1288624 Ano: 2005
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: FCC
Orgão: TRT-11

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Teoria Geral do Processo do Trabalho

As nulidades, nos processos sujeitos à apreciação da Justiça do Trabalho,

A

não serão declaradas salvo quando resultar dos atos atacados manifesto prejuízo a algum dos litigantes.

B

em quaisquer hipóteses poderão ser decretadas ex officio pelo juiz ou Tribunal.

C

não poderão ser declaradas ex officio pelo juiz ou Tribunal.

D

poderão ser pronunciadas mesmo que tenham sido argüidas pela parte que lhes deu causa.

E

poderão ser decretadas depois de proferido o indispensável parecer do Ministério Público.

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1288623 Ano: 2005
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: FCC
Orgão: TRT-11

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Execução trabalhista

No processo trabalhista, a penhora de bens do executado poderá realizar-se

A

exclusivamente nos dias úteis, de 2^a a 6^a feira, no horário comercial, sendo imprescindível a autorização do juiz.

B

em todos os dias, inclusive nos domingos e feriados, das 9 às 18 horas, em quaisquer processos, independentemente de autorização do juiz.

C

nos dias úteis, das 6 às 20 horas, e, mediante autorização expressa do juiz, também nos domingos e feriados.

D

nos dias úteis, de 2^a a 6^a feira, das 13 às 17 horas, e aos sábados, mas nunca aos domingos.

E

em quaisquer dias, inclusive sábados, domingos e feriados, das 9 às 19 horas, independentemente de autorização do juiz.

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1288622 Ano: 2005
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: FCC
Orgão: TRT-11

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Teoria Geral do Processo do Trabalho

No processo trabalhista, a compensação ou retenção

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1283355 Ano: 2005
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: FCC
Orgão: TRT-11

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Teoria Geral do Processo do Trabalho

Extingue-se o processo, com julgamento do mérito, quando

A

o juiz acolher a alegação de perempção, litispendência ou de coisa julgada.

B

o processo ficar parado durante mais de um ano por negligência das partes.

C

o autor abandonar a causa por mais de trinta dias, por não promover os atos e diligências que Ihe competir.

D

se verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo.

E

o autor renunciar ao direito sobre que se funda a ação.

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1283353 Ano: 2005
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: FCC
Orgão: TRT-11

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Teoria Geral do Processo do Trabalho

Em um processo em que o autor é um incapaz, o Ministério Público não foi intimado a acompanhar o feito e a intervir. Nesse caso,

A

não é nulo o processo, devendo o Ministério Público ser intimado para acompanhar o processo somente em grau de recurso.

B

não é nulo o processo, uma vez que a intervenção do Ministério Público no caso de o autor ser incapaz é facultativa.

C

é nulo o processo e o juiz o anulará a partir do momento em que o órgão devia ter sido intimado.

D

é nulo o processo e o juiz o anulará desde a citação da parte contrária para responder.

E

não é nulo o processo, uma vez que o Ministério Público pode intervir em qualquer processo independentemente de intimação.

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1283352 Ano: 2005
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: FCC
Orgão: TRT-11

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Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalho

Na direção do processo, o juiz

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1283351 Ano: 2005
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: FCC
Orgão: TRT-11

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Teoria Geral do Processo do Trabalho

O advogado

A

pode examinar, em secretaria de Tribunal, autos de qualquer processo, mesmo se não tramitar em segredo de justiça, somente se tiver procuração de qualquer das partes.

B

tem o direito de retirar os autos de cartório, pelo prazo legal, sempre que lhe competir falar neles por determinação do juiz, independentemente de carga.

C

pode receber quitação, transigir, desistir da ação ou renunciar ao direito sobre o qual se funda a ação, sem poderes especiais, se tiver procuração geral para o foro conferida por instrumento público pela parte.

D

pode examinar, em cartório de justiça, autos de qualquer processo, mesmo se não tramitar em segredo de justiça, somente se tiver procuração de qualquer das partes.

E

poderá retirar os autos de cartório de justiça, sendo o prazo comum às partes, somente em conjunto ou mediante prévio ajuste por petição com o advogado da parte contrária.

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1283347 Ano: 2005
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: FCC
Orgão: TRT-11

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Organização da Justiça do Trabalho

Os Tribunais Regionais do Trabalho compõem-se de,

A

no mínimo, sete juízes, recrutados, quando possível, na respectiva região, e nomeados pelo Presidente da República dentre brasileiros com mais de trinta e menos de sessenta e cinco anos.

B

no máximo, sete juízes, recrutados, quando possível, na respectiva região, e nomeados pelo Tribunal Superior do Trabalho dentre brasileiros com mais de trinta e menos de sessenta e cinco anos.

C

no máximo, onze juízes, recrutados, quando possível, na respectiva região, e nomeados pelo Tribunal Superior do Trabalho dentre brasileiros com mais de trinta e menos de setenta e cinco anos.

D

no mínimo, sete juízes, recrutados, quando possível, na respectiva região, e nomeados pelo Tribunal Superior do Trabalho dentre brasileiros com mais de trinta e menos de sessenta e cinco anos.

E

no mínimo, onze juízes, recrutados, quando possível, na respectiva região, e nomeados pelo Presidente da República dentre brasileiros com mais de trinta e menos de setenta e cinco anos.

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1283346 Ano: 2005
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: FCC
Orgão: TRT-11

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Organização da Justiça do Trabalho

Considere as proposições:

I. Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho, cabe, dentre outras funções, regulamentar os cursos oficiais para o ingresso e promoção na carreira.

II. Ao Conselho Superior da Justiça do Trabalho, cabe exercer, na forma da lei, a supervisão administrativa, orçamentária, financeira e patrimonial da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus, como órgão central do sistema, cujas decisões terão efeito vinculante.

III. A Justiça do Trabalho não possui competência para processar e julgar as ações sobre representação sindical entre sindicatos, entre sindicatos e trabalhadores e entre sindicatos e empregadores.

Está correto o que se afirma APENAS em

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1228216 Ano: 2005
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: TRT-8
Orgão: TRT-8

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Juiz do Trabalho 2ª etapa
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Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalhoMeios de prova

Em audiência que serviria para interrogatório das partes, o Juiz do feito constatou que o autor da demanda, assistido por advogado, era surdo-mudo, alfabetizado. De que maneira deverá proceder o julgador para tomar o depoimento do reclamante?