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Segundo Barbosa Moreira (1974), o recurso judicial é o remédio idôneo a ensejar, dentro do mesmo processo, a reforma, a invalidação, o esclarecimento ou a integração da decisão judicial que se impugna. A partir dessa premissa, julgue os itens a seguir, acerca dos meios de impugnação das decisões judiciais.
O agravo de instrumento, no processo de trabalho, tem a função de destrancar o recurso e será julgado pelo tribunal que seria competente para conhecer o recurso cuja interposição foi denegada.
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Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: INAZ do Pará
Orgão: Pref. Mazagão-AP
A equipe de enfermagem da Atenção Primária passou a realizar busca ativa de sintomáticos, notificação imediata no sistema oficial, investigação de contatos e educação em saúde comunitária.
Paralelamente, foram intensificadas ações intersetoriais para controle vetorial e monitoramento de indicadores epidemiológicos.
Considerando os princípios da vigilância em saúde no controle de doenças infecciosas, analise as assertivas abaixo:
I. A notificação oportuna e a investigação epidemiológica constituem etapas fundamentais para interrupção da cadeia de transmissão e planejamento de medidas de controle.
II. A vigilância epidemiológica limita-se à coleta e consolidação de dados estatísticos, não incluindo ações educativas ou medidas de intervenção direta na comunidade.
A alternativa CORRETA é?
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Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: FRONTE
Orgão: Câm. Altinópolis-SP
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Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: FRONTE
Orgão: Câm. Altinópolis-SP
- Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalho
- Sistema recursal trabalhista
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Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: FRONTE
Orgão: Câm. Altinópolis-SP
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No que diz respeito aos recursos no processo trabalhista, julgue os itens a seguir.
Cabe recurso de revista contra decisão interlocutória de Tribunal Regional do Trabalho, quando esta for contrária à Súmula ou orientação jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho.
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- Partes, Procuradores, Representação, Substituição Processual e LitisconsórcioProcuradores e jus postulandi
No que diz respeito aos recursos no processo trabalhista, julgue os itens a seguir.
O jus postulandi das partes na Justiça do Trabalho não alcança os recursos.
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No que diz respeito aos recursos no processo trabalhista, julgue os itens a seguir.
Cabe agravo de petição de despacho que denega a interposição de recursos ou das decisões do juiz ou presidente, nas execuções, no prazo de oito dias úteis.
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Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Gravataí-RS
O Cadastro Ambiental Rural (CAR) é um registro público eletrônico de âmbito nacional, obrigatório para todos os imóveis rurais. Sobre a natureza jurídica e as finalidades do CAR, segundo a Lei nº 12.651/2012, assinale a alternativa correta.
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No âmbito da ação rescisória no Processo do Trabalho, verifica-se que:
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