Em matéria de competência, a partir das súmulas dos Tribunais Superiores (TST e STJ), NÃO é correto afirmar que:

Sobre o processo do trabalho é INCORRETO afirmar:

Sobre a antecipação da tutela jurisdicional no Processo do Trabalho, é correto afirmar:

Quanto ao instituto da litigância de má-fé na Justiça do Trabalho é INCORRETO afirmar:

A sentença julgou procedente em parte a ação, condenando a empresa ao pagamento de horas extras, mas, por lapso, julgou improcedente o pedido de acréscimo de valor do vale-refeição ao fundamento de que o pressuposto previsto em norma coletiva (a prestação de horas extras) não ocorrera na hipótese. O autor interpôs embargos de declaração alegando contradição. Como deverá proceder o juiz no que concerne aos embargos de declaração?

NÃO se configura motivo hábil a que o juiz de 1º grau de jurisdição deixe de receber o recurso ordinário:

A partir das súmulas do TST é correto afirmar que:

Sobre a reconvenção no Processo do Trabalho é correto afirmar:

Durante uma audiência trabalhista, o juiz exara um ato interlocutório contraditório. Para tentar corrigir o ato, evitando, assim, maiores prejuízos à parte, o advogado ou a parte, em exercício de seu jus postulandi, deverá:

Sobre os recursos trabalhistas, considere as seguintes afirmações:

I. Os recursos serão interpostos por simples petição e terão efeito meramente devolutivo.

II. Não se conhece de recurso para o TST, quando as razões do recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que fora proposta.

III. Caberão embargos de declaração da sentença ou acórdão, no prazo de cinco dias, nos casos de omissão e contradição no julgado e manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso.

IV. Inexiste a deserção do recurso pelo recolhimento insuficiente das custas processuais, quando a diferença em relação ao “quantum” devido seja ínfima, referente a centavos, podendo o magistrado conceder prazo para sua complementação.

Estão corretas APENAS