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Disciplina: Direito Sanitário
Banca: UniFil
Orgão: Pref. Fazenda Rio Grande-PR
Informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma sobre EIA/RIMA que são documentos destinados a avaliação precisa do impacto que uma obra terá ao meio ambiente, esses documentos podem viabilizar ou não a implantação de empreendimentos próximos a área de preservação permanente, áreas naturais, rios, lagos e mar e assinale a alternativa com a sequência correta.
( ) EIA é um estudo feito em cima das coletas de materiais do entorno ao local da obra, toda bibliografia que é respaldada pelo que vai ocorrer na obra, as prováveis consequências ambientais que poderão ocorrer.
( ) Os dois estudos são obrigatórios em qualquer tipo de implementação que for próximo de áreas naturais e de APP.
( ) Os estudos devem ser feitos com certeza sobre o que irá realmente acontecer na área e os riscos.
( ) Além do EIA/RIMA, existem vários outros tipos de estudos ambientais, geralmente cada estado tem a exigência de um tipo de estudo.
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De acordo com a Resolução Anvisa Rdc Nº 222/2018 referente à regulamentação de boas práticas de gerenciamento de resíduos de serviços de saúde, analise as assertivas e assinale a alternativa correta.
I. No plano de gerenciamento dos resíduos de serviços de saúde (PGRSS), o gerador de resíduos de serviços de saúde (RSS) deve descrever as ações a serem adotadas em situações de emergência e acidentes decorrentes do gerenciamento dos RSS.
II. No PGRSS, o gerador de RSS deve: descrever os procedimentos relacionados ao gerenciamento dos RSS quanto à geração, à segregação, ao acondicionamento, à identificação, à coleta, ao armazenamento, ao transporte, ao tratamento e à disposição final ambientalmente adequada.
III. No PGRSS, o gerador de RSS deve: estar em conformidade com as ações de proteção à saúde pública, do trabalhador e do meio ambiente.
IV. No PGRSS, o gerador de RSS deve: estar em conformidade com a regulamentação sanitária e ambiental, bem como com as normas de coleta e transporte dos serviços locais de limpeza urbana.
V. No PGRSS, o gerador de RSS deve: estar em conformidade com as rotinas e processos de higienização e limpeza vigentes no serviço gerador de RSS.
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A Lei nº 6.437, de 20 de agosto de 1977, configura infrações à legislação
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De acordo com a Lei 9.782/1999, materiais radioisótopos para uso diagnóstico in vivo, assim como radiofármacos e demais produtos radioativos utilizados em diagnóstico e terapia, são submetidos à fiscalização da
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Na área de alimentos, o órgão responsável pela coordenação, supervisão e controle das atividades de registro, inspeção, fiscalização e controle de riscos, além de ser o responsável pelo estabelecimento das normas e padrões de qualidade e identidade a serem observados, é o(a)
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Saneamento básico é o conjunto de serviços públicos, infraestruturas e instalações operacionais. Nesse sentido, não faz parte desse âmbito de ação o(a)
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Sobre a saúde pública, assinale a alternativa que preencha corretamente as lacunas.
A Constituição brasileira de 1988 afirma que a Saúde é direito de todos e dever do Estado, e deve ser garantida por , reduzindo o risco de doença e promovendo acesso , às ações e serviços para promoção, proteção e recuperação da saúde. A saúde deve ser compreendida como qualidade de vida e não apenas como ausência de doenças, e a gestão das ações e dos serviços deve ser .
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O saneamento básico é fundamental para:
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As exigências sanitárias relativas à disposição do lixo dependem do risco atribuído a ele. Resíduos gerados a partir do trabalho com agentes biológicos da Classe de risco 2, por exemplo, devem ser descontaminados em autoclave, previamente ao descarte. Os agentes biológicos da Classe de risco 2 provocam infecções no homem ou nos animais, mas têm potencial limitado de propagação na comunidade e de disseminação no meio ambiente, como é o caso do
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A análise fiscal de alimentos sujeitos ao controle sanitário é realizada pelas vigilâncias sanitárias, seja federal, estadual ou municipal, que realizará a coleta de amostra em triplicata ou amostra única, quando for o caso. Na coleta, devem ser adotados procedimentos que assegurem as características originais das amostras, preservando-as de alterações e contaminações, devendo-se tomar todas as medidas de segurança até o laboratório. Assim, a coleta para análise laboratorial de um alimento acondicionado em embalagem deve ser feita quando
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