2367375 Ano: 2004
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: FCC
Orgão: TRT-8

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Analista Judiciário - Direito
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Dissídio individual e dissídio coletivoAudiência. Conciliação

Em uma reclamação trabalhista, o reclamante e o reclamado, após apresentada contestação, não comparecem, sem justificativa, à audiência de instrução, ocasião na qual lhes incumbe prestar seus depoimentos pessoais, que haviam sido determinados, sob a cominação legal aplicável à espécie. Nesse caso, cabe aplicação da pena de

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2367205 Ano: 2004
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: ESAF
Orgão: IRB Brasil RE

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Advogado do IRB-Brasil
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Recursos em Espécie no Processo do Trabalho (arts. 893 a 902 da CLT, arts. 1009 a 1043 do NCPC)

No processo do trabalho, qual o recurso cabível em ordem a atacar decisões proferidas pelo juiz de primeiro grau de jurisdição, excepcionando as de feição interlocutória, no processo de execução?

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2367186 Ano: 2004
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: ESAF
Orgão: IRB Brasil RE

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Advogado do IRB-Brasil
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Recursos em Espécie no Processo do Trabalho (arts. 893 a 902 da CLT, arts. 1009 a 1043 do NCPC)

Em relação ao Recurso de Revista, indique a opção correta.

A

O juízo de admissibilidade a quo é exercido pelo Presidente do Tribunal Superior do Trabalho.

B

É cabível para Turma do Tribunal Superior do Trabalho no prazo de oito dias das decisões proferidas em grau de recurso ordinário, em dissídios individuais e coletivos, pelos Tribunais Regionais do Trabalho.

C

Nas causas sujeitas ao procedimento sumaríssimo será admitido recurso de revista apenas por contrariedade à súmula de jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho.

D

O Ministro Relator lhe denegará seguimento nas hipóteses de intempestividade, deserção, falta de alçada e ilegitimidade de representação, cabendo a interposição de Agravo.

E

Caberá Recurso de Revista contra decisões proferidas pelos Tribunais Regionais do Trabalho ou por suas Turmas, em execução de sentença, inclusive em processo incidente de embargos de terceiro, quando contrariarem súmula de jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho.

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2367170 Ano: 2004
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: ESAF
Orgão: IRB Brasil RE

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Advogado do IRB-Brasil
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Das Provas (arts. 818 a 830 da CLT; arts. 369 a 484 do NCPC)

No que tange às provas no processo do trabalho, é correto afirmar:

A

o depoimento das partes e testemunhas que não souberem falar a língua nacional será feito por meio de intérprete indicado pelo advogado da parte interessada.

B

mesmo sendo funcionário público ou militar e tiver que depor em horário de serviço, não será necessária sua requisição ao chefe da repartição para comparecer à audiência marcada, mercê da relevância do ato de depor em juízo.

C

cada uma das partes não poderá indicar mais de quatro testemunhas, salvo quando se tratar de inquérito judicial para apuração de falta grave, caso em que esse número poderá ser elevado para seis.

D

quando se tratar de surdo-mudo ou de mudo, o depoimento será ultimado por meio de intérprete nomeado pelo juiz, sendo certo que as despesas correrão por conta da parte a quem interessar o depoimento.

E

as testemunhas não poderão sofrer qualquer desconto pelas faltas ao serviço, ocasionadas pelo seu comparecimento para depor, ainda que não tenham sido devidamente arroladas ou convocadas.

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2367121 Ano: 2004
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: ESAF
Orgão: IRB Brasil RE

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Advogado do IRB-Brasil
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Em relação ao mandado de segurança, é correto afirmar que:

A

reclama a existência de direito líquido e certo, comportando, a par disso, dilação probatória, inclusive oitiva de testemunhas ou realização de perícias.

B

busca atacar a prática de ilegalidade ou abuso de poder, não se exigindo do impetrante a indicação prévia de qual ou quais dispositivos legais resultaram vilipendiados pela autoridade coatora.

C

busca atacar ato de autoridade praticado somente por pessoas físicas integrantes da Administração Pública.

D

a existência de outro meio de impugnação do ato inquinado (recurso administrativo ou mesmo judicial) não inibe o manejo do mandamus.

E

não se admite o remédio heróico na hipótese da inexistência de recurso próprio contra o ato impugnado em face do esgotamento das vias recursais pertinentes mercê da consumação da coisa julgada.

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2367114 Ano: 2004
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: ESAF
Orgão: IRB Brasil RE

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Advogado do IRB-Brasil
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Aponte a opção correta. No processo do trabalho estão isentos do pagamento de custas processuais:

A

a União, os Estados, o Distrito Federal, o Ministério Público do Trabalho, os Municípios e as respectivas empresas públicas e de economia mista e as entidades fiscalizadoras do exercício profissional.

B

a União, os Estados, o Distrito Federal, o Ministério Público do Trabalho, os Municípios e as respectivas autarquias e empresas públicas e as fundações públicas federais, estaduais ou municipais ainda que explorem atividade econômica.

C

a União, os Estados, o Distrito Federal, o Ministério Público do Trabalho, os Municípios e as respectivas autarquias e empresas de economia mista, as fundações públicas federais, estaduais ou municipais que não explorem atividade econômica e as entidades fiscalizadoras do exercício profissional.

D

os beneficiários da justiça gratuita, a União, os Estados, o Distrito Federal, o Ministério Público do Trabalho, os Municípios e as respectivas autarquias e empresas públicas, as fundações públicas federais,estaduais ou municipais que não explorem atividade econômica e as entidades fiscalizadoras do exercício profissional.

E

os beneficiários da justiça gratuita, a União, os Estados, o Distrito Federal, o Ministério Público do Trabalho, os Municípios e as respectivas autarquias e fundações públicas federais, estaduais ou municipais que não explorem atividade econômica.

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2339310 Ano: 2004
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: ESAF
Orgão: IRB Brasil RE

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Advogado do IRB-Brasil
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Nulidades no Processo do Trabalho (art. 794 a 798 da CLT)

Em relação às nulidades, é correto afirmar no processo do trabalho que:

A

somente haverá nulidade quando resultar dos atos inquinados manifesto prejuízo às partes litigantes.

B

as nulidades serão declaradas ex officio notadamente aquelas pertinentes a cerceio de defesa e vício de citação.

C

a nulidade fundada em incompetência de foro não poderá ser declarada ex officio.

D

a nulidade será pronunciada mesmo que argüida por quem lhe tiver dado causa com suporte no caráter protetivo do direito processual do trabalho.

E

a nulidade declarada prejudicará não apenas os atos anteriormente praticados, mas também aqueles posteriores que deles dependam ou sejam conseqüência.

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2109664 Ano: 2004
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: ESAF
Orgão: IRB Brasil RE

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Advogado do IRB-Brasil
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Princípios de Direito Processual do Trabalho

Em relação aos princípios imanentes ao processo do trabalho é incorreto afirmar que:

A

o Princípio da Subsidiariedade consiste na utilização do direito processual civil como fonte subsidiária do direito processual do trabalho nas hipóteses de omissão, desde que haja compatibilidade com o ordenamento processual trabalhista.

B

o Princípio Dispositivo dispõe que o processo deve ser obrigatoriamente impulsionado pelo autor. Ao juiz ou tribunal é vedado conhecer de ofício de qualquer causa. No processo do trabalho tal princípio não comporta exceção.

C

o Princípio da Concentração de Recursos consiste na irrecorribilidade das decisões de feição interlocutória, devendo o recurso ser interposto apenas quando esgotada a discussão do tema nas instâncias ordinárias.

D

o Princípio da Concentração reside na busca da solução do conflito numa única audiência. Sendo obrigatória a apresentação de provas nessa ocasião, somente será admitido o fracionamento da audiência quando não for possível, por motivo de força maior, conciliar ou julgar o feito na mesma oportunidade.

E

o Princípio da Instrumentalidade das Formas revela que as formalidades processuais são o meio e não o fim do processo, nesse passo, os atos processuais serão considerados válidos se atingida a finalidade a que se destinavam, ainda que ultimados de forma diversa.

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1906057 Ano: 2004
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: FCC
Orgão: TRT-9

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Analista Judiciário - Área Administrativa
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Execução trabalhista

Os bens penhorados e levados à praça poderão ser adjudicados pelo

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1906050 Ano: 2004
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: FCC
Orgão: TRT-9

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Analista Judiciário - Área Administrativa
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Dissídio individual e dissídio coletivo

Celebrada conciliação perante a Comissão de Conciliação Prévia constituída no âmbito do sindicato da categoria e não sendo cumprido o acordo pela empresa, deverá o empregado

A

apresentar recurso administrativo perante a Comissão de Conciliação Prévia, com assistência do Sindicato.

B

dar início à execução, por meio de ação monitória, tendo em vista a existência de prova escrita, consubstanciada no termo de conciliação.

C

dar início à execução, na forma prevista no artigo 876 da CLT, tendo em vista a existência de título executivo extrajudicial.

D

ajuizar ação anulatória do termo de conciliação para, posteriormente, ajuizar reclamação trabalhista.

E

ajuizar reclamação trabalhista, tendo em vista que o acordo não foi homologado por órgão do Poder Judiciário.

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