4116982 Ano: 2026
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: Verbena
Orgão: Pref. Valparaíso Goiás-GO

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Fiscal de Higiene Sanitária
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Gerenciamento e Controle Sanitário
Vigilância Sanitária

A vigilância sanitária é caracterizada como um conjunto de ações com poder para eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde, além de intervir em problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde (Redação Lei nº 8.080/1990). Essa atuação estatal manifesta-se por meio de

A

execução de procedimentos de assistência médico-hospitalar em unidades públicas para garantir o acesso universal aos serviços de saúde.

B

ações de monitoramento e tratamento de doenças infectocontagiosas já instaladas na comunidade para evitar a propagação de epidemias.

C

diagnóstico precoce e orientação terapêutica para indivíduos que apresentam agravos decorrentes de fatores ambientais adversos.

D

controle de todas as etapas de processos que visam à proteção da saúde da população, desde a fabricação até o consumo de bens e serviços.

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4116980 Ano: 2026
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: Verbena
Orgão: Pref. Valparaíso Goiás-GO

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Fiscal de Higiene Sanitária
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Vigilância Sanitária

A classificação de risco sanitário orienta a intensidade das ações de controle e a obrigatoriedade de inspeção prévia. No contexto da vigilância epidemiológica, as atividades que exigem inspeção sanitária prévia e licenciamento antes de começar a funcionar incluem

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4116979 Ano: 2026
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: Verbena
Orgão: Pref. Valparaíso Goiás-GO

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Fiscal de Higiene Sanitária
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Regulamentos dos Medicamentos

A regularidade das atividades em farmácias e drogarias perante a vigilância sanitária está condicionada à presença de profissional habilitado para a prestação de assistência técnica. De acordo com a legislação federal vigente, o funcionamento desses estabelecimentos exige a permanência do farmacêutico responsável ou de seu substituto em qual período?

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4116977 Ano: 2026
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: Verbena
Orgão: Pref. Valparaíso Goiás-GO

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Fiscal de Higiene Sanitária
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A execução de uma inspeção sanitária motivada por denúncia de consumidores referente à presença de pragas urbanas em uma unidade de alimentação e nutrição configura uma ação

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4116821 Ano: 2026
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: CONSULPAM
Orgão: GHC

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Técnico de Nutrição
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ANVISALei 9.782/1999: Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e ANVISA

A RDC n.º 216/2004 da ANVISA estabelece requisitos higiênico-sanitários obrigatórios para serviços de alimentação, abrangendo infraestrutura, manipuladores, matérias-primas, controle de água, higienização e documentação. Conforme o que a norma determina expressamente, assinale a alternativa CORRETA.

A

A RDC autoriza o uso de adornos pelos manipuladores desde que haja barreira física (luvas) e comprovação de que não há risco de contaminação.

B

O Manual de Boas Práticas pode substituir os Procedimentos Operacionais Padronizados (POPs), desde que descreva as etapas de produção e higienização.

C

A água utilizada no serviço deve atender ao padrão de potabilidade e ter seu controle comprovado por registros periódicos de análise, conforme determina a legislação vigente.

D

A descongelamento de alimentos pode ser realizado à temperatura ambiente, desde que o alimento seja preparado imediatamente após o processo.

E

As áreas de preparação de alimentos podem conter materiais de acabamento absorventes, desde que o estabelecimento realize limpeza diária documentada.

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4116820 Ano: 2026
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: CONSULPAM
Orgão: GHC

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Técnico de Nutrição
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ANVISALei 9.782/1999: Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e ANVISA
Vigilância Sanitária

Há requisitos sanitários e operacionais indispensáveis ao adequado funcionamento dos Bancos de Leite Humano (BLH), envolvendo normas de infraestrutura, recursos humanos, coleta, processamento, estocagem e controle de qualidade do leite humano ordenhado. Em relação às normas vigentes, assinale a alternativa CORRETA.

A

O processamento térmico do leite humano pode ser substituído por métodos alternativos, desde que o BLH avalie empiricamente a eficácia microbiológica, sem necessidade de validação documentada.

B

A coleta domiciliar de leite humano não é permitida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), pois o normativo restringe o recebimento de leite exclusivamente ao ambiente hospitalar.

C

O normativo da ANVISA determina que a rotulagem dos frascos é opcional, desde que o BLH registre o volume total recebido no livro de controle diário.

D

A triagem das doadoras é realizada apenas na primeira doação, sendo dispensada a atualização periódica de dados clínicos e epidemiológicos.

E

A ANVISA exige que todo leite humano ordenhado destinado à doação seja submetido a controle higiênico-sanitário, pasteurização padronizada e testes laboratoriais, antes do armazenamento e distribuição.

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4111255 Ano: 2026
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: AOCP
Orgão: SES-SC

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Médico - Oncologia Pediátrica
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Em relação à violência doméstica contra as mulheres, segundo a Lei Federal nº 8.080/1990, é correto afirmar que

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4111226 Ano: 2026
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: AOCP
Orgão: SES-SC

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Médico - Anestesiologia
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Durante um plantão noturno em hospital público vinculado ao Sistema Único de Saúde (SUS), uma gestante em trabalho de parto é encaminhada ao centro obstétrico para realização de analgesia peridural. O anestesiologista observa que o acompanhante da paciente – previamente indicado por ela – foi orientado pela equipe de enfermagem a aguardar fora da sala, sob justificativa de que o procedimento anestésico não permite sua permanência. A parturiente manifesta desconforto emocional e solicita a presença do acompanhante durante o processo.

Com base na legislação vigente e nas boas práticas de humanização da assistência ao parto, assinale a alternativa correta.

A

A presença de acompanhante só é garantida nos casos de parto normal sem analgesia, não se aplicando a partos assistidos com anestesia peridural.

B

O direito ao acompanhante é opcional para o serviço, podendo ser restringido conforme o regulamento interno do hospital.

C

A parturiente tem direito legal à presença de um acompanhante de sua escolha durante todo o trabalho de parto, o parto e o pós-parto imediato, inclusive em procedimentos anestésicos, devendo o serviço assegurar condições para isso.

D

O acompanhante poderá permanecer somente após a realização da anestesia, desde que autorizado pelo médico responsável.

E

O direito à presença de acompanhante depende de solicitação formal e prévia à direção do hospital.

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4105613 Ano: 2026
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: AgSUS

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Agente de Projeto - Logística
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Julgue o item subsequente, referente aos direitos dos usuários do SUS.

O usuário do SUS tem direito de acesso às informações sobre seu estado de saúde, incluindo-se hipóteses diagnósticas e opções terapêuticas disponíveis.