Segundo Leite (2020), a competência em razão da matéria no processo do trabalho é delimitada em virtude da natureza da relação jurídica material deduzida em juízo. Com base nessa informação, julgue o item seguinte.

Eventuais penalidades administrativas impostas pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho serão processadas pela justiça comum federal.

A justiça do trabalho tem competência para autorizar o levantamento do depósito do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), desde que haja dissídio entre empregado e empregador.

A justiça do trabalho é competente para processar e julgar ações que tenham como causa de pedir matéria relacionada ao meio ambiente do trabalho.

A vigilância em saúde é um sistema de monitoramento contínuo de doenças e agravos que permite identificar surtos, epidemias e tendências de saúde na população. Em uma Unidade Básica de Saúde (UBS) do setor público no Estado do Pará, o Técnico de Enfermagem participa do sistema de vigilância identificando casos suspeitos de doenças transmissíveis, realizando notificação compulsória e orientando a comunidade sobre prevenção. O profissional reconhece que a vigilância em saúde é fundamental para proteção coletiva e que doenças como dengue, tuberculose e COVID-19 exigem notificação imediata. O Técnico de Enfermagem, sob supervisão do enfermeiro, deve oferecer assistência baseada em protocolos de vigilância conforme diretrizes do Ministério da Saúde. Considerando esse contexto de responsabilidade profissional e vigilância em saúde, analise as afirmações a seguir e registre (V), para as verdadeiras, e (F), para as falsas.
(   ) Doenças de notificação compulsória como tuberculose, dengue e COVID-19 devem ser notificadas imediatamente aos órgãos de vigilância epidemiológica conforme protocolo de vigilância em saúde.
(   ) O Técnico de Enfermagem não tem responsabilidade na vigilância em saúde, pois essa função é exclusiva de epidemiologistas.
(   ) Surtos de doenças transmissíveis devem ser investigados para identificar fonte de infecção, modo de transmissão e população afetada conforme protocolo de investigação epidemiológica.
(   ) Informações de vigilância em saúde são confidenciais e não devem ser compartilhadas com a comunidade, mesmo para fins de prevenção.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima.

À luz das disposições da CLT acerca do recurso de revista, assinale a alternativa CORRETA.

Em reclamatória trabalhista, foi reconhecido judicialmente vínculo de emprego no período de 01/02/2023 a 31/07/2023, com salário mensal fixo de R$ 4.000,00.

A sentença determinou o recolhimento das contribuições previdenciárias incidentes sobre as verbas salariais deferidas, observando-se:

 

• incidência apenas sobre parcelas de natureza salarial;

• aplicação das alíquotas progressivas do segurado empregado;

• contribuição patronal de 20%;

• desconsideração de multas e juros para fins do cálculo da base principal.

 

Considerando, para simplificação da questão, que a alíquota efetiva média aplicável ao segurado empregado sobre o salário de R$ 4.000,00 seja de 11%, e que não há parcelas indenizatórias no período reconhecido judicialmente, o valor total das contribuições previdenciárias (empregado + empregador) devidas no período corresponde a: