2408643 Ano: 2011
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Londrina-PR

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Procurador Municipal
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No que se refere ao inquérito para apuração de falta grave, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas:

( ) O dirigente sindical somente poderá ser dispensado por falta grave mediante a apuração em inquérito judicial.

( ) É obrigatório para a dispensa de empregados integrantes da CIPA, mesmo sabendo que a lei autoriza o ajuizamento de reclamação para se reintegrar.

( ) O inquérito deve seguir o rito de uma reclamação trabalhista comum. Se julgado improcedente, o empregado tem direito a receber salários e reflexos desde a data em que fora suspenso até o trânsito em julgado da decisão.

A sequência está correta em:

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1711206 Ano: 2011
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: NUCEPE
Orgão: FMS Teresina-PI

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Advogado
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Sistema recursal trabalhista

No que concerne aos recursos trabalhistas, é correto afirmar que:

A

o recurso ordinário deve ser apresentado no prazo de 10 dias.

B

o agravo de petição pode ser usado para impugnar decisões definitivas ou terminativas, proferidas em embargos à execução.

C

os embargos de divergência servem para atacar as decisões divergentes proferidas pelas Turmas do Tribunal Regional do Trabalho.

D

o agravo de instrumento é utilizado para impugnar decisão do juiz do trabalho ocorrida em audiência.

E

os embargos de declaração são recurso destinado a corrigir as decisões que sejam omissas, contraditórias, obscuras e duvidosas.

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1711205 Ano: 2011
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: NUCEPE
Orgão: FMS Teresina-PI

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Advogado
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Jurisdição e Competência da Justiça do Trabalho

É da competência da Justiça do Trabalho, EXCETO:

A

apreciar as ações que envolvam o direito de greve.

B

julgar os conflitos de competência entre órgão da justiça do trabalho e órgão da justiça comum.

C

julgar as ações sobre representação sindical, entre sindicatos, entre sindicatos e trabalhadores, e entre sindicatos e empregadores.

D

julgar as ações de indenização por dano moral ou patrimonial, decorrentes da relação de trabalho.

E

julgar as ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho.

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1619776 Ano: 2011
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: CESGRANRIO
Orgão: BR Distribuidora

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Profissional de Direito - Júnior
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Em execução trabalhista por carta precatória, ocorreu penhora, realizada por Oficial de Justiça. Essa penhora recaiu sobre bens móveis de propriedade do executado, tendo sido o mesmo intimado pelo Oficial de Justiça e tendo assumido, inclusive, o encargo de depositário, com a assinatura no respectivo auto de depósito.

O prazo para a oposição de embargos à execução inicia-se:

A

na data em que foi citado o executado ao pagamento do crédito exequendo.

B

na data da juntada do mandado de citação, penhora e avaliação aos autos da carta precatória.

C

na data em que foi lavrado o auto de penhora pelo Oficial de Justiça, sem a ciência deste ato de apreensão ao executado.

D

no dia da juntada da carta precatória aos autos da execução.

E

no momento em que o executado tomou ciência da formalização da penhora pelo Oficial de Justiça.

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1615436 Ano: 2011
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: CESGRANRIO
Orgão: BR Distribuidora

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Profissional de Direito - Júnior
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No que toca à exceção de pré-executividade, é INCORRETO afirmar que

A

se trata de instituto que é admitido no processo do trabalho e consiste na possibilidade de o executado opôr-se à execução, alegando determinadas matérias especiais e extraordinárias, sem que, para isso, necessite efetuar a garantia do juízo.

B

o ato jurisdicional que rejeitar a exceção de pré-executividade poderá ser impugnado, de plano, pelo devedor, por meio de agravo de petição.

C

nulidade da execução e ilegitimidade passiva do executado podem ser suscitadas por meio de exceção de pré-executividade.

D

rejeitada a exceção de pré-executividade, deverá o executado proceder à garantia do juízo para poder oferecer embargos à execução.

E

contra a sentença que acolher a exceção de pré-executividade poderá o credor interpor agravo de petição.

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1602238 Ano: 2011
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: UFPR
Orgão: Itaipu

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Administrador
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Organização da Justiça do TrabalhoTribunais Regionais do Trabalho

Em relação à Justiça do Trabalho, assinale a alternativa INCORRETA.

A

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) é a instância mais elevada de julgamento para temas envolvendo o direito do trabalho no Brasil.

B

O TST consiste na instância máxima da Justiça Federal especializada do trabalho brasileiro que, por sua vez, organizase em Tribunais Regionais do Trabalho (TRT) que, por sua vez, coordenam as Varas do Trabalho.

C

O TST é um dos Tribunais Superiores brasileiros, ao lado do Supremo Tribunal Federal (STF), do Superior Tribunal Militar (STM), do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

D

Os Tribunais Regionais do Trabalho (TRT) fazem parte da Justiça do Trabalho no Brasil e usualmente correspondem à primeira instância na tramitação de um processo trabalhista, apreciando recursos ordinários e agravos de petição, mas detêm competências originárias de julgamento, em casos de dissídios coletivos, ações rescisórias e mandados de segurança, entre outros.

E

A Emenda Constitucional nº 24/99, que extinguiu a representação classista na Justiça do Trabalho, transformou as antigas Juntas de Conciliação e Julgamento em Varas do Trabalho. A jurisdição que era exercida por um colegiado (um juiz togado, um juiz classista representante de empregado e outro representante de empregador), com a mudança é exercida unicamente pelo juízo singular do juiz togado.

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1602237 Ano: 2011
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: UFPR
Orgão: Itaipu

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Administrador
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Organização da Justiça do Trabalho

Os processos trabalhistas ocorrem sob a égide da Constituição Federal e da CLT. A tramitação se dá na Justiça do Trabalho, que está organizada nas seguintes jurisdições:

A

Juízes do Trabalho, Tribunais Regionais do Trabalho e Tribunal Superior do Trabalho.

B

Associações de Classe, Tribunais Regionais do Trabalho e Tribunal Superior do Trabalho.

C

Juízes do Trabalho, Tribunais Regionais Eleitorais e Tribunal Superior do Trabalho.

D

Juízes da Infância e da Adolescência, Tribunais Regionais do Trabalho e Tribunal Superior do Trabalho.

E

Juízes do Trabalho, Tribunais Regionais do Trabalho, Tribunal Superior do Trabalho e Juizado de Pequenas Causas

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1602236 Ano: 2011
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: UFPR
Orgão: Itaipu

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Administrador
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Dissídio individual e dissídio coletivo

Os processos trabalhistas iniciam na Vara do Trabalho, sob a forma de reclamação trabalhista. Assinale a alternativa que apresenta características desses processos.

A

São recursos de revista, recursos ordinários e agravos de instrumento contra decisões de TRTs e dissídios coletivos de categorias organizadas em nível regional, além de mandados de segurança, embargos opostos a suas decisões e ações rescisórias.

B

São ações originárias (dissídios coletivos de categorias de sua área de jurisdição – sindicatos patronais ou de trabalhadores organizados em nível nacional), ações rescisórias de decisões suas ou dos TRTs e os mandados de segurança contra atos de seus patrões.

C

São ações originárias (dissídios coletivos de categorias de sua área de jurisdição – sindicatos patronais ou de trabalhadores organizados em nível regional), ações rescisórias de decisões suas ou das varas e os mandados de segurança contra atos de seus patrões.

D

São dissídios individuais, controvérsias surgidas nas relações de trabalho entre o empregador (pessoa física ou jurídica) e o conjunto de empregados (estes sempre como categoria profissional).

E

São dissídios individuais, controvérsias surgidas nas relações de trabalho entre o empregador (pessoa física ou jurídica) e o empregado (este sempre como indivíduo, pessoa física).

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1602234 Ano: 2011
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: UFPR
Orgão: Itaipu

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Administrador
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Dissídio individual e dissídio coletivo

A data limite para um empregado entrar com uma ação trabalhista, considerando que ele foi demitido em 12 de abril de 2010, é:

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1544358 Ano: 2011
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: CESGRANRIO
Orgão: BR Distribuidora

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Profissional de Direito - Júnior
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Procedimentos Sumário e Sumaríssimo no Processo do Trabalho (852-A a 852-I CLT; lei 5.584/70)

No que tange ao procedimento sumaríssimo no processo do trabalho,

A

a lei não impede, no procedimento sumaríssimo, a citação por edital.

B

as demandas em que figurem como parte a Administração Pública direta, autárquica e fundacional estão excluídas do procedimento sumaríssimo.

C

o autor poderá formular pedido ilíquido nas reclamações enquadradas no procedimento sumaríssimo.

D

o relatório é indispensável nas sentenças sujeitas ao procedimento.

E

os dissídios individuais cujo valor exceda a 40 vezes o salário-mínimo vigente na data do ajuizamento da reclamação ficam submetidos ao procedimento sumaríssimo.