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- LegislaçãoLei 5.991/1973: Controle Sanitário do Comércio de Medicamentos
- Regulamentos dos Medicamentos
Considerando a Lei Federal n.º 5.991/1973, que
dispõe sobre o Controle Sanitário do Comércio de Drogas, Medicamentos, Insumos Farmacêuticos e Correlatos, e dá outras Providências, marque a alternativa incorreta:
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- LegislaçãoLei 6.360/1976: Vigilância Sanitária de Medicamentos/Correlatos
- Regulamentos dos Medicamentos
De acordo com a Lei nº 6.360/1976 e suas alterações, quanto à concessão da autorização de funcionamento de empresa e do licenciamento dos estabelecimentos comerciais ou industriais que exerçam atividades
regulamentadas pela referida lei, a afirmação correta é:
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De acordo com a Resolução RDC N.º 560/2021-ANVISA-MS, a gestão do SNVS (Sistema Nacional de Vigilância Sanitária) deve garantir a articulação e integração
dos entes federados, no cumprimento das competências
e atribuições definidas na legislação e na execução das
responsabilidades definidas. Considerando o disposto
na referida Resolução, as ações de vigilância sanitária
relacionadas a estabelecimentos, produtos e serviços de
alto risco sanitário devem:
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Considere o disposto na Lei Federal n.o 9782/99,
que define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária.
Quanto aos bens e produtos submetidos ao controle e fiscalização sanitária pela ANVISA - Agência Nacional de
Vigilância Sanitária, marque a alternativa correta:
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As Boas Práticas de Serviços de Alimentação têm
a finalidade de garantir as condições higiênico-sanitárias do alimento preparado. De acordo com o disposto
na Resolução RDC n.º 216/2004-ANVISA-MS, os manipuladores que apresentarem lesões e ou sintomas de
enfermidades que possam comprometer a qualidade higiênico- sanitária dos alimentos:
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A Resolução RDC n.º 44/2009-ANVISA-MS, é a
legislação que estabelece as boas práticas para o funcionamento de:
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A Política Nacional de Saneamento Básico definida
pela LEI Nº 11.445, DE 5 DE JANEIRO DE 2007, tem
como uma de suas diretrizes a melhoria da qualidade de
vida e das condições ambientais e de saúde pública. A
ausência de saneamento básico em uma cidade ou região
pode promover a contaminação dos recursos hídricos,
tendo como uma de suas consequências a transmissão
de doenças.
Considere as doenças cuja transmissão pode ocorrer pelo contato com a água contaminada e avalie os itens a seguir:
I - Cólera II - Esquistossomose III - Febre amarela IV - Leishmaniose
Em relação às proposições analisadas, assinale a única alternativa cujas doenças sejam transmitidas pelo contato com a água contaminada:
Considere as doenças cuja transmissão pode ocorrer pelo contato com a água contaminada e avalie os itens a seguir:
I - Cólera II - Esquistossomose III - Febre amarela IV - Leishmaniose
Em relação às proposições analisadas, assinale a única alternativa cujas doenças sejam transmitidas pelo contato com a água contaminada:
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Considerando a Lei nº 11.445/2007, julgue o item a seguir.
Para efeitos da referida normativa, inclui-se expressamente na definição de saneamento básico, conjunto de serviços públicos,
infraestruturas e instalações operacionais de tratamento e disposição final das águas pluviais drenadas, contempladas a limpeza
e a fiscalização preventiva das redes.
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Considerando a Lei nº 11.445/2007, julgue o item a seguir.
As diretrizes trazidas pela União para o setor de saneamento básico, por meio da Lei nº 11.445/2007, Art. 1º, dependem,
para sua incidência, da concordância, colaboração e consenso dos demais entes federativos.
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Assinale a alternativa que está de acordo com a Lei
Nacional de Saneamento Básico.
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