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O mandado de citação deve incluir
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Tendo recebido a citação para comparecer à audiência de
instrução e julgamento de reclamação trabalhista três dias
antes da data de sua realização, uma empresa não teve
tempo hábil para preparar a defesa. Nessa hipótese,
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Empregado e empregador celebraram acordo nos autos
de reclamação trabalhista, obrigando-se o empregador a
pagar R$ 20.000,00 em 05 parcelas mensais de
R$ 4.000,00 cada uma, ficando fixadas as datas de
vencimento de cada parcela. Ficou pactuada, também,
multa de 100%, em caso de inadimplemento. Paga a
primeira parcela, o devedor não efetuou o pagamento da
segunda parcela. Nessa hipótese, a execução
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Em sentença de natureza declaratória, que apenas
reconhece a existência do vínculo de emprego, a execução
dos créditos previdenciários será promovida
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Proferida a sentença que julgou procedente em parte a
reclamação trabalhista, o reclamante verificou que um dos
itens do pedido não havia sido examinado. Deverá interpor
para sanar a omissão:
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Os atos processuais são públicos. No entanto, reclamação
trabalhista ajuizada por portador de vírus HIV poderá
correr em segredo de justiça porque
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O juiz tem ampla liberdade na condução do processo,
sendo-lhe defeso, porém,
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Pretendendo reclamar débitos oriundos da relação de trabalho,
um empregado de autarquia federal deverá fazê-lo
perante a
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Um reclamante ajuizou reclamação trabalhista à qual atribuiu o valor de R$ 10 000,00, relegando a apuração de cada pedido à fase de execução. Sujeitou-se ao
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Citada para pagamento, a executada deixou de nomear bens à penhora, constatando-se, posteriormente, que a empresa não possuía bens com valor de mercado. Chamado a se manifestar, o exeqüente requereu fosse penhorada a residência de um dos sócios da empresa. Esta indicação
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