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Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Adepará
Com relação às regras informativas do processo do trabalho, julgue os itens subseqüentes.
Considere a seguinte situação hipotética.
Em determinada reclamação trabalhista, após aberta a audiência, verificou o juiz a presença do reclamante e de seu advogado. O reclamado não compareceu, muito embora estivesse presente seu advogado, munido de procuração, defesa escrita e diversos documentos.
Nessa situação, não havendo qualquer razão para a ausência do reclamado, estará configurada a revelia e conseqüente confissão ficta.
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Na ação trabalhista, pelo rito ordinário, e no inquérito judicial, as partes poderão indicar, respectivamente,
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A petição inicial na reclamação trabalhista pode ser
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Sempre que for necessário, poderão ser convocadas audiências extraordinárias, observado o prazo de
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O recurso cabível das decisões das Turmas no Tribunal Superior do Trabalho contrárias à letra de lei federal, ou que divergirem entre si é:
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- Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalhoMeios de prova
Quanto as provas a serem produzidas, na audiência de instrução e julgamento, no procedimento sumaríssimo
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No processo trabalhista, garantida a execução ou penhorados os bens, o executado terá, para apresentar embargos, o prazo de:
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Analise as afirmações abaixo sobre recursos no Processo do Trabalho.
I - A denegação de habeas corpus em razão de prisão de depositário infiel desafia Recurso Ordinário a ser julgado na Seção Especializada do Tribunal Superior do Trabalho.
II - Segundo a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, a antecipação de tutela conferida na sentença comporta impugnação pela via de Mandado de Segurança à míngua de previsão de recurso próprio na CLT.
III - Não cabe recurso ordinário contra decisão de agravo regimental interposto em reclamação correicional.
IV -Nas reclamações sujeitas ao procedimento sumaríssimo, o recurso de revista terá acórdão consistente, unicamente, na certidão de julgamento, com a indicação suficiente do processo, da parte dispositiva e das razões de decidir do voto prevalente.
V - Cabe recurso de revista para Turma do Tribunal Superior do Trabalho das decisões proferidas em grau de recurso ordinário, em dissídio individual, pelos Tribunais Regionais do Trabalho, quando derem ao mesmo dispositivo de lei federal interpretação diversa da que lhe houver dado outra Turma do mesmo Tribunal Regional. São corretas as afirmações:
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Segundo as regras próprias do Processo do Trabalho, pode-se afirmar corretamente que:
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