Durante a fase de execução trabalhista, verificou-se a insuficiência patrimonial da sociedade empresária executada, sendo requerida a inclusão dos sócios no polo passivo da execução. À luz da Consolidação das Leis do Trabalho, assinale a alternativa correta.

Durante a fase recursal de reclamação trabalhista, discutiu-se o recurso cabível contra sentença definitiva proferida por Vara do Trabalho. Nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho, assinale a alternativa correta.

Durante a instrução processual de reclamação trabalhista envolvendo alegação de pagamento de horas extras, discutiu-se a distribuição do ônus da prova entre as partes. Com fundamento na Consolidação das Leis do Trabalho, assinale a alternativa correta.

Durante a análise da tempestividade de recurso interposto em reclamação trabalhista, discutiu-se a forma de contagem dos prazos processuais no âmbito da Justiça do Trabalho. À luz da Consolidação das Leis do Trabalho, assinale a alternativa correta.

Durante a tramitação de demanda judicial, discutiu-se a competência da Justiça do Trabalho para processar e julgar controvérsia decorrente da prestação de serviços realizada por trabalhador autônomo em favor de empresa privada. Com fundamento na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.

Após o trânsito em julgado de sentença condenatória ao pagamento de R$ 85.000,00, iniciou-se a fase de liquidação de sentença. O exequente apresentou memória de cálculos, a qual foi impugnada pelo executado. Posteriormente, o juiz homologou a liquidação por sentença.
Na fase de execução, após a garantia do juízo mediante penhora, a empresa executada opôs Embargos à Execução, alegando excesso de execução. Paralelamente, o sócio majoritário da empresa, que não integra o polo passivo da execução, opôs Embargos de Terceiro, sustentando que os bens constritos são de sua propriedade particular.
Com base no art. 884 da CLT e nas disposições do CPC aplicáveis subsidiariamente ao processo do trabalho, assinale a alternativa correta.

Mário ajuizou pessoalmente (sem assistência de advogado), por meio do serviço de atermação da Vara do Trabalho, reclamação trabalhista submetida ao rito ordinário, pleiteando verbas rescisórias decorrentes de dispensa imotivada. A petição inicial preencheu os requisitos do art. 840, § 1° , da CLT, sendo devidamente reduzida a termo, assinada e protocolada eletronicamente. Na audiência inaugural, Mário compareceu pessoalmente, desacompanhado de advogado. O reclamado, devidamente notificado, não compareceu à audiência, não apresentou defesa escrita no Processo Judicial Eletrônico (PJe) e nenhum advogado se fez presente para representá-lo.
Diante do caso hipotético e das regras do Processo do Trabalho, assinale a alternativa correta.

Em reclamação trabalhista submetida ao rito ordinário, o Juiz do Trabalho proferiu sentença extinguindo o processo sem resolução do mérito. Inconformado, o reclamante pretende impugnar a decisão perante a instância superior. Considerando as disposições da Consolidação das Leis do Trabalho acerca dos recursos, assinale a alternativa CORRETA:

Em reclamação trabalhista ajuizada perante a Justiça do Trabalho, as partes celebraram acordo após a instrução processual. Nada foi convencionado acerca da responsabilidade pelo pagamento das custas processuais. Considerando as disposições da Consolidação das Leis do Trabalho sobre custas e emolumentos, assinale a alternativa CORRETA:

Ciclana, empregada pública celetista, ajuizou reclamação trabalhista escrita contra entidade da Administração indireta municipal. Na petição inicial, formulou pedido de pagamento de adicional noturno, com indicação de valor. Também requereu horas extras "a apurar em liquidação", sem indicação de valor, e reflexos "em todas as verbas legais", sem especificar as parcelas atingidas. A reclamada, em defesa, pediu a extinção integral do processo sem resolução do mérito.

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, assinale a alternativa correta.