641621 Ano: 2014
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: MS CONCURSOS
Orgão: CORE-PE

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Assistente Jurídico
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Princípios de Direito Processual do Trabalho

A possibilidade de o juiz converter o pedido de reintegração de empregado estável em indenização compensatória, nos termos do art. 496 da CLT, é decorrência do princípio:

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641030 Ano: 2014
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados

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Consultor Legislativo - Área V
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Procedimentos Sumário e Sumaríssimo no Processo do Trabalho (852-A a 852-I CLT; lei 5.584/70)

A respeito dos vícios do ato processual e do procedimento sumaríssimo no processo do trabalho, julgue o item que se segue.

O procedimento sumaríssimo na justiça do trabalho aplica-se às ações plúrimas, desde que o valor total dos pedidos para cada reclamante não exceda a quarenta vezes o valor do salário mínimo vigente na data do ajuizamento da reclamação.

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620705 Ano: 2014
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: IDECAN
Orgão: BANDES

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Técnico Bancário - Direito
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Partes e Procuradores no Processo do Trabalho (arts. 791 a 793 da CLT)

Sobre os processos na Justiça do Trabalho, assinale a afirmativa INCORRETA.

A

Os dissídios individuais ou coletivos submetidos à apreciação da Justiça do Trabalho serão sempre sujeitos à conciliação.

B

O documento em cópia oferecido para prova poderá ser declarado autêntico pelo próprio advogado, sob sua responsabilidade pessoal.

C

A constituição de procurador com poderes para o foro em geral poderá ser efetivada, mediante simples registro em ata de audiência, a requerimento verbal do advogado interessado, com anuência da parte representada.

D

A reclamação trabalhista do menor de 18 anos será feita por seus representantes legais e, na falta destes, pela Procuradoria da Justiça do Trabalho, pelo sindicato, pelo Ministério Público estadual ou pelo curador nomeado em juízo.

E

São isentos do pagamento de custas, além dos beneficiários de justiça gratuita, a União, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios e respectivas autarquias e fundações públicas que prestam serviços públicos ou exploram atividade econômica.

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613428 Ano: 2014
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: PUC-PR
Orgão: URBS

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Agente Profissional - Advogado
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Recursos em Espécie no Processo do Trabalho (arts. 893 a 902 da CLT, arts. 1009 a 1043 do NCPC)

Sobre os recursos cabíveis no processo trabalhista à luz da Consolidação das Leis do Trabalho, assinale a alternativa CORRETA.

A

Cabe recurso ordinário para a instância superior quando os Tribunais Regionais do Trabalho derem ao mesmo dispositivo de lei federal interpretação diversa da que lhe houver dado outro Tribunal Regional, no seu Pleno ou Turma, ou a Seção de Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho, ou a Súmula de Jurisprudência Uniforme dessa Corte.

B

No Tribunal Superior do Trabalho cabem embargos, no prazo de oito dias, das decisões das Turmas que divergirem entre si, ou das decisões proferidas pela Seção de Dissídios Individuais, salvo se a decisão recorrida estiver em consonância com súmula ou orientação jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho ou do Supremo Tribunal Federal.

C

Cabe recurso de revista das decisões definitivas ou terminativas dos Tribunais Regionais, em processos de sua competência originária, quer nos dissídios individuais, quer nos dissídios coletivos.

D

Cabe agravo de instrumento das decisões do juiz ou presidente nas execuções.

E

O agravo de instrumento interposto contra o despacho que não receber agravo de petição suspende a execução da sentença.

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583424 Ano: 2014
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: FUNCAB
Orgão: IPAJM

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Advogado
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Nulidades no Processo do Trabalho (art. 794 a 798 da CLT)

Em relação às nulidades no processo do trabalho, assinale a alternativa correta.

A

Somente prejudicarão os atos posteriores que delas dependam ou sejam consequência.

B

Somente podem ser declaradas mediante provocação das partes.

C

Serão pronunciadas, quando arguidas por quem lhes tiver dado causa.

D

Serão sempre pronunciadas, independentemente de prejuízo às partes, em atendimento ao princípio do devido processo legal.

E

Serão pronunciadas, mesmo nos casos em que for possível suprir-se a falta ou repetir-se o ato.

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583057 Ano: 2014
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: FUNCAB
Orgão: SOPH

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Advogado
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Assinale a alternativa correta a respeito da competência territorial para reclamações trabalhistas.

A

A competência do foro do local da celebração do contrato prevalece sobre o da prestação dos serviços.

B

A competência é fixada pelo local do domicílio do empregado.

C

Admite-se foro de eleição no processo do trabalho.

D

A incompetência territorial no processo do trabalho é absoluta, portanto improrrogável.

E

O empregado contratado para prestar serviços em outra localidade pode escolher livremente pelo foro da celebração do contrato ou pelo da prestação dos serviços.

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582941 Ano: 2014
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: IBFC
Orgão: HMDCC

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Advogado
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Recursos em Espécie no Processo do Trabalho (arts. 893 a 902 da CLT, arts. 1009 a 1043 do NCPC)

No processo do trabalho, os efeitos devolutivo e suspensivo se verificam conjuntamente: Assinale a alternativa correta.

A

nos embargos infringentes, onde a lei prevê, em caso de decisão não unânime da Câmara julgadora, a faculdade do Presidente do Tribunal Regional do Trabalho conferir efeito suspensivo ao recurso interposto contra decisão proferida pelo juiz de primeiro grau.

B

no recurso de revista, quando o juiz revisor do Tribunal pode emprestar o efeito suspensivo.

C

no dissídio coletivo, onde a lei prevê a faculdade do Presidente do Tribunal Superior do Trabalho emprestar efeito suspensivo ao Recurso Ordinário interposto contra decisão proferida pela Seção Normativa dos Tribunais Regionais do Trabalho, que terá validade pelo prazo improrrogável de 120 dias, contados da publicação do Acórdão.

D

nos embargos de declaração, onde a lei prevê, em caso de decisão omissa, contraditória, ou que contenha obscuridades, a faculdade do Presidente do Tribunal Regional do Trabalho conferir efeito suspensivo ao recurso interposto contra decisão proferida pelo juiz de primeiro grau.

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582511 Ano: 2014
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados

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Consultor Legislativo - Área V
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Nulidades no Processo do Trabalho (art. 794 a 798 da CLT)

A respeito dos vícios do ato processual e do procedimento sumaríssimo no processo do trabalho, julgue o item que se segue.

Pelo princípio do prejuízo ou da transcendência, que norteia o sistema de nulidade processual trabalhista, somente haverá nulidade quando houver manifesto prejuízo processual aos litigantes.

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578459 Ano: 2014
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados

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Consultor Legislativo - Área V
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Execução em geral (arts. 876 a 878 da CLT; arts. 771 a 796 do NCPC)

Acerca do MPT e da execução no direito processual do trabalho, julgue o item subsecutivo.

Segundo a CLT, o termo de compromisso de ajustamento de conduta firmado perante os auditores fiscais do Ministério do Trabalho e Emprego é considerado título executivo extrajudicial.

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573668 Ano: 2014
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: IBFC
Orgão: HMDCC

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Advogado
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Das Provas (arts. 818 a 830 da CLT; arts. 369 a 484 do NCPC)

No processo trabalhista, as provas são classificadas como segue:

Assinale a alternativa correta.

A

quanto à forma: provas pessoais e reais ou materiais, conforme o ato da prova seja produto de um ato humano ou constitua uma coisa a ser mostrada.

B

Segundo a função, prova e contraprova, conforme a sua destinação, que é satisfazer um ônus ou desvirtuar a prova apresentada pela parte contrária.

C

Segundo o seu objeto: provas formais e substanciais, as primeiras, cujo valor é apenas ad probationem, cumprem uma função unicamente processual, as segundas, ao contrário, sendo ad solemnitatem ou ad substantiam actus, têm um valor material ou substancial, além do processual.

D

No que tange ao grau ou categoria: provas primárias e secundárias, entendendo-se por primárias as provas que têm por tema o fato que se pretende demonstrar e secundárias aquelas que têm por tema outra prova, quer dizer, com elas se pretende provar.