Julgue o item seguinte.

Nas relações jurídicas de emprego, não há a possibilidade de configuração de dano de ordem moral, pois a subordinação jurídica do operário ao empregador, que detém os poderes diretivo e hierárquico, legitima a imposição de sanções compatíveis com as violações contratuais eventualmente praticadas.

Julgue o item seguinte.

De acordo com o direito vigente, a locação de mão-de-obra é admitida apenas em situações excepcionais, destinada a suprir necessidades transitórias do empregador. Nesses casos, o empregado da empresa de trabalho temporário deve receber salário equivalente ao salário pago aos empregados exercentes da mesma função perante a empresa cliente ou tomadora, a qual será, em caso de falência da prestadora, solidariamente responsável pelo pagamento da remuneração devida aos empregados terceirizados.

Julgue o item seguinte.

A exposição do trabalhador a agentes agressivos à saúde além dos limites máximos de tolerância fixados pelo MTb determina o pagamento de adicional variável, calculado sobre o valor do salário mínimo. Quando debatida a matéria em juízo, será obrigatória a realização de perícia técnica, por médico ou engenheiro do trabalho, sob pena de nulidade.

Julgue o item seguinte.

Os empregados de empresas de exploração de petróleo cujas atividades imponham o contato habitual com produtos inflamáveis devem receber o pagamento do adicional de periculosidade, calculado com base em percentual variável e proporcional à duração do trabalho naquelas condições.

Julgue o item seguinte.

No sistema legal brasileiro, convenções e acordos coletivos de trabalho são aplicáveis apenas aos contratos celebrados por empregados sindicalizados.

Na fase executória, a parte poderá recorrer para o Tribunal. Em não se cuidando de matéria constitucional, qual o recurso a ser utilizado?

A Justiça do Trabalho é formada por:

A Justiça do Trabalho é competente para julgar:

Não constitui requisito para ajuizamento de dissídio coletivo o (a)