No âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), a Vigilância Sanitária desenvolve ações permanentes destinadas ao controle de fatores que possam representar riscos à saúde individual e coletiva, atuando de forma preventiva, regulatória e fiscalizatória. Com base nesse contexto, assinale a alternativa que apresenta corretamente o campo de atuação da Vigilância Sanitária.

No âmbito do Processo Administrativo Sanitário (PAS), diversos documentos e medidas são utilizados para formalizar atos da fiscalização sanitária e garantir o cumprimento da legislação vigente. Sobre esse tema, analise as afirmativas a seguir:

I - A intimação tem a finalidade de dar ciência ao interessado sobre atos, decisões ou providências que exijam sua manifestação ou cumprimento.

II - A interdição cautelar de estabelecimento ou produto somente pode ser aplicada após o trânsito em julgado do processo administrativo sanitário.

III - O Termo de Ciência pode ser utilizado para formalizar a comunicação de orientações, determinações ou informações ao interessado, registrando que este tomou conhecimento do conteúdo apresentado.

IV - O Auto de Infração é o documento utilizado para registrar a constatação de uma infração sanitária, servindo de base para a instauração do processo administrativo.

Assinale a alternativa CORRETA:

Com base nas ações e atribuições da Vigilância Sanitária, analise as afirmativas a seguir:

I - A Vigilância Sanitária compreende um conjunto de ações capazes de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e da circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde.

II - O controle de bens de consumo relacionados à saúde abrange todas as etapas do processo, desde a produção até o consumo.

III - O controle da prestação de serviços que se relacionam direta ou indiretamente com a saúde integra o campo de atuação da Vigilância Sanitária.

IV - O controle de bens de consumo relacionados à saúde compreende todas as etapas do processo, desde a produção até a distribuição.

São verdadeiras:

Durante uma inspeção sanitária, a equipe da Vigilância Sanitária realizou uma palestra para comerciantes sobre boas práticas de higiene e manipulação de alimentos. Em outro estabelecimento, após identificar graves irregularidades que colocavam em risco a saúde da população, interditou o local e apreendeu produtos impróprios para o consumo. Considerando os poderes da Vigilância Sanitária, assinale a alternativa CORRETA.

De acordo com a RDC nº 222/2018, os Resíduos de Serviços de Saúde (RSS) são classificados em grupos para garantir o manejo seguro. Um profissional que descarta uma seringa com agulha, um frasco de soro fisiológico vazio sem contaminação e um medicamento hormonal vencido deve classificá-los, respectivamente, nos seguintes grupos:

De acordo com a RDC nº 222/2018 da Anvisa, os Resíduos de Serviços de Saúde (RSS) são classificados em grupos para garantir o manejo adequado e seguro. Um atendente de farmácia precisa descartar corretamente os seguintes resíduos: uma agulha utilizada, um medicamento quimioterápico vencido e uma embalagem de soro fisiológico vazia, sem contaminação. Esses resíduos pertencem, respectivamente, aos grupos:

O atendente de farmácia desempenha um papel fundamental na dispensação de medicamentos, atuando sob supervisão direta do farmacêutico. De acordo com as normas e a ética profissional, assinale a alternativa que descreve uma atividade que NÃO está dentro das atribuições deste profissional:

Com estruturas pouco adequadas e o tratamento pouco responsável dos profissionais envolvidos, o líquido do processo de decomposição do corpo humano, o necrochorume, pode trazer riscos à saúde pública e ao meio ambiente. Qual alternativa cita um possível risco?

Durante uma inspeção de rotina, foi constatada a presença de medicamentos vencidos em uma farmácia. Esses produtos são considerados resíduos e precisam de um plano para gerenciamento, que inclui

No âmbito da vigilância sanitária, as ações de fiscalização podem ser desencadeadas a partir de denúncias, queixas técnicas ou programas de monitoramento. Durante a avaliação de possíveis riscos sanitários, a autoridade sanitária pode adotar providências como apreensão, recolhimento, proibição e suspensão de armazenamento, comercialização, distribuição, fabricação, importação, propaganda ou uso de produtos e serviços. Essas medidas têm por finalidade principal: