3212466 Ano: 2024
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: UFT
Orgão: Pref. Palmas-TO

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Inspetor Sanitário
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Vigilância Sanitária

Sobre o regulamento da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, preconizado pelo Decreto nº 3.029, de 16 de abril de 1999, assinale a alternativa INCORRETA.

A

É de competência da comissão científica da vigilância sanitária opinar sobre a necessidade de implementação de instrumentos, procedimentos e critérios de regulação em vigilância sanitária.

B

A coordenação de assessoramento jurídico da Agência e a aprovação dos pareceres jurídicos ficam a cargo do procurador.

C

A requisição de informações e realização de propostas de diretrizes junto à Diretoria Colegiada é de competência do conselho consultivo.

D

A emissão dos pareceres sobre a atuação dos servidores da Agência é atribuição do procurador.

E

A fiscalização da legalidade das atividades funcionais dos servidores, dos órgãos e das unidades da Agência é de competência da corregedoria.

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3212465 Ano: 2024
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: UFT
Orgão: Pref. Palmas-TO

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Inspetor Sanitário
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Vigilância SanitáriaEvolução, Conceito, Características e Funções

Sobre a definição de vigilância sanitária, assinale a alternativa CORRETA.

A

É definida como atividades de prevenção de doenças e promoção da saúde, sendo realizadas apenas ações e/ou intervenções individuais ou domiciliares, realizadas em conformidade com as diretrizes do Sistema Único de Saúde.

B

É definida como um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir, ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse à saúde.

C

É definida como ações para evitar riscos à saúde, exclusivamente do uso indevido de produtos alimentícios, descumprimento de normas em estabelecimentos comerciais e residenciais, ou demais situações que tragam riscos à saúde das pessoas ou ao meio ambiente.

D

É definida como diversas ações com objetivo de conhecer os diferentes processos produtivos/econômicos no território de atuação, como indústrias, comércios, construção civil e serviços, visando à promoção da saúde e redução de danos ao trabalhador.

E

É definida como um conjunto de ações que buscam proporcionar o conhecimento necessário apenas para identificar os fatores do meio ambiente, social e econômico que interferem na saúde pública, conforme as diretrizes do Sistema Único de Saúde.

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3212464 Ano: 2024
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: UFT
Orgão: Pref. Palmas-TO

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Inspetor Sanitário
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LegislaçãoLei 6.360/1976: Vigilância Sanitária de Medicamentos/Correlatos
Regulamentos dos Medicamentos

Assinale a alternativa INCORRETA sobre as embalagens preconizadas pela Lei 6.360/1976.

A

Não será autorizado o emprego de embalagem destinada a conter ou acondicionar medicamento, desde que capaz de causar direta ou indiretamente efeitos nocivos à saúde.

B

A aprovação do tipo de embalagem será procedida de análise prévia, sendo obrigatória a aprovação pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.

C

Independerão de aprovação as embalagens destinadas ao acondicionamento de medicamentos que não contenham internamente substância capaz de alterar as condições de pureza e eficácia do produto.

D

Para conter ou acondicionar medicamento, não será autorizado o emprego de embalagem que possa induzir trocas indesejadas ou erros na dispensação.

E

É obrigatória a aprovação, pelo Ministério da Saúde, conforme se dispuser em regulamento, das embalagens que, em contato com o produto, possam alterar seus efeitos ou produzir dano à saúde.

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3212463 Ano: 2024
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: UFT
Orgão: Pref. Palmas-TO

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Inspetor Sanitário
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ANVISALei 9.782/1999: Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e ANVISA

Sobre a regulamentação das condições para o funcionamento de empresas sujeitas ao licenciamento sanitário e registro, controle e monitoramento, no âmbito da vigilância sanitária e dos produtos, assinale a alternativa CORRETA.

A

De acordo com condições para o funcionamento de empresas, se faz necessário comprovar capacidade técnica e operacional e a disponibilidade de instalações, equipamentos e aparelhagem imprescindíveis e em condições adequadas à finalidade a que se propõe.

B

As ações de vigilância sanitária incluem a detecção, o monitoramento e a avaliação de problemas relacionados a produtos e outras tecnologias e a fiscalização dos estudos realizados com medicamentos novos, exclusivamente na fase de estudos pré-clínicos em seres humanos.

C

É permitida a distribuição de amostras gratuitas de medicamentos exclusivamente a médicos e cirurgiões-dentistas, incluindo aquelas de produtos que contenham substâncias entorpecentes ou que produzam dependência física ou psíquica.

D

Apenas os eventos adversos relacionados a produtos submetidos à vigilância sanitária deverão ser notificados à Anvisa para monitoramento, análise, investigação, medidas de comunicação à população e demais ações de prevenção, redução ou eliminação do risco.

E

O registro das plantas medicinais sob a forma de droga vegetal é indispensável, conforme critérios estabelecidos em regulamentação específica pela Anvisa, considerando o uso tradicional, a partir de experiências existentes apenas em território nacional.

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3212462 Ano: 2024
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: UFT
Orgão: Pref. Palmas-TO

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Inspetor Sanitário
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ANVISALei 9.782/1999: Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e ANVISA

De acordo com o Decreto Federal nº 8.077/2013, analise as afirmativas a seguir sobre as atribuições dos agentes a serviço da vigilância sanitária, em suas atividades de controle e monitoramento de produtos no sistema nacional de vigilância sanitária.

I. A realização de inspeções de rotina para apuração de infrações sanitárias, lavrando os respectivos termos.
II. A verificação da procedência e das condições sanitárias dos produtos
III. A coleta de amostras necessárias às análises de controle ou fiscal, lavrando os respectivos termos.
IV. A instauração e julgamento do processo administrativo.

Assinale a alternativa CORRETA.

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3212457 Ano: 2024
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: UFT
Orgão: Pref. Palmas-TO

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Inspetor Sanitário
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Vigilância SanitáriaEvolução, Conceito, Características e Funções

Analise as afirmativas a seguir em relação às áreas de atuação da vigilância sanitária.

I. A produção industrial e a comercialização de produtos de uso veterinário estão a cargo do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA).
II. Para o controle e garantia da qualidade dos produtos alimentícios, há a inspeção de estabelecimentos de produção, manipulação e comercialização de alimentos.
III. É fundamental que a vigilância sanitária dos serviços de saúde identifique e analise os riscos iatrogênicos, ambientais, ocupacionais e institucionais para o funcionamento adequado desses estabelecimentos.
IV. O controle das condições de segurança sanitária e verificação do uso de equipamentos de proteção, limpeza e esterilização de instrumentos são ações da vigilância sanitária nos salões de beleza e hotéis.

Assinale a alternativa CORRETA.

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3210927 Ano: 2024
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: CETREDE
Orgão: Pref. Caucaia-CE

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Técnico de Enfermagem
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Leia a afirmativa a seguir.

“Entende-se por ______________ um conjunto de ações que proporcionam o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de ___________ e ___________ das doenças ou agravos.”

(Fonte: www.planalto.gov.br – Adaptado)

Marque a opção que preenche CORRETA e respectivamente as lacunas.

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3210826 Ano: 2024
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: CETREDE
Orgão: Pref. Caucaia-CE

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Agente Comunitário de Saúde
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Acerca da reforma sanitária, assinale a alternativa INCORRETA.

A

No Brasil, o Movimento da Reforma Sanitária foi influenciado pelas reformulações na área da saúde ocorridas nos Estados Unidos e surgiu no início da década de 70 em defesa da democracia.

B

Em 1986, o movimento sanitarista ou o movimento sanitário se consolidou e transformou-se em projeto, com a realização da VIII Conferência Nacional de Saúde.

C

Entre 1986 e 1987, a criação da Comissão Nacional da Reforma Sanitária (CNRS) debruçou-se sobre a estrutura técnica que seria necessária para tornar possível a mudança do serviço de saúde.

D

A reforma sanitária foi o resultado de um conjunto de alterações estruturais realizadas na área da saúde em vários países, quando a falta de condições de saneamento e a baixa qualidade na prestação dos serviços, entre tantos outros, eram enfrentados por vários deles.

E

A necessidade de reformular os sistemas de serviços de saúde impulsionou a abertura de discussões, dando início ao que se chamou de reforma sanitária.

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3210717 Ano: 2024
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: HL
Orgão: Pref. União Minas-MG

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Coveiro
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Vigilância SanitáriaProcedimento Sanitário com Mortos

Observe a figura a seguir e responda o que se pede na questão 30.

Enunciado 3210717-1

(Fonte: Revista UnG – Geociências V.7, N.1, 2008).

Marque a opção correta:

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3210716 Ano: 2024
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: HL
Orgão: Pref. União Minas-MG

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Coveiro
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Vigilância SanitáriaProcedimento Sanitário com Mortos

A palavra cemitério é originária do grego koumeterian e do latim coemeterium. Significa dormitório, lugar onde se dorme, recinto onde se enterram e guardam os mortos. De acordo com a imagem mostrada a seguir, marque a opção que demostre o tipo de cemitério ilustrado a seguir.

Enunciado 3210716-1