Uma decisão judicial, tramitando na Justiça do Trabalho, deferiu o direito do reclamante ao pagamento de horas extras no valor bruto de R$ 20.000,00, apuradas em liquidação de sentença. Considerando que a verba possui natureza salarial, o Analista Técnico Calculista deve observar a incidência de encargos legais.

Sob a égide da legislação vigente e da sistemática aplicável aos encargos trabalhistas, é correto afirmar que:

O empregado ajuizou, perante a Justiça do Trabalho, ação em 15/03/2024, pleiteando indenização por dano moral decorrente de assédio praticado pelo empregador em janeiro de 2024. O juízo reconheceu o dano e fixou indenização no valor de R$ 30.000,00, arbitrada na sentença proferida em 10/09/2024.

Considerando o entendimento consolidado do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e a legislação trabalhista, a alternativa correta acerca dos critérios de atualização da indenização é:

Em processo trabalhista, foi fixada condenação no valor principal de R$ 50.000,00, correspondente a verbas de natureza salarial, com exigibilidade a partir de 10/03/2022.

A sentença determinou:

• incidência de correção monetária pelo IPCA-E até o ajuizamento da ação (20/06/2022);

• a partir do ajuizamento, aplicação da taxa SELIC, nos termos do entendimento fixado pelo Supremo Tribunal Federal nas ADCs 58 e 59;

• multa de 10% pelo inadimplemento voluntário, após o trânsito em julgado, conforme previsão expressa no título executivo.

Considerando que:

• o trânsito em julgado ocorreu em 01/02/2024;

• não houve pagamento espontâneo no prazo legal;

• a taxa SELIC engloba juros e correção monetária.

A alternativa correta quanto à forma de atualização do débito é:

Em processo judicial envolvendo apuração de diferenças remuneratórias, o Analista Técnico Calculista foi instado a elaborar laudo técnico com base em documentos juntados pelas partes. Durante a elaboração, verificou que parte dos documentos essenciais à apuração apresenta inconsistências formais e ausência de comprovação de autenticidade. Em conformidade com as boas práticas na emissão de laudos e pareceres técnicos, é correto afirmar que

Em demanda trabalhista, o Município Alfa foi condenado ao pagamento de R$ 100.000,00. As custas processuais foram fixadas na sentença, nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho. Considerando que as custas na Justiça do Trabalho correspondem a 2% sobre o valor da condenação, é correto afirmar que

Quanto ao processo de execução trabalhista, assinale a alternativa correta.

A decisão proferida que rejeita embargos à execução no processo trabalhista é recorrível por meio de

O prazo para interposição de agravo de instrumento no processo do trabalho é de

Ocorre a prescrição intercorrente no processo do trabalho no prazo de

Jonas, executado na Justiça do Trabalho, reclamou com você, na condição de advogado(a), porque um Oficial de Justiça chegou à residência dele, em uma quinta-feira, dia útil, às 5h30, com ordem judicial para penhorar o seu imóvel, sendo certo que o mandado de penhora não continha nenhuma previsão de excepcionalidade. A revolta do executado reside no horário de chegada do Oficial de Justiça à sua residência, o que o obrigou a acordar muito cedo, o mesmo valendo para sua esposa. Sobre os fatos apresentados, considerando o previsto na CLT, assinale a afirmativa correta.