Em 2 de fevereiro de 2015, Gabriel, com dezessete anos de
idade, devidamente assistido e representado judicialmente por um
advogado privado, propôs ação trabalhista contra a empresa privada
Alfa. Os pedidos feitos na petição inicial foram julgados totalmente
procedentes. Transitada em julgado, a sentença determinou a
indenização ao empregado no valor total de R$ 10.000,
correspondente a menos de doze salários mínimos à época da
propositura da ação.
Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta.
Na reclamação trabalhista movida contra a Empresa “S", Leila está assistida pelo sindicato de sua categoria profissional,
alegando que recebe salário de R$ 1.200,00 mensais e requerendo os benefícios da justiça gratuita, comprovando sua condição
de miserabilidade, não podendo suportar o ônus da condenação sem prejuízo de seu próprio sustento. Neste caso, sendo
julgada procedente a reclamação,
Maria ajuizou reclamação trabalhista em face de sua ex-empregadora a Empresa “Y" pleiteando diferenças de horas extras e
danos morais. A sentença concedeu os benefícios da justiça gratuita à Maria e julgou a reclamação procedente em parte,
concedendo apenas as diferenças de horas extras. Sabendo-se que as partes foram intimadas da sentença em 08/10/2015
(5ªfeira), através do Diário Oficial; que a Reclamada, inconformada, interpôs Embargos de Declaração em 13/10/2015 (3ª feira),
os quais foram acolhidos e julgados improcedentes e intimadas as partes desta decisão na 5ª feira, dia 22/10/2015, também
através do Diário Oficial, o prazo final para interposição de Recurso Ordinário é dia
I. A liquidação por cálculos é a mais comum no processo do trabalho; já a liquidação por arbitramento depende,
necessariamente, da realização de perícia e, por fim, a liquidação por artigos é a espécie de liquidação realizada quando
o credor precisa alegar e provar fato novo para a determinação do valor da condenação.
II. A liquidação por cálculos é a mais comum no processo do trabalho; já a liquidação por artigos depende, necessariamente,
da realização de perícia e, por fim, a liquidação por arbitramento é a espécie de liquidação realizada quando o credor
precisa alegar e provar fato novo para a determinação do valor da condenação.
III. Na liquidação, não se poderá modificar, ou inovar, a sentença liquidanda, nem discutir matéria pertinente à causa
principal.
IV. As partes devem se ater também ao cálculo das contribuições previdenciárias devidas, sendo que, ao não fazê-lo, o Juiz
determinará que a Secretaria o faça.
À luz da legislação vigente em processo do trabalho e das súmulas do TST, julgue o próximo item.
Os honorários do perito assistente devem ser pagos pela parte
que tiver utilizado seus serviços. O perito judicial, por outro
lado, será remunerado pela parte sucumbente na pretensão do
objeto da perícia, salvo se beneficiária da justiça gratuita.
Tendo em vista que o Código de Processo Civil é fonte subsidiária do direito processual do trabalho, julgue o item a seguir, acerca da audiência, dos recursos e da prescrição no processo do trabalho. Não se aplica ao processo do trabalho o dispositivo constante
do Novo Código de Processo Civil que determina o início da
contagem do prazo de prescrição intercorrente após o
transcurso de um ano da suspensão do processo de execução se
não houver bens do executado para penhora.
Tendo em vista que o Código de Processo Civil é fonte subsidiária do direito processual do trabalho, julgue o item a seguir, acerca da audiência, dos recursos e da prescrição no processo do trabalho. Os recursos trabalhistas devem ser interpostos e
contra-arrazoados no prazo de oito dias úteis, salvo
os embargos de declaração, que devem ser opostos no prazo
de cinco dias.