De acordo com a Portaria CVS 01/2018, para efeito do licenciamento no âmbito do SIL – Sistema Integrado de Licenciamento, as atividades econômicas são organizadas segundo a classificação estadual de risco, alto ou baixo. Além disso, os estabelecimentos sujeitos à Licença de Funcionamento estão classificados em três grandes Grupos de Atividades, sendo que o grupo

A vigilância sanitária se constitui como um campo interdisciplinar de saberes e práticas voltados à promoção e proteção da saúde da população, sendo definida, conforme a Lei nº 8.090/90, como “um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir, ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse à saúde”. Assim, cabe à vigilância sanitária desenvolver um conjunto de ações relacionadas ao controle sanitário de

O manejo dos Resíduos de Serviços de Saúde (RSS), de acordo com a classificação constante da Resolução RDC 306/04, deve seguir a determinação descrita em:

Segundo a Cartilha de Vigilância Sanitária, publicada em agosto de 2002, “o governo tem a obrigação de promover e proteger a saúde da população. Quando o poder público adota uma norma ou lei sanitária e fiscaliza a sua aplicação, está fazendo Vigilância Sanitária, cuja missão é a proteção e promoção à saúde da população e defesa da vida”. Para isso, a Vigilância Sanitária deve controlar inúmeros riscos, como os

A figura a seguir mostra uma triste realidade das grandes cidades brasileiras.

(https://mercadopopular.org/ecologia/saneamento-basico)

A resolução imediata dessa situação passa pelo Poder Público, que deve investir em:

Segundo o artigo 1º da Lei 8.842/94, a política nacional do idoso tem por objetivo:

A respeito da Resolução da diretoria colegiada – RDC nº 222, de 28 de março de 2018 (publicada no DOU nº 61, de 29 de março de 2018) sobre o plano de gerenciamento dos resíduos de serviços de saúde (PGRSS), assinale a alternativa incorreta.

De acordo com Resolução da diretoria colegiada – RDC nº 222, de 28 de março de 2018 (publicada no DOU nº 61, de 29 de março de 2018), resíduos que não apresentam risco biológico, químico ou radiológico à saúde ou ao meio ambiente, podendo ser equiparados aos resíduos domiciliares, são classificados como

De acordo com a Lei nº 14.510, de 27 de dezembro de 2022, que regulamenta a telessaúde, esta abrange a prestação remota de serviços relacionados a todas as profissões da área da saúde regulamentadas pelos órgãos competentes do Poder Executivo federal.

Analise os princípios a seguir.

I. Autonomia do profissional de saúde, consentimento livre e informado do paciente.

II. Dignidade e valorização do profissional de saúde; assistência segura e com qualidade ao paciente.

III. Confidencialidade dos dados, promoção da universalização do acesso dos brasileiros às ações e aos serviços de saúde.

IV. Estrita observância das atribuições legais de cada profissão, responsabilidade digital.

São princípios que regem essa lei:

Com relação as recomendações da Vigilância Sanitária sobre as boas práticas para serviços de alimentação, é CORRETO afirmar que: