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O preceito constitucional que estabelece que as ações e os serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada tem como uma de suas diretrizes a descentralização, que deve ter direção única

 

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3544214 Ano: 2024
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Peruíbe-SP
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No ano 2000, o Relatório da Organização Mundial de Saúde (OMS) foi dedicado à proposição de uma metodologia para a avaliação de desempenho dos sistemas de saúde dos países membros. O Relatório 2000 trouxe à agenda da OMS o comprometimento com os objetivos louváveis de avaliação dos sistemas de saúde, monitoramento das desigualdades em saúde e alcance da equidade no financiamento da saúde. Entretanto, o instrumental utilizado foi exposto a inúmeras críticas, tanto de cunho metodológico como conceitual. Como parte desse processo, para suprir informações sobre o estado de saúde das populações, a OMS propôs a elaboração da Pesquisa Mundial de Saúde (PMS) em vários países membros.

A respeito da pesquisa realizada no Brasil, é correto afirmar:

 

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3544196 Ano: 2024
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Peruíbe-SP
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As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS) são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no art. 198 da Constituição Federal, obedecendo aos seguintes princípios:

 

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3544168 Ano: 2024
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Peruíbe-SP
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Determinados agravos à saúde, como os casos de dengue, devem ser comunicados à autoridade de saúde, quando da sua ocorrência de suspeita ou confirmação.

Em face do exposto, assinale a alternativa correta.

 

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3544122 Ano: 2024
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Peruíbe-SP

Para o efetivo controle de baratas, é necessário

 

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3544118 Ano: 2024
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Peruíbe-SP

A área de preservação ambiental do entorno de um manancial foi ocupada por construções irregulares, não atendidas pelos sistemas de saneamento básico, descartando o esgoto doméstico diretamente no corpo hídrico. A situação apresentada descreve a possibilidade de riscos:

 

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3544117 Ano: 2024
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Peruíbe-SP

O uso de agrotóxicos (ou desinfestantes) pela população para eliminação de insetos e outros animais sinantrópicos deve ser precedido de informações claras sobre segurança. Os agentes de controle de endemias têm um importante papel nessa questão, uma vez que são treinados para a utilização correta desses insumos; eles devem orientar as pessoas quanto

 

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3544115 Ano: 2024
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Peruíbe-SP

Os morcegos são animais importantes na natureza e protegidos por legislação, não podendo ser indiscriminadamente exterminados. Mas considerando que os morcegos podem causar riscos à saúde de pessoas e de outros mamíferos, alguns procedimentos devem ser empregados para evitar transtornos, principalmente, em áreas urbanas. Assim, os agentes de controle de endemias devem orientar a população para que:

 

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3544114 Ano: 2024
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Peruíbe-SP

Durante sua atividade diária, os agentes depararam-se com algumas construções precárias sendo levantadas na encosta de um morro degradado, sem cobertura vegetal e com muitas áreas de erosão, e às margens de um córrego poluído por esgoto doméstico. Ao fazer o relatório, destacaram os riscos de:

 

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3544113 Ano: 2024
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Peruíbe-SP

Um equipamento de proteção individual, entre outros, para realização das atividades externas diárias dos agentes de controle de endemias é o uso de

 

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