista à parte contrária, o juiz julgou-a procedente e reconheceu a nulidade da citação e de todos os atos subsequentes, determinando nova citação para que o réu pudesse contestar a demanda. Considerando essa situação e o que dispõe a CLT, assinale a opção que indica o recurso que o exequente deverá apresentar para tentar reverter a decisão.
 

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1053241 Ano: 2017
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: FGV
Orgão: OAB
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A sociedade empresária Sanear Conservação e Limpeza Ltda. ajuizou ação de consignação em pagamento em face do exempregado Pedro Braga, afirmando que ele se negava a receber as verbas resilitórias a que faria jus. Citado, Pedro Braga apresentou resposta sob a forma de contestação e reconvenção, postulando diversos direitos alegadamente lesados e incluindo no polo passivo a sociedade empresária Réptil Imobiliária, tomadora dos serviços terceirizados do empregado, requerendo dela a responsabilidade subsidiária. Diante da situação retratada e da norma de regência, assinale a afirmativa correta.
 

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1053240 Ano: 2017
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: FGV
Orgão: OAB
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Lucas é vigilante. Nessa condição, trabalhou como terceirizado durante um ano em um estabelecimento comercial privado e, a seguir, em um órgão estadual da administração direta, no qual permaneceu por dois anos. Dispensado, ajuizou ação contra o ex-empregador e contra os dois tomadores dos seus serviços (a empresa privada e o Estado), pleiteando o pagamento de horas extras durante todo o período contratual e a responsabilidade subsidiária dos tomadores nos respectivos períodos em que receberam o serviço. A sentença julgou procedente o pedido e os réus pretendem recorrer. Em relação às custas, com base nos ditames da CLT, assinale a afirmativa correta.
 

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