2972027 Ano: 2023
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: UFG
Orgão: Pref. Cidade Ocidental-GO

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Fiscal da Vigilância Sanitária
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LegislaçãoLei 11.445/2007: Diretrizes Nacionais de Saneamento Básico

De acordo com a Lei Federal nº 11.445/2007, o conjunto de mecanismos e procedimentos que garantem à sociedade informações, representações técnicas e participações nos processos de formulação de políticas, de planejamento e de avaliação relacionados aos serviços públicos de saneamento básico é denominado de

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2972025 Ano: 2023
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: UFG
Orgão: Pref. Cidade Ocidental-GO

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Fiscal da Vigilância Sanitária
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Observe o quadro a seguir sobre resíduos sólidos de serviço de saúde.

1 - Placas e culturas de microrganismos, carcaças, peças anatômicas (membros), tecidos e bolsas transfusionais contendo sangue;

2 - Medicamentos apreendidos, reagentes de laboratório, resíduos contendo metais pesados.

De acordo com a classificação dos resíduos sólidos de saúde RDC – ANVISA n° 306/04 e a Resolução CONAMA n° 358/2005, os resíduos apresentados no quadro são, respectivamente:

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2972024 Ano: 2023
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: UFG
Orgão: Pref. Cidade Ocidental-GO

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Fiscal da Vigilância Sanitária
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De acordo com a regulamentação em direito sanitário, a instauração do processo administrativo sanitário deve seguir qual fluxo?

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2972023 Ano: 2023
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: UFG
Orgão: Pref. Cidade Ocidental-GO

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Fiscal da Vigilância Sanitária
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ANVISALei 9.782/1999: Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e ANVISA

De acordo com a Lei n° 9782/99 a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) poderá delegar aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios a execução de atribuições que lhe são próprias. Uma dessas atribuições é

A

conceder e cancelar o certificado de cumprimento de boas práticas de fabricação.

B

conceder registros de produtos, segundo as normas de sua área de atuação.

C

proibir a fabricação, a importação, o armazenamento, a distribuição e a comercialização de produtos e insumos, em caso de violação da legislação pertinente.

D

cancelar a autorização de funcionamento e a autorização especial de funcionamento de empresas, em caso de violação da legislação pertinente ou de risco iminente à saúde.

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2972022 Ano: 2023
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: UFG
Orgão: Pref. Cidade Ocidental-GO

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Fiscal da Vigilância Sanitária
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LegislaçãoLei 6.437/1977: Infrações e Sanções à Legislação Sanitária Federal

No processo administrativo das infrações sanitárias, de acordo com a Lei n° 6.437, de 20 de agosto de 1977, o infrator poderá

A

obter redução de 20% caso efetue o pagamento da multa no prazo de cinco dias, contados da data em que for notificado.

B

oferecer defesa ou impugnação do auto de infração no prazo quinze dias contados da sua notificação.

C

ser ouvido pela autoridade julgadora no prazo de trinta dias para se pronunciar a respeito e antes do julgamento da defesa ou da impugnação do processo.

D

ter amostras retidas para efeito de análise, fiscal ou de controle, e imediata interdição do produto em todo e qualquer caso.

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2972021 Ano: 2023
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: UFG
Orgão: Pref. Cidade Ocidental-GO

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Fiscal da Vigilância Sanitária
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LegislaçãoLei 6.437/1977: Infrações e Sanções à Legislação Sanitária Federal

De acordo com a Lei n° 6.437, de 20 de agosto de 1977, para a imposição da pena e a sua graduação, a autoridade sanitária levará em conta como fator agravante quando o infrator

A

cometer a infração para obter vantagem pecuniária decorrente do consumo do produto elaborado, em contrário ao disposto na legislação sanitária.

B

compreender a norma sanitária de forma errada, admitida como escusável, quando é patente a incapacidade do agente para entender o caráter ilícito do fato.

C

proceder infração por meio de coação, a que podia resistir, para a prática do ato.

D

tiver agido sem dolo, ainda que eventual, fraude ou má fé.

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2968118 Ano: 2023
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: INQC
Orgão: COMDEP-RJ

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Engenheiro Sanitarista
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LegislaçãoLei 14.026/2020: Atualiza o Marco Legal do Saneamento Básico

De acordo com a Lei nº 14.026, de 15 de julho de 2020 que atualiza o marco legal do saneamento básico, o órgão responsável para estabelecer normas de referência sobre metas de universalização e regulação tarifária dos serviços públicos de saneamento básico, é:

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2968106 Ano: 2023
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: INQC
Orgão: COMDEP-RJ

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Engenheiro Sanitarista
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O processo, apresentado na figura a seguir, pelo qual uma pequena contaminação afeta diversas espécies de animais, uma vez que tenha entrado na cadeia alimentar, visto que a concentração do envenenamento irá aumentar em cada nível trófico, é denominado:
Enunciado 3055674-1

Fonte: https://arvoreagua.org

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2968105 Ano: 2023
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: INQC
Orgão: COMDEP-RJ

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Engenheiro Sanitarista
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Percebeu-se o aumento de doenças como febre, dengue, leptospirose, cólera etc em uma localidade. Em, visita ao local, agentes de saúde, constataram a disposição inadequada dos resíduos sólidos em um terreno baldio. As doenças provavelmente foram ocasionadas por seres vivos que servem como intermediários na propagação de algumas doenças. Estes seres são conhecidos como:

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2968059 Ano: 2023
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: FURB
Orgão: Pref. Blumenau-SC

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Agente Comunitário de Saúde
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"É o processo contínuo e sistemático de coleta, consolidação, análise de dados e disseminação de informações sobre eventos relacionados à saúde, visando ao planejamento e à implementação de medidas de saúde pública, incluindo a regulação, intervenção e atuação em condicionantes e determinantes da saúde, para a proteção e promoção da saúde da população, prevenção e controle de riscos, agravos e doenças".

A descrição apresentada refere à/ao: