ojus postulandi das partes, estabelecido no artigo 791 da CLT, verifica-se nas Varas do Trabalho, nos Tribunais Regionais do Trabalho e no Tribunal Superior do Trabalho

C

a reclamação trabalhista pode ser escrita ou oral. Sendo escrita, a reclamação deverá conter a designação do juiz da vara, ou do juiz de direito a quem for dirigida, a qualificação do reclamante e do reclamado e uma breve exposição dos fatos

D

recebida e protocolada a reclamação, o escrivão ou secretário, dentro de 48 horas, remeterá a segunda via da petição, ou do termo, ao reclamado, notificando-o ao mesmo tempo, para comparecer à audiência do julgamento, que será a primeira desimpedida, depois de cinco dias

Provas

Questão presente nas seguintes provas

349966 Ano: 2013
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: CEPUERJ
Orgão: UERJ

Provas:

Residência Jurídica - Trabalhista
Provas ×

Dissídio individual e dissídio coletivo
Audiência. Conciliação. Resposta do Réu. Razões Finais.

Havendo uma reclamação trabalhista, citado o réu, em audiência, é cabível:

A

a apresentação de reconvenção pelo réu, cobrando valores que entende pagos indevidamente ao autor, além da apresentação de defesa

B

a realização de um acordo entre as partes, desde que observados os parâmetros da inicial em relação aos valores, quando da discriminação das verbas

C

a apresentação de apenas um chamamento ao processo, sem defesa do mérito, e não ter caracterizada uma revelia ou pena de confesso, mesmo que seja rechaçado pelo juiz

D

o julgamento no ato da audiência, pelo juiz, sem colheita da prova oral pretendida, mesmo se verificando que da notificação consta se tratar de audiência inicial, sem oitiva de testemunhas não gera qualquer nulidade

Provas

Questão presente nas seguintes provas

349963 Ano: 2013
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: CEPUERJ
Orgão: UERJ

Provas:

Residência Jurídica - Trabalhista
Provas ×

Competência da Justiça do Trabalho
Jurisdição e Competência da Justiça do TrabalhoCompetência em razão da matéria

Em se tratando de ação de indenização por danos morais e materiais decorrentes de acidente de trabalho ou de doença profissional, remetida à Justiça do Trabalho após ajuizamento na Justiça Comum, antes da vigência da emenda constitucional nº 45/2004, é correto afirmar que:

A

é impossível a reabertura da instrução processual, uma vez que preclusa a prova no juízo cível

B

os prazos processuais trabalhistas não se aplicam à ação, já que originalmente foi proposta no juízo cível

C

cabe ao juiz trabalhista suscitar conflito de competência, já que não é sua competência para julgar e processar a ação

D

é cabível a condenação em honorários, já que decorre da mera sucumbência, nos termos do artigo 20 do CPC, não se sujeitando aos requisitos da Lei nº 5.584/1970

Provas

Questão presente nas seguintes provas

349961 Ano: 2013
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: CEPUERJ
Orgão: UERJ

Provas:

Residência Jurídica - Trabalhista
Provas ×

Execução trabalhistaPenhora. Expropriação e suas modalidades

Em se tratando de execução no processo do trabalho é correto afirmar que:

A

requerida a execução, o juiz ou presidente do tribunal mandará expedir mandado de citação do executado, a fim de que cumpra a decisão, ou o acordo no prazo, pelo modo e sob as cominações estabelecidas ou, quando se tratar de pagamento em dinheiro, inclusive de contribuições sociais devidas à União, para que o faça em 24 horas, ou garanta a execução, sob pena de penhora

B

as decisões passadas em julgado ou das quais não tenha havido recurso com efeito suspensivo; os acordos, quando não cumpridos; os termos de ajuste de conduta firmados perante o Ministério do Trabalho; e os termos de conciliação firmados perante as Comissões de Conciliação Prévia serão executados pela forma estabelecida nos artigos 876 e seguintes da CLT

C

garantida a execução ou penhorados os bens, terá o executado cinco dias para apresentar embargos, cabendo igual prazo ao exequente para impugnação

D

os servidores da Justiça do Trabalho poderão ser escolhidos ou designados para servir de avaliadores

Provas

Questão presente nas seguintes provas

349960 Ano: 2013
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: CEPUERJ
Orgão: UERJ

Provas:

Residência Jurídica - Trabalhista
Provas ×

Sistema recursal trabalhistaAgravos de instrumento e de petição

Em relação aos recursos no Processo do Trabalho é correto afirmar que:

A

recebido o agravo de instrumento, o juiz da vara do trabalho determinará a intimação do agravado para responder, no prazo legal e, após, julgará o recurso

B

cabe agravo de petição apenas das decisões proferidas em execução, mas apenas daquelas que julguem embargos à execução

C

a interposição de agravo de petição permite o prosseguimento da execução em relação aos valores não impugnados

D

cabe agravo de petição nas decisões proferidas na fase de liquidação e execução

Provas

Questão presente nas seguintes provas

336669 Ano: 2013
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: FEPESE
Orgão: CAU-SC

Provas:

Advogado
Provas ×

Teoria Geral dos Recursos Trabalhistas (arts. 994 a 1008 do NCPC)

Assinale a alternativa correta em matéria recursal na Justiça do Trabalho.

A

Dos despachos que denegarem a interposição de recursos caberá agravo de petição.

B

O agravo de instrumento é recurso exclusivo para as causas sujeitas ao procedimento sumaríssimo.

C

Das decisões definitivas ou terminativas dos Tribunais Regionais, em processos de sua competência originária, caberá a interposição de recurso de revista.

D

A apreciação do merecimento das decisões interlocutórias somente ocorrerá por ocasião da análise do recurso oposto contra a decisão definitiva.

E

A interposição de recurso para o Supremo Tribunal Federal suspenderá a execução do julgado

Provas

Questão presente nas seguintes provas

336667 Ano: 2013
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: FEPESE
Orgão: CAU-SC

Provas:

Advogado
Provas ×

Assinale a alternativa correta em relação à competência da Justiça do Trabalho.

A

A justiça do trabalho é competente para processar e julgar as ações que envolvam exercício do direito de greve.

B

Não compete à justiça do trabalho processar e julgar mandados de segurança, habeas corpus e habeas data.

C

À justiça do trabalho compete processar e julgar apenas as ações sobre representação sindical entre os sindicatos.

D

Os conflitos de competência entre órgãos com jurisdição trabalhista serão processados perante o Supremo Tribunal Federal

E

A justiça do trabalho é competente para processar e julgar as ações oriundas da relação de trabalho, excluídos os entes de direito público externo e da administração pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

336666 Ano: 2013
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: FEPESE
Orgão: CAU-SC

Provas:

Advogado
Provas ×

Procedimentos Sumário e Sumaríssimo no Processo do Trabalho (852-A a 852-I CLT; lei 5.584/70)

Assinale a alternativa correta em relação ao procedimento sumaríssimo na Justiça do Trabalho.

A

Não haverá condenação em custas nas causas sujeitas ao rito sumaríssimo.

B

Os dissídios individuais cujo valor não exceda a sessenta vezes o salário mínimo regional poderão ser submetidos ao rito sumaríssimo.

C

Cada parte poderá apresentar até no máximo quatro testemunhas, que comparecerão à audiência independentemente de intimação.

D

Estão excluídas do procedimento sumaríssimo as demandas em que é parte a Administração Pública direta, autárquica e fundacional.

E

As demandas sujeitas a rito sumaríssimo serão instruídas com prova pré-constituída e deverão ser julgadas no prazo máximo de quinze dias do seu ajuizamento.