Assinale a alternativa correta considerando a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990.

A Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (CONITEC) foi criada pela Lei nº 12.401, de 28 de abril de 2011, que dispõe sobre a assistência terapêutica e a incorporação de tecnologia em saúde no âmbito do SUS.

Analise as afirmativas abaixo em relação ao tema.

1. A CONITEC tem por objetivo assessorar o Ministério da Saúde nas atribuições relativas à incorporação, exclusão ou alteração de tecnologias em saúde no SUS, bem como na constituição ou alteração de protocolo clínico ou de diretriz terapêutica.

2. As análises da CONITEC devem ser baseadas em evidências científicas, levando em consideração aspectos como eficácia, acurácia, efetividade e a segurança da tecnologia, além da avaliação econômica comparativa dos benefícios e dos custos em relação às tecnologias já existentes.

3. CONITEC é composta por dois Comitês, um de Medicamentos e um de Produtos e Procedimentos, e sua Secretaria-Executiva.

4. Todos os temas avaliados pela CONITEC são submetidos à consulta pública, permitindo que qualquer cidadão compartilhe opiniões, experiências e informações técnico-científicas sobre os assuntos em análise.

5. Nas consultas públicas das avaliações de medicamentos, produtos e procedimentos, devem ser disponibilizados relatórios em linguagem simples. Esses documentos são conhecidos como Relatórios para a sociedade.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

A RESPEITO DA LEGISLAÇÃO DO SUS, JULGUE O ITEM A SEGUIR.

O SUS constitui-se de um conjunto de ações e serviços de saúde..

ACERCA DOS DIREITOS DOS USUÁRIOS DO SUS, JULGUE O ITEM A SEGUIR.

O consentimento livre e esclarecido é um direito fundamental do usuário, realizado por meio de um processo contínuo de comunicação, não se restringindo à assinatura de documentos formais.

COM BASE NO DISPOSTO NA LEI N.º 14.621/2023, JULGUE O ITEM A SEGUIR.

A referida lei autoriza o uso de recursos de telessaúde, quando necessário.