Beltrano trabalhou para sociedade empresária contratada por Município entre 20 de maio de 2019 e 20 de maio de 2023. Em 10 de janeiro de 2024, ajuizou reclamação trabalhista com pedidos de horas extras e adicional de insalubridade, mas o processo foi extinto sem resolução do mérito. Em 15 de maio de 2025, Beltrano ajuizou nova reclamação, repetindo os pedidos de horas extras e adicional de insalubridade e acrescentando pedido de anotação da CTPS para fins de prova perante a Previdência Social. 

À luz da Consolidação das Leis do Trabalho, assinale a alternativa correta.

Considerando a jurisprudência vinculante fixada pelo Tribunal Superior do Tra balho (TST) acerca da indicação de testemunha de empregados investidos em funções de relevância na estrutura empresarial, assinale a afirmativa CORRETA.

Considerando a jurisprudência vinculante do Tribunal Superior do Trabalho (TST), acerca do redirecionamento dos atos executórios em face do responsá vel subsidiário que integrou a relação processual e o título executivo judicial, matéria que possui regramento próprio, assinale a afirmativa CORRETA.

Conforme disciplinado no texto constitucional e na jurisprudência firmada pelo Supremo Tribunal Federal em sede de repercussão geral (Tema 1.143), NÃO se insere no âmbito da competência da Justiça do Trabalho processar e julgar as ações

Compete à justiça do trabalho processar e julgar as ações de natureza penal decorrentes da relação de trabalho.

Compete à justiça do trabalho processar e julgar as ações de indenização por dano moral decorrentes da relação de trabalho.

Acerca dos recursos no processo do trabalho, assinale a opção correta.

No que diz respeito à organização da justiça do trabalho, assinale a opção correta.

Em determinada reclamação trabalhista com pedido de tutela de urgência para reintegração imediata de um trabalhador, que era empregado na iniciativa privada, o juiz indeferiu de plano a tutela de urgência e determinou a citação, designando audiência de instrução e julgamento.
Considerando essa situação e o entendimento consolidado do TST, assinale a afirmativa correta.

Pedro ajuizou uma reclamação trabalhista em face da União. Esta, devidamente citada, não contestou o feito nem compareceu à audiência de instrução e julgamento.
Diante dessa situação, considerando os termos da CLT e do entendimento consolidado do TST, assinale a afirmativa correta.