De acordo com as normas da Consolidação das Leis do Trabalho, no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho, da decisão das Turmas que divergirem entre si, cabe o recurso denominado

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2509411 Ano: 2015
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: UFAL
Orgão: Pref. Inhapi-AL

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Procurador Municipal
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Sentença e Coisa Julgada no Processo do Trabalho (arts. 831 a 836 da CLT; arts. 485 a 508 do NCPC)

Quanto à sentença no Direito Processual do Trabalho, é correto afirmar:

A

a fundamentação da sentença faz coisa julgada material.

B

a ausência de fundamentação na sentença resulta na sua inexistência.

C

a decisão mencionará sempre as custas que devam ser pagas pela parte vencida.

D

em relação aos requisitos essenciais da sentença, em qualquer rito no processo do trabalho, é obrigatório o relatório, sob pena de nulidade da decisão.

E

é dispensada, nas decisões cognitivas ou homologatórias, a indicação da natureza jurídica das parcelas constantes da condenação ou do acordo homologado, inclusive o limite de responsabilidade de cada parte pelo recolhimento da contribuição previdenciária, se for o caso.

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2246578 Ano: 2015
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: CEPUERJ
Orgão: UERJ

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Procurador
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Sobre a solução dos conflitos individuais trabalhistas, é correto afirmar que:

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2246573 Ano: 2015
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: CEPUERJ
Orgão: UERJ

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Procurador
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O jus postulandi na Justiça do Trabalho, estabelecido no artigo 791 da CLT, NÃO se aplica a(ao):

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2246522 Ano: 2015
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: CEPUERJ
Orgão: UERJ

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Procurador
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O prazo prescricional para questionar a extinção de contrato de trabalho decorrente da mudança de regime jurídico celetista para estatutário é de:

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2246490 Ano: 2015
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: CEPUERJ
Orgão: UERJ

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Procurador
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Partes e Procuradores no Processo do Trabalho (arts. 791 a 793 da CLT)

De acordo com a Orientação Jurisprudencial do TST, o procurador autárquico, na realização de audiência preliminar está:

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2246471 Ano: 2015
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: CEPUERJ
Orgão: UERJ

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Procurador
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Súmulas e OJs

Um trabalhador da sociedade empresária Lanchonete S/A ajuizou demanda em face de sua empregadora, pela dispensa imotivada. A decisão judicial condenou ao pagamento de verbas rescisórias e indenização por danos morais. Em sede de recurso, a indenização foi aumentada. De acordo com o TST, os termos para a contagem dos juros de mora e atualização monetária da indenização por danos morais, respectivamente, são: