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Disciplina: Direito Sanitário
Banca: Legalle
Orgão: Pref. Pinto Bandeira-RS
I. A despensa não é um compartimento obrigatório para a EEI que não prepare as refeições.
II. A cozinha deve ter área mínima de 10,00 m2 para EEI de pequeno porte e de 15,00 m2 para as demais, sendo vetado o acesso de crianças.
III. O almoxarifado so e obrigatório para EEI de grande porte.
Está(ão) CORRETA(S):
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Disciplina: Direito Sanitário
Banca: Legalle
Orgão: Pref. Pinto Bandeira-RS
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Disciplina: Direito Sanitário
Banca: Verbena
Orgão: Pref. Valparaíso Goiás-GO
Um técnico de enfermagem, atuando em unidade de internação clínica, deixou de realizar o registro completo de um procedimento de higiene corporal e mudança de decúbito realizados em paciente acamado durante o plantão noturno. A assistência foi efetivamente prestada, sem causar dano ao paciente, porém a ausência do registro foi identificada durante auditoria de prontuários realizada pela coordenação de enfermagem. Ao ser questionado, o profissional reconheceu a falha, justificando excesso de demanda no setor, e comprometeu-se a corrigir a conduta.
Segundo a natureza do ato e a circunstância do caso, essa é uma infração
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Disciplina: Direito Sanitário
Banca: Verbena
Orgão: Pref. Valparaíso Goiás-GO
- ANVISAResoluções da Anvisa
- ANVISALei 9.782/1999: Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e ANVISA
- Gerenciamento e Controle Sanitário
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Disciplina: Direito Sanitário
Banca: MS CONCURSOS
Orgão: Pref. Santana Parnaíba-SP
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A Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS) que, na esfera Federal, é composto
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Disciplina: Direito Sanitário
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Flores Cunha-RS
Após a lavratura e notificação válida do AI, o infrator poderá apresentar sua manifestação formal à autoridade sanitária. Sobre as regras que regem essa fase processual, assinale a alternativa correta.
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Disciplina: Direito Sanitário
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Flores Cunha-RS
Durante a instauração de um PAS, a autoridade sanitária tenta notificar o autuado sobre o AI, para que apresente defesa. A equipe busca assegurar a validade da notificação e o correto início do prazo, evitando nulidades futuras. No entanto, o autuado está ausente em duas tentativas presenciais, e o endereço cadastrado apresenta restrições de entrega pelos Correios. Diante dessa situação, surgem dúvidas sobre a forma correta de realizar a notificação. Com base nas regras do PAS sobre formas de notificação e sua validade jurídica, assinale a alternativa correta.
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Disciplina: Direito Sanitário
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Flores Cunha-RS
Durante uma ação fiscal em um estabelecimento produtor de alimentos, a equipe de vigilância sanitária identifica uma situação de risco iminente à saúde pública: produtos altamente perecíveis armazenados em temperatura incompatível com a legislação, com possibilidade concreta de causar surtos de doenças transmitidas por alimentos. Diante desse cenário, surgem dúvidas sobre a adoção imediata de uma medida cautelar antes da conclusão do PAS. Com base nas regras sobre interdição cautelar previstas no rito do PAS, assinale a alternativa correta.
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Com base no Decreto-Lei nº 938/1969 e na Resolução RDC nº 7/2010, julgue os itens a seguir.
A queixa técnica refere-se a qualquer notificação de suspeita de alteração ou de irregularidade de um produto ou de uma empresa relacionada aos aspectos técnicos ou aos legais, e que pode, ou não, causar dano estritamente à saúde individual.
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