254734 Ano: 2012
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: FCC
Orgão: PGM João Pessoa-PB

Provas:

Procurador Municipal
Provas ×

Ações especiais no processo trabalhista
Mandado de Segurança no Processo Trabalhista

Com relação ao Mandado de Segurança na Justiça do Trabalho é correto afirmar:

A

O Ministério Público do Trabalho não será ouvido nas ações de Mandado de Segurança no âmbito da Justiça do Trabalho, sendo facultativa a sua intimação a critério da parte impetrante.

B

Fere direito líquido e certo do impetrante o ato judicial que determina penhora em dinheiro do executado, em execução definitiva, para garantir crédito exequendo.

C

Cabe Mandado de Segurança contra lei em tese que não possuir efeitos concretos, inclusive no âmbito da Justiça do Trabalho.

D

Em se tratando de execução provisória, não fere direito líquido e certo do impetrante a determinação de penhora em dinheiro, quando nomeados outros bens à penhora.

E

Não cabe para impugnar despacho que acolheu ou indeferiu liminar em outro Mandado de Segurança.

Questão Anulada

Provas

Questão presente nas seguintes provas

225761 Ano: 2012
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: QUADRIX
Orgão: DATAPREV

Provas:

Advogado
Provas ×

Sistema recursal trabalhistaAgravos de instrumento e de petição
Sistema recursal trabalhistaRecurso de revista
Sistema recursal trabalhistaEmbargos no TST

Uma das assertivas a seguir está em desconformidade com as regras processuais previstas na Consolidação das Leis do Trabalho. Aponte qual.

A

O agravo de instrumento interposto contra o despacho que não receber agravo de petição não suspende a execução da sentença.

B

Das decisões proferidas pelos Tribunais Regionais do Trabalho ou por suas Turmas, em execução de sentença, inclusive em processo incidente de embargos de terceiro, não caberá Recurso de Revista, salvo na hipótese de ofensa direta e literal de norma da Constituição Federal.

C

A divergência apta a ensejar o Recurso de Revista deve ser atual, não se considerando como tal a ultrapassada por súmula, ou superada por iterativa e notória jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho.

D

O Tribunal Superior do Trabalho, no recurso de revista, examinará previamente se a causa oferece transcendência com relação aos reflexos gerais de natureza econômica, política, social ou jurídica.

E

Cabe agravo, no prazo de 5 (cinco) dias: de petição, das decisões do Juiz ou Presidente, nas execuções; e de instrumento, dos despachos que denegarem a interposição de recursos.

Questão Anulada

Provas

Questão presente nas seguintes provas

189435 Ano: 2012
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: VUNESP
Orgão: SPTrans

Provas:

Advogado Pleno - Trabalhista
Provas ×

Sistema recursal trabalhista
Efeitos do Sistema Recursal Trabalhista
Ações especiais no processo trabalhistaAções cautelares e tutela antecipada

O efeito suspensivo a eventual recurso trabalhista interposto pode ser obtido mediante

Provas

Questão presente nas seguintes provas

189433 Ano: 2012
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: VUNESP
Orgão: SPTrans

Provas:

Advogado Pleno - Trabalhista
Provas ×

Competência da Justiça do Trabalho
Dissídio individual e dissídio coletivoDissídio coletivo e modalidades
Jurisdição e Competência da Justiça do Trabalho

Sobre o Poder Normativo da Justiça do Trabalho, é correto afirmar que

A

pode ser exercido pelos juízes do trabalho, no preenchimento das lacunas no ordenamento jurídico trabalhista.

B

é exercido apenas pelo Tribunal Superior do Trabalho, na uniformização de sua jurisprudência, por meio da aprovação de súmulas e orientações jurisprudenciais.

C

é exercido, também, pelos Tribunais Regionais do Trabalho, nos procedimentos para declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do Poder Público.

D

se trata de exceção ao princípio da demanda.

E

é exercido pelos Tribunais Regionais do Trabalho e Tribunal Superior do Trabalho no julgamento de dissídios coletivos de natureza econômica.

Questão Anulada

Provas

Questão presente nas seguintes provas

189432 Ano: 2012
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: VUNESP
Orgão: SPTrans

Provas:

Advogado Pleno - Trabalhista
Provas ×

Dissídio individual e dissídio coletivoPetição inicial e pedido

A petição inicial de uma reclamação trabalhista deve conter

A

a qualificação do reclamante e reclamado, uma breve exposição dos fatos, o pedido e o requerimento para citação do reclamado, com a especificação das provas que o reclamante pretende produzir.

B

a designação do juiz do trabalho a quem a demanda for dirigida, a causa de pedir, o pedido e o requerimento para citação do reclamado, com a especificação das provas que o reclamante pretende produzir.

C

a designação do juiz do trabalho ou juiz de direito a quem a demanda for dirigida, uma breve exposição dos fatos de que resulte o dissídio, o pedido, a data e assinatura do reclamante ou de seu representante.

D

os mesmos requisitos do Código de Processo Civil.

E

os requisitos necessários à individualização da demanda, sendo imprescindível o requerimento para citação do reclamado e indicação das provas que o reclamante pretende produzir.

Questão Anulada

Provas

Questão presente nas seguintes provas

189431 Ano: 2012
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: VUNESP
Orgão: SPTrans

Provas:

Advogado Pleno - Trabalhista
Provas ×

Competência da Justiça do Trabalho
Jurisdição e Competência da Justiça do TrabalhoCompetência em razão da matéria

Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar

A

as ações oriundas da relação de trabalho, abrangidos os entes de direito público externo e interno, inclusive da administração pública indireta da União, Estados e Municípios.

B

os conflitos de competência entre juízes de direito e juízes do trabalho.

C

as ações sobre representação sindical, inclusive sin- dicatos representativos de categoria dos servidores públicos estatutários.

D

a ação de cobrança de honorários dos profissionais liberais em face de seus clientes.

E

os recursos interpostos contra as sentenças de mérito, proferidas na Justiça Comum antes da promulgação da Emenda Constitucional n.º 45/2004.

Questão Anulada

Provas

Questão presente nas seguintes provas

147921 Ano: 2012
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: CESGRANRIO
Orgão: Liquigás

Provas:

Bacharel em Direito
Provas ×

Dissídio individual e dissídio coletivoRevelia e seus efeitos
Nulidades e Aplicação no Processo Trabalhista
Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalhoPrazos processuais
Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalhoUtilização das provas nos diferentes procedimentos

Tendo em vista o que dispõe a CLT com relação aos dissídios individuais que são julgados pela Justiça do Trabalho, considere as afirmativas abaixo.

I - Toda e qualquer nulidade no processo do trabalho é passível de declaração ex officio.

II - Nos processos submetidos ao rito sumaríssimo, só será deferida a intimação de testemunha caso a parte comprove que a convidou e ela deixou de comparecer.

III - Os prazos processuais contam-se com a exclusão do dia do começo e a inclusão do dia do vencimento, que são contínuos e irreleváveis.

IV - O não comparecimento do reclamado à audiência importa revelia, além de confissão quanto à matéria de fato e de direito.

Está correto o que se afirma em

Provas

Questão presente nas seguintes provas

128825 Ano: 2012
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: FMP Concursos
Orgão: PROCEMPA

Provas:

Analista Administrativo - Advogado
Provas ×

Dissídio individual e dissídio coletivoPetição inicial e pedido

Quanto à Competência material, petição inicial, audiência e defesa do reclamado, assinale a afirmativa correta.

A

A competência da Justiça do Trabalho abrange os entes de direito público externo e da administração pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, independentemente da natureza da relação.

B

A petição inicial da reclamação trabalhista, regrada conforme artigo 840, parágrafo 1º, da CLT, cede espaço ao artigo 282 do CPC apenas para acrescentar o valor da causa, nos termos do artigo 769 da CLT.

C

Ausente a reclamada, regularmente notificada, mas presente seu procurador, haverá necessariamente o adiamento da audiência (inicial), ou a apresentação da defesa, na medida em que tal situação não poderá caracterizar revelia.

D

Não se aplica ao Processo do Trabalho o princípio da eventualidade em face do princípio da simplificação dos atos processuais e do “jus postulandi” das partes.

E

Alegada exceção de incompetência em razão do lugar, contestada e instruída, haverá decisão que poderá ser atacada por Recurso Ordinário, caso seja terminativa, ou por Agravo de Instrumento, caso seja interlocutória.

Questão Anulada

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1483820 Ano: 2012
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: DECEx
Orgão: EsFCEx

Provas:

CFO-QC - Direito
Provas ×

Sobre os Dissídios Individuais Trabalhistas indique a alternativa correta abaixo.

I. Nas demandas trabalhistas em geral não se exige que o preposto seja empregado da empresa.

II. Presume-se recebida a notificação 48 (quarenta e oito) horas depois de sua postagem.

III. A alçada é fixada pelo valor dado à causa na data do seu ajuizamento, desde que não impugnado, sendo inalterável no curso do processo.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1478940 Ano: 2012
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: UFAL
Orgão: Pref. Maceió-AL

Provas:

Procurador Municipal
Provas ×

Tratando-se de atos ocorridos no curso da execução no processo do trabalho, todas as opções são incorretas, salvo:

A

Na execução das contribuições previdenciárias decorrentes de sentença proferida no processo do trabalho, a atualização do crédito devido à Previdência Social observará os parâmetros fixados para atualização dos saldos dos depósitos de poupança e capitalizarão juros de três por cento ao ano.

B

Visando impedir a execução provisória dentro do processo do trabalho, pretendendo para tanto que o recurso seja recebido no efeito suspensivo, o mandado de segurança constitui-se em meio próprio para a obtenção do efeito buscado.

C

Fere direito líquido e certo a determinação de penhora em dinheiro na execução provisória no processo do trabalho, mormente se nomeados outros bens a penhora, pois o executado trabalhista tem direito a que a execução se processe da forma que lhe seja menos gravosa.

D

No processo do trabalho é proibida a promoção dos atos executórios ex officio.

E

A execução provisória baseada em sentença proferida por juiz do trabalho, pode ser promovida a partir do recebimento do recurso com efeito meramente suspensivo, não diferindo pelo modo como se processa a execução definitiva.

Questão Desatualizada