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Dadas as afirmativas abaixo,
I. Consoante jurisprudência sumulada do C. Tribunal Superior do Trabalho, a União, Estados, Municípios e Distrito Federal, suas autarquias e fundações públicas, quando representadas em juízo, ativa e passivamente, por seus procuradores, estão dispensados da juntada de instrumento de mandato e de comprovação do ato de nomeação.
II. Consoante jurisprudência sumulada do C. Tribunal Superior do Trabalho, as empresas públicas, quando representadas em juízo, ativa e passivamente, por seus procuradores, estão dispensadas da juntada de instrumento de mandato e de comprovação do ato de nomeação.
III. Consoante jurisprudência sumulada do C. Tribunal Superior do Trabalho, as sociedades de economia mista, quando representadas em juízo, ativa e passivamente, por seus procuradores, estão dispensadas da juntada de instrumento de mandato e de comprovação do ato de nomeação.
IV. Consoante jurisprudência sumulada do C. Tribunal Superior do Trabalho, havendo pedido expresso de que as intimações e publicações sejam realizadas exclusivamente em nome de determinado advogado, a comunicação em nome de outro profissional constituído nos autos é nula, salvo se constatada a inexistência de prejuízo.
verifica-se que está(ão) correta(s)
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É hipótese que desafia Recurso de Revista em acórdão proferido dentro de processo que tramitou no rito sumaríssimo quando
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- Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalhoPrazos processuais
Acerca dos prazos no processo do trabalho, afirma-se que:
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Em relação à parte litigante e ao Juiz do Trabalho condutor do processo, não é hipótese de suspeição ou impedimento do Juiz:
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- Ações especiais no processo trabalhista
- Sistema recursal trabalhistaRecurso ordinário
- Sistema recursal trabalhistaAgravos de instrumento e de petição
- Competência da Justiça do Trabalho
- Mandado de Segurança no Processo Trabalhista
- Jurisdição e Competência da Justiça do TrabalhoCompetência em razão do lugar
Dessa decisão, Pedro
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- Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalhoÔnus de prova
Diante da situação retratada, e considerando o entendimento consolidado do TST, assinale a opção correta.
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