305953 Ano: 2013
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: VUNESP
Orgão: ITESP

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Advogado
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Sistema recursal trabalhistaRecurso ordinário

Analise as proposições a seguir e assinale a alternativa correta.

A

Contra as decisões em processo trabalhista, são admissí- veis os recursos de embargos, recurso ordinário, agravo e recurso especial.

B

Contra as decisões interlocutórias, no processo trabalhista, admite-se a interposição do agravo de instrumento.

C

A interposição de recurso para o Supremo Tribunal Federal suspende a execução do julgado pela Justiça do Trabalho.

D

A sentença proferida na demanda sujeita ao procedimento sumaríssimo não comporta recurso ordinário.

E

O recurso ordinário é cabível contra a decisão definitiva do Tribunal Regional do Trabalho em mandado de se- gurança de sua competência originária.

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305952 Ano: 2013
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: VUNESP
Orgão: ITESP

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Advogado
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Execução trabalhistaFormas de defesa na execução

No processo do trabalho, os embargos à execução.

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263913 Ano: 2013
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: IPAD
Orgão: PGE-PE

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Bacharel em Direito
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Sistema recursal trabalhistaRecurso de revista

Assinale a alternativa CORRETA:

A

A admissibilidade do recurso de revista interposto de acórdão proferido em agravo de petição, na liquidação de sentença ou em processo incidente na execução, inclusive os embargos de terceiro, depende de demonstração inequívoca de violência direta à Constituição Federal.

B

O direito ao aviso prévio é renunciável pelo empregado.

C

É defesa a concessão de efeito modificativo no julgado, independentemente da natureza da omissão a ser suprida no julgamento de embargos declaratórios.

D

No julgamento da ADC 16, o STF declarou inconstitucional o art. 71, §1º, da Lei 8.666/93 que prevê a impossibilidade de transferência de encargos trabalhistas, fiscais e comerciais para Administração Pública, nos casos de inadimplência, nos contratos de terceirização de serviços.

E

Por força da OJ 382 da SDI-I do TST, a Fazenda Pública, quando condenada subsidiariamente pelas obrigações trabalhistas devidas pela empregadora principal, se beneficia da limitação dos juros, prevista no art. 1º-F da Lei nº 9.494, de 10.09.1997.

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263607 Ano: 2013
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: CESGRANRIO
Orgão: Liquigás

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Profissional Jr - Direito
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Ações especiais no processo trabalhista
Dissídio coletivo

Os dissídios coletivos constituem instrumento fundamental para a obtenção da paz social no caso de conflitos entre empregados e empregadores.

Esses dissídios são ações coletivas que

A

são exclusivas de sindicatos, afastadas as federações e confederações.

B

são instauradas pelo Ministério Público do Trabalho, que tem legitimidade ativa para tal.

C

têm o pressuposto da declaração de greve da categoria envolvida.

D

têm a competência para julgamento concentrada no Tribunal Superior do Trabalho (TST).

E

podem sobrepor-se à legislação trabalhista, incluindo limitação e perda de direitos.

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173475 Ano: 2013
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: CPRM

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Analista em Geociências - Direito
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Ações especiais no processo trabalhistaAções cautelares e tutela antecipada

Julgue os próximos itens, relativos ao processo do trabalho.
O ajuizamento do protesto judicial, medida aplicável ao processo do trabalho, interrompe o prazo prescricional.

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173474 Ano: 2013
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: CPRM

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Analista em Geociências - Direito
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Sistema recursal trabalhistaPressupostos extrínsecos e intrínsecos

Julgue os próximos itens, relativos ao processo do trabalho.
O recolhimento do valor da multa imposta por litigância de má-fé é pressuposto objetivo para a interposição dos recursos trabalhistas.

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173472 Ano: 2013
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: CPRM

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Analista em Geociências - Direito
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Julgue os próximos itens, relativos ao processo do trabalho.
A massa falida não se sujeita à penalidade pelo não pagamento das verbas rescisórias incontroversas devidas ao empregado quando do comparecimento à justiça do trabalho.

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103449 Ano: 2013
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: VUNESP
Orgão: COREN-SP

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Advogado
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Dissídio individual e dissídio coletivoDissídio individual e procedimentos aplicáveis

A respeito dos dissídios individuais em que a Fazenda Pública faça parte, assinale a alternativa correta.

A

Em dissídio individual, está sujeita ao duplo grau de jurisdição, mesmo na vigência da CF/1988, decisão contrária à Fazenda Pública, salvo quando a condenação não ultrapassar o valor correspondente a 40 (quarenta) salários-mínimos.

B

Em dissídio individual, está sujeita ao duplo grau de jurisdição, mesmo na vigência da CF/1988, decisão contrária à Fazenda Pública, salvo quando a decisão estiver em consonância com decisão plenária do Superior Tribunal de Justiça ou com súmula ou orientação jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho.

C

Em ação rescisória, a decisão proferida pelo juízo de primeiro grau está sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório quando desfavorável ao ente público, sem ressalvas ou exceção.

D

Em mandado de segurança não cabe remessa ex officio, ainda que na relação processual figure pessoa jurídica de direito público como parte prejudicada pela concessão da ordem.

E

Em dissídio individual, está sujeita ao duplo grau de jurisdição, mesmo na vigência da CF/1988, decisão contrária à Fazenda Pública, salvo quando a condenação não ultrapassar o valor correspondente a 60 (sessenta) salários-mínimos.

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2684678 Ano: 2013
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: FCC
Orgão: TRT-6

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Juiz do Trabalho
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Partes e Procuradores no Processo do Trabalho (arts. 791 a 793 da CLT)

Analise as seguintes afirmações:

I. Segundo a jurisprudência dominante do TST, a juntada de nova procuração aos autos, sem ressalva de poderes conferidos ao antigo patrono, não revoga o mandato anterior, já que a revogação depende de documento expresso da parte outorgante.

II. A constituição de procurador com poderes para o foro em geral poderá ser efetivada, mediante simples registro em ata de audiência, a requerimento verbal do advogado interessado, com anuência da parte representada.

III. Os beneficiários da justiça gratuita, a União, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios e respectivas autarquias e fundações públicas federais, estaduais ou municipais que não explorem atividade econômica, as empresas públicas e o Ministério Público do Trabalho são isentos do pagamento de custas processuais.

IV. Tratando-se de empregado que não tenha obtido o benefício da justiça gratuita, ou isenção de custas, o sindicato que houver intervindo no processo responderá subsidiariamente pelo pagamento das custas devidas.

V. Nos dissídios coletivos, as partes vencidas responderão solidariamente pelo pagamento das custas, calculadas sobre o valor arbitrado na decisão, ou pelo Presidente do Tribunal.

Estão corretas APENAS

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2472522 Ano: 2013
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: IMA
Orgão: CORE-PI

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Advogado
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Partes e Procuradores no Processo do Trabalho (arts. 791 a 793 da CLT)

Sobre as partes e procuradores é correto:

A

Os empregados e os empregadores não poderão reclamar pessoalmente perante a Justiça do Trabalho, haja vista o “ius postulandi”.

B

Nos dissídios individuais os empregados e empregadores poderão fazer-se representar por intermédio do sindicato, advogado, solicitador, ou provisionado, inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil.

C

Nos dissídios coletivos é obrigatória aos interessados a assistência por advogado ou provisionado.

D

A procuradoria da Justiça do Trabalho, não poderá ajuizar reclamação trabalhista em hipótese alguma.

Questão Anulada