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2803171 Ano: 2006
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: FEPESE
Orgão: EPAGRI-SC
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Assinale a alternativa correta:

 

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2803170 Ano: 2006
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: FEPESE
Orgão: EPAGRI-SC
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São recursos cabíveis no processo do trabalho:

 

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2803169 Ano: 2006
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: FEPESE
Orgão: EPAGRI-SC
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Com relação ao direito processual do trabalho, é correto afirmar:

 

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1897143 Ano: 2006
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: Consulplan
Orgão: CEAGESP
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Assinale a alternativa correta:

 

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1896323 Ano: 2006
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: UFPR
Orgão: TCE-PR

Quando o reclamante der causa ao arquivamento da reclamação por duas vezes seguidas, ele perderá o direito de reclamar perante a Justiça do Trabalho pelo prazo de:

 

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1895554 Ano: 2006
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: ESAG
Orgão: TCE-RR

Conforme fixado na Consolidação das Leis do Trabalho, quanto os procedimentos previstos na execução é INCORRETO afirmar:

 

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1895345 Ano: 2006
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: ESAG
Orgão: TCE-RR

Analise as questões abaixo:

I. Da decisão proferida pelo Tribunal Regional do Trabalho em agravo de petição interposto pelo executado cabe Recurso de Revista se a decisão tiver violado lei federal ou dado interpretação diversa da que houver dado outro TRT.

II. Nas causas sujeitas ao procedimento sumaríssimo, somente será admitido recurso de revista por contrariedade a súmula de jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho e violação direta da Constituição da República.

III. Da decisão proferida pelo Tribunal Regional do Trabalho em agravo de petição interposto pelo executado cabe Recurso de Revista se a decisão tiver violado, de forma inequívoca e direta, à Constituição Federal.

IV. É pressuposto específico que possibilita o conhecimento de recurso em execução trabalhista a delimitação de matéria e valores impugnados.

V. O Recurso de Revista, dotado de efeito apenas devolutivo, será apresentado ao Presidente do Tribunal recorrido, que poderá recebê-lo ou denegá-lo, fundamentando, em qualquer caso, a decisão.

Responda:

 

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1874121 Ano: 2006
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: DATAPREV
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Considerando ser de R$ 4.678,13 o valor do depósito para o recurso ordinário, julgue o item subseqüente.
Uma empresa foi condenada ao pagamento de R$ 25.000,00 a título de verbas rescisórias. Por discordar da condenação, interpôs recurso ordinário e recolheu o depósito recursal, no valor de R$ 4.678,13. O TRT, ao analisar o recurso ordinário, manteve a decisão da primeira instância. A empresa, diante dessa decisão, não mais recorreu. Nessa situação, durante a fase de execução, se a empresa pretender ajuizar embargos à execução, deve depositar mais R$ 4.678,13 para garantia do juízo.
 

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1874120 Ano: 2006
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: DATAPREV
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Em cada um dos itens a seguir é apresentada uma situação hipotética a respeito do direito processual do trabalho, seguida de uma assertiva a ser julgada.
A pessoa jurídica Aga, executada em ação trabalhista, quando citada para efetuar o pagamento da dívida, não satisfez o débito nem garantiu a execução. Nesse caso, devese penhorar os bens da empresa suficientes ao pagamento da importância da condenação, acrescida de custas processuais e juros de mora, sendo estes devidos desde a data do ajuizamento da ação.
 

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1874119 Ano: 2006
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: DATAPREV
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Em cada um dos itens a seguir é apresentada uma situação hipotética a respeito do direito processual do trabalho, seguida de uma assertiva a ser julgada.
Sandra ajuizou reclamação trabalhista em desfavor da pessoa jurídica Jota, sua antiga empregadora. A empresa Jota, oportunamente, apresentou contestação negando, de forma absoluta, o vínculo empregatício. O juiz monocrático proferiu sentença reconhecendo o vínculo empregatício e condenou Jota ao pagamento de todos os consectários legais advindos desse vínculo, mas não aplicou a multa pelo atraso no pagamento das verbas rescisórias, em face da discussão a respeito da existência de vínculo empregatício. A reclamante interpôs recurso ordinário, que foi julgado improvido pelo TRT. Não se conformando, a reclamante interpôs recurso de revista, com base na assertiva de violação literal de preceito normativo. Diante dessa situação hipotética, o TST deve inadmitir o recurso de revista, pois não houve violação literal, mas interpretação razoável de preceito de lei.
 

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