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Foram encontradas 7.862 questões.

Respondida

2676167 Ano: 2015
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: MS CONCURSOS
Orgão: TRT-13

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Estágio - Direito
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Procedimentos Sumário e Sumaríssimo no Processo do Trabalho (852-A a 852-I CLT; lei 5.584/70)

O procedimento sumaríssimo na Justiça do Trabalho tem como uma de suas características:

A

Julgar dissídios coletivos.

B

Ser possível o ingresso de ações em que seja parte a Administração Pública.

C

Julgar causa que o valor não ultrapasse de quarenta vezes o salário mínimo vigente na data do ajuizamento da ação.

D

Que o pedido do autor pode ser ilíquido.

E

Que poderá ser feita citação por edital.

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Mensagem

Respondida

2676166 Ano: 2015
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: MS CONCURSOS
Orgão: TRT-13

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Estágio - Direito
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Recursos em Espécie no Processo do Trabalho (arts. 893 a 902 da CLT, arts. 1009 a 1043 do NCPC)

Assinale a alternativa que aponta o recurso que não é cabível na Justiça do Trabalho:

A

Recurso de revista

B

Recurso em sentido estrito

C

Agravo

D

Recurso ordinário

E

Embargos

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Qual o problema da questão?

Mensagem

Respondida

2676165 Ano: 2015
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: MS CONCURSOS
Orgão: TRT-13

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Estágio - Direito
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Audiência Trabalhista (arts. 813 a 817, 843 a 852 da CLT; arts. 358 a 368 do NCPC)

Nas audiências trabalhistas, é incorreto afirmar que:

A

Se o réu não comparecer, ser-lhe-á aplicada a pena de revelia.

B

O Juiz poderá ouvir as partes em depoimento pessoal e/ou testemunhas.

C

O empregador, quando se tratar de empresa, poderá se fazer representar por preposto.

D

Se o autor não comparecer à audiência, o processo será arquivado.

E

A contestação do réu deve ser apresentada até 15 (quinze) dias antes da realização da audiência.

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Qual o problema da questão?

Mensagem

Respondida

2676164 Ano: 2015
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: MS CONCURSOS
Orgão: TRT-13

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Estágio - Direito
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Petição inicial Trabalhista (arts. 837 a 842 da CLT; arts. 319 a 332 do NCPC)

Quanto ao Jus Postulandi na Justiça do Trabalho, é correto afirmar que:

A

Somente a parte devidamente representada por advogado pode pleitear em Juízo.

B

Somente a parte pode pleitear em Juízo.

C

Só a detém o Ministério Público do Trabalho.

D

Tanto a parte como o advogado pode pleitear em Juízo, desde que a causa se restrinja ao âmbito do primeiro grau e dos Tribunais Regionais do Trabalho.

E

Tanto a parte como o advogado pode pleitear em Juízo em qualquer grau de jurisdição.

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Mensagem

Respondida

2676163 Ano: 2015
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: MS CONCURSOS
Orgão: TRT-13

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Estágio - Direito
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Na Justiça do Trabalho, a competência para o julgamento em razão do lugar se dá em virtude:

A

Da localidade onde reside o empregado.

B

Da localidade onde o empregado foi contratado.

C

Da localidade onde o empregado, reclamante ou reclamado, prestar serviços ao empregador.

D

Da localidade onde está situada a matriz da empresa.

E

Unicamente de onde está situada a Vara do Trabalho mais próxima.

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Qual o problema da questão?

Mensagem

Respondida

2676162 Ano: 2015
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: MS CONCURSOS
Orgão: TRT-13

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Estágio - Direito
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A Justiça do Trabalho não é competente para julgar:

A

As ações que envolvam o exercício do direito de greve.

B

As ações de indenização por dano moral ou patrimonial, decorrentes da relação de trabalho.

C

As ações sobre representação sindical, entre sindicatos, entre sindicatos e trabalhadores, e entre sindicatos e empregadores.

D

As ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho.

E

As ações referentes a acidentes do trabalho.

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Respondida

2660942 Ano: 2015
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: CESGRANRIO
Orgão: BR Distribuidora

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Profissional Jr - Direito
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Recursos em Espécie no Processo do Trabalho (arts. 893 a 902 da CLT, arts. 1009 a 1043 do NCPC)

De acordo com as normas da Consolidação das Leis do Trabalho, no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho, da decisão das Turmas que divergirem entre si, cabe o recurso denominado

A

Ordinário

B

Agravo

C

Revista

D

Embargos

E

Extraordinário

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Respondida

2509411 Ano: 2015
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: UFAL
Orgão: Pref. Inhapi-AL

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Procurador Municipal
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Sentença e Coisa Julgada no Processo do Trabalho (arts. 831 a 836 da CLT; arts. 485 a 508 do NCPC)

Quanto à sentença no Direito Processual do Trabalho, é correto afirmar:

A

a fundamentação da sentença faz coisa julgada material.

B

a ausência de fundamentação na sentença resulta na sua inexistência.

C

a decisão mencionará sempre as custas que devam ser pagas pela parte vencida.

D

em relação aos requisitos essenciais da sentença, em qualquer rito no processo do trabalho, é obrigatório o relatório, sob pena de nulidade da decisão.

E

é dispensada, nas decisões cognitivas ou homologatórias, a indicação da natureza jurídica das parcelas constantes da condenação ou do acordo homologado, inclusive o limite de responsabilidade de cada parte pelo recolhimento da contribuição previdenciária, se for o caso.

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Respondida

2246578 Ano: 2015
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: CEPUERJ
Orgão: UERJ

Provas:

Procurador
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Sobre a solução dos conflitos individuais trabalhistas, é correto afirmar que:

A

é possível a transação envolvendo a Administração Pública

B

é possível a arbitragem envolvendo a Administração Pública

C

os acordos homologados judicialmente não podem ser objeto de ação rescisória

D

ao processo do trabalho não se aplica o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

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Qual o problema da questão?

Mensagem

Respondida

2246573 Ano: 2015
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: CEPUERJ
Orgão: UERJ

Provas:

Procurador
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O jus postulandi na Justiça do Trabalho, estabelecido no artigo 791 da CLT, NÃO se aplica a(ao):

A

embargo de declaração

B

mandado de segurança

C

recurso de sent

D

petição inicial

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