Em conformidade com a Lei n.º 6.360/1976, que dispõe sobre a Vigilância Sanitária a que ficam sujeitos medicamentos, drogas, insumos farmacêuticos e correlatos, cosméticos, saneantes e outros produtos, analise as assertivas a seguir:

I. Saneantes domissanitários são substâncias ou preparações destinadas à higienização, desinfecção ou desinfestação domiciliar, em ambientes coletivos e/ou públicos, em lugares de uso comum e no tratamento da água.

Il. Produtos dietéticos são produtos tecnicamente elaborados para atender às necessidades dietéticas de pessoas em condições fisiológicas especiais.

III. Corantes são substâncias adicionais aos medicamentos, produtos dietéticos, cosméticos, perfumes, produtos de higiene e similares, saneantes domissanitários e similares, com o efeito de lhes conferir cor e, em determinados tipos de cosméticos, transferi-la para a superfície cutânea e para os anexos da pele.

IV. Nutrimentos são substâncias constituintes dos alimentos de valor nutricional, incluindo proteínas, gorduras, hidratos de carbono, água, elementos minerais e vitaminas.

Estão CORRETAS:

Como é denominado, conforme a RDC n.º 707/2022, emitida pela Anvisa, o número total de microorganismos viáveis presentes no tecido antes da esterilização?

Conforme a RDC n.º 15/2012, emitida pela Anvisa, que dispõe sobre requisitos de boas práticas para o processamento de produtos para a saúde, qual é a Classe de Centros de Material e Esterilização (CMEs) que realizam o processamento de produtos para a saúde não-críticos, semicríticos e críticos de conformação complexa e não complexa, passíveis de processamento?

Conforme a RDC n.º 302/2005, emitida pela Anvisa, que dispõe sobre o Regulamento Técnico para funcionamento de Laboratórios Clínicos, são ações de fase pré-analítica, EXCETO:

Conforme a RDC n.º 15/2022, emitida pela Anvisa, que dispõe sobre requisitos de boas práticas para o processamento de produtos para saúde, assinale a alternativa que apresenta uma das atribuições do Comitê de Processamento de Produtos para Saúde.

Assinale a alternativa que contém um profissional que pode assumir a Responsabilidade Técnica de Laboratórios de Toxicologia Clínica, conforme a Portaria CVS-13/2005, emitida pelo Centro de Vigilância Sanitária do Estado de São Paulo, que aprova a Norma Técnica que trata das condições de funcionamento dos Laboratórios de Análises e Pesquisas Clínicas, Patologia Clínica e Congêneres, dos Postos de Coleta Descentralizados aos mesmos vinculados, regulamenta os procedimentos de coleta de material humano realizados nos domicílios dos cidadãos, disciplina o transporte de material humano e dá outras providências.

A Portaria n.º 344/1998 aprova o Regulamento Técnico sobre substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial. Desta forma, o que é uma substância proscrita?

Segundo a Lei Federal n.º 5.991/1973, a dispensação de medicamentos é privativa de:

I. Drogaria.

II. Posto de Medicamento e Unidade Volante.

III. Dispensário de Medicamentos.

IV. Ervanaria.

Estão CORRETAS:

O conceito de risco é bidimensional, representando a possibilidade de um efeito adverso ou dano e a incerteza da ocorrência, distribuição no tempo ou magnitude do resultado adverso. Nesse sentido, os fatores de risco podem ser classificados, segundo sua natureza, em:

Considerando a Portaria/SVS n.º 344/1998, ficam isentas de Autorização Especial as empresas, as instituições e os órgãos na execução das seguintes atividades e categorias a eles vinculadas:

I. Farmácias, Drogarias e Unidades de Saúde que somente dispensem medicamentos objeto da referida Portaria, em embalagens originais, adquiridos no mercado nacional.

Il. Órgãos de Repressão a Entorpecentes.

III. Laboratórios de Análises Clínicas que utilizem substâncias objeto da referida Portaria, geralmente com finalidade diagnóstica.

Está(ão) CORRETA(S):