A competência em razão do lugar das Varas do Trabalho, para apreciação de uma eventual demanda entre empregado e empregador, pode ser eleita pelas partes quando da celebração do contrato.

C

As decisões interlocutórias são recorríveis, em qualquer hipótese, através de agravo de instrumento, que deve ser interposto perante a instância competente para julgar o agravo.

D

Os atos processuais somente podem ocorrer em dias úteis entre as 6:00hs (seis horas) e 20:00hs (vinte horas), em local previamente determinado pelo Juiz.

E

Garantida a execução, o empregador dispõe de prazo de 5 (cinco) dias para, se quiser, opor embargos à execução, insurgindo-se contra os valores executórios contidos no mandado de citação.

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207434 Ano: 2005
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Petrobrás

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Advogado
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Sistema recursal trabalhistaPressupostos extrínsecos e intrínsecos
Sistema recursal trabalhistaRecurso de revista

NÃO cabe Recurso de Revista para Turma do Tribunal Superior do Trabalho das decisões proferidas em grau de recurso ordinário, em dissídio individual, pelos Tribunais Regionais do Trabalho, quando:

A

derem ao mesmo dispositivo de lei estadual interpretação divergente da que lhe houver dado a Súmula de Jurisprudência Uniforme do Tribunal Superior do Trabalho.

B

derem ao mesmo dispositivo de lei federal interpretação diversa da que lhe houver dado o mesmo Tribunal ou o Tribunal Superior do Trabalho por uma de suas Turmas.

C

derem ao mesmo dispositivo de Acordo Coletivo interpretação divergente da que lhe houver dado a Súmula de Jurisprudência Uniforme do Tribunal Superior do Trabalho.

D

forem proferidas com afronta direta e literal à Constituição Federal.

E

forem proferidas com violação de lei federal.

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156427 Ano: 2005
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: FCC
Orgão: TRT-13

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Técnico Judiciário - Área Administrativa
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Organização da Justiça do Trabalho

A partir da Emenda Constitucional no 45 de 2004, a Justiça do Trabalho passou a ser competente para apreciar e julgar dissídios

A

entre representante comercial e seus consumidores.

B

entre trabalhador e empregador, exceto se o empregador for pessoa jurídica.

C

decorrentes das relações de trabalho e o mandado de injunção em matéria trabalhista.

D

decorrentes das multas administrativas aplicadas pela fiscalização do trabalho aos empregadores.

E

decorrentes das relações de trabalho e as disputas eleitorais municipais, desde que o candidato seja sindicalista aposentado.

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156426 Ano: 2005
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: FCC
Orgão: TRT-13

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Técnico Judiciário - Área Administrativa
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Dissídio individual e dissídio coletivo

Quanto ao procedimento sumaríssimo, é correto afirmar que

A

é aplicável às causas de até 40 salários mínimos, independentemente da pessoa do réu.

B

é aplicável às causas de até 60 salários mínimos, exceto quando for réu a Fazenda Pública.

C

a petição inicial deve apresentar pedido certo e com valor determinado, sob pena de arquivamento.

D

não se realizará por edital a citação, exceto se o réu for a Fazenda Pública, hipótese em que a citação por edital é autorizada.

E

a sentença não precisa ter fundamentos, bastando relatório e dispositivo.

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156425 Ano: 2005
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: FCC
Orgão: TRT-13

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Técnico Judiciário - Área Administrativa
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Dissídio individual e dissídio coletivoRevelia e seus efeitos

Considera-se revel a reclamada, quando NÃO

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156424 Ano: 2005
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: FCC
Orgão: TRT-13

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Técnico Judiciário - Área Administrativa
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Dissídio individual e dissídio coletivo

A reclamação trabalhista será arquivada se o

A

reclamado não comparecer para a audiência de tentativa de conciliação, instrução e julgamento.

B

reclamado não comparecer à comissão de conciliação prévia.

C

empregado não comparecer à audiência de instrução do processo, adiada por ausência de suas testemunhas, após a apresentação da defesa.

D

empregado não aceitar a proposta de conciliação formulada pelo juiz.

E

empregado não comparecer à audiência una.

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151279 Ano: 2005
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: FCC
Orgão: TRT-13

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Analista Judiciário - Área Judiciária
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Teoria Geral do Processo do Trabalho

Os atos da audiência trabalhista são os seguintes, na ordem correta de sua previsão na C.L.T.:

A

tentativa de conciliação, apresentação da defesa, provas orais, debates, tentativa de conciliação e julgamento.

B

apresentação da defesa, tentativa de conciliação, debates, provas orais, tentativa de conciliação e julgamento.

C

pregão, apresentação da defesa, tentativa de conciliação, provas orais, debates, tentativa de conciliação e julgamento.

D

tentativa de conciliação, apresentação da defesa, provas orais, debates, tentativa de conciliação e julgamento.

E

tentativa de conciliação perante a comissão de conciliação prévia, pregão, tentativa de conciliação em Juízo, apresentação da defesa, provas orais, debates, tentativa de conciliação e julgamento.