De acordo com o Regimento Interno da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), é correto afirmar que:

A Anvisa é o órgão que estabelece quais informações devem constar nos rótulos dos alimentos, visando garantir a qualidade do produto e a saúde da população. Sobre a rotulagem de alimentos, marque a alternativa correta

Acerca dos princípios de bioética aplicados à vigilância sanitária, julgue as afirmativas a seguir:

I-Os princípios éticos da beneficência e a não-maleficência fazem com que as ações de vigilância sanitária tenham como perspectiva a promoção e a proteção da saúde como qualidade de vida, orientada pela noção de "riscos sanitários".

II-A essência da atuação da Vigilância Sanitária é ética, pois é um instrumento social para gerar "violências" contra as condições de saúde, promovendo medidas para a melhoria da qualidade do meio ambiente.

III-O comportamento ético em atividades de saúde não se limita ao indivíduo, devendo ter, também, um enfoque de responsabilidade social e ampliação dos direitos da cidadania, uma vez que sem cidadania não há saúde.


É correto o que se afirma em:

Considere as afirmativas relacionadas aos direitos dos usuários da saúde apresentadas a seguir. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:

( ) Toda pessoa deve ter direito ao sigilo e à confidencialidade de todas as informações pessoais, exceto para seus familiares após a morte.

( ) Toda pessoa tem o direito de decidir se seus familiares e acompanhantes deverão ser informados sobre seu estado de saúde.

( ) Toda pessoa tem direito a receber visitas de outros profissionais de saúde quando internada, mesmo que esses profissionais não façam parte da equipe da unidade hospitalar. No entanto, o acesso ao prontuário não é autorizado a esses profissionais.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:

Segundo o art. 200 da Constituição da República Federativa do Brasil, o sistema único de saúde apresenta as seguintes competências, EXCETO:

Conforme a legislação sanitária em vigor, o termo utilizado para definir a retenção temporária de insumos, preparações básicas ou preparações manipuladas, seja por isolamento físico ou por outros meios que impeçam sua utilização enquanto aguardam decisão quanto à sua liberação ou rejeição, é denominado:

De acordo com a Lei nº 9.782/1999, qual é o principal objetivo da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa)?

Considerando o processo de fiscalização em vigilância sanitária, analise as seguintes assertivas:

I. A aplicação de autos de infração é uma medida educativa, não resultando em penalidades financeiras para os infratores.

II. O licenciamento ambiental é dispensável para estabelecimentos que operam exclusivamente no setor de serviços de saúde.

III. Vistorias e ações fiscais devem ser conduzidas com base no princípio da legalidade, assegurando que todas as operações estejam em conformidade com a legislação vigente.

IV. Diligências são procedimentos administrativos que visam investigar e esclarecer fatos relacionados ao cumprimento das normas sanitárias.

Estão CORRETAS:

Relacione as ações fiscais a serem realizadas por um Técnico em Vigilância Sanitária às respectivas situações em que devem ser aplicadas:

COLUNA A:

I. Emissão de auto de infração

II. Concessão de licenciamento

III. Realização de vistoria

COLUNA B:

a. Após identificar o cumprimento de todas as normas sanitárias por parte de um estabelecimento.

b. Ao constatar uma violação das normas sanitárias em vigor durante uma inspeção.

c. Como procedimento padrão antes da inauguração de qualquer estabelecimento que lide com produtos ou serviços sujeitos à vigilância sanitária.

Qual alternativa apresenta a relação correta entre as colunas?

Qual das seguintes afirmações caracteriza corretamente a prestação regionalizada de serviços públicos de saneamento básico, conforme descrito na Lei nº 6.472/2013?