De acordo com as normas federais que disciplinam as infrações sanitárias, interromper, suspender ou reduzir, sem justa causa, a produção ou distribuição de medicamentos de tarja vermelha, provocando o desabastecimento do mercado, pode resultar nas seguintes penalidades, EXCETO:

De acordo com a Lei n° 8.142, de 28 de dezembro de 1990, a Conferência de Saúde reunir-se-á com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de Saúde, a cada:

Segundo a Instrução Normativa nº 50/2013, a teileriose, a febre Q e a paratuberculose são exemplos de doenças que:

De acordo com a Portaria nº 1/1990, o controle da taxa de cloro na água de abastecimento em granjas deve ser realizado:

Segundo a Portaria nº 47/2013 do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, toda unidade de abate de animais deverá dispor de programa de autocontrole para bem-estar animal que contemple todas as etapas de manejo pré-abate e abate. No programa de autocontrole, devem estar descritos:
I. A elaboração e a manutenção de registros auditáveis. II. Os parâmetros para aceitação dos resultados observados. III. O termo de compromisso emitido. IV. Os procedimentos relativos ao bem-estar dos animais. V. O acompanhamento da implementação das decisões tomadas.
Quais estão corretas?

Dadas as afirmativas acerca das noções básicas de epidemiologia, meio ambiente e saneamento,

I. A operacionalização da vigilância epidemiológica compreende um ciclo de funções específicas e intercomplementares, desenvolvidas de modo contínuo permitindo conhecer, a cada momento, o comportamento da doença ou o agravo selecionado como alvo das ações, para que as medidas de intervenção pertinentes possam ser desencadeadas com oportunidade e eficácia

II. Saneamento, ou Saneamento Ambiental, é o conjunto de ações socioeconômicas que tem como objetivo alcançar níveis crescentes de salubridade ambiental, por intermédio de: abastecimento de água potável; coleta e disposição sanitária de resíduos líquidos, sólidos e gasosos; dentre outros.

III. Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), Saúde Ambiental são todos aqueles aspectos da saúde humana, incluindo a qualidade de vida, que estão determinados por fatores físicos, químicos, biológicos, sociais e psicológicos no meio ambiente. Também se refere à teoria e à prática de prevenir ou controlar tais fatores de risco que, potencialmente, possam prejudicar a saúde de gerações atuais e futuras (OMS, 1993).

IV. Saneamento básico é o conjunto de serviços públicos, infraestruturas e instalações operacionais de: abastecimento de água potável, esgoto sanitário, limpeza urbana, manejo de resíduos sólidos, drenagem e manejo das águas pluviais urbanas.

verifica-se que está/ão correta/s

São funções da vigilância epidemiológica: coleta de ; processamento de dados coletados e interpretação dos dados processados recomendação das medidas de e de controle apropriadas; promoção das ações de prevenção e controle indicadas; avaliação da eficácia e da efetividade das medidas adotadas; divulgação de pertinentes.

Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas.

Sobre a assistência à saúde, analisar os itens abaixo:
I. A lei disporá sobre as condições e os requisitos que facilitem a remoção de órgãos, tecidos e substâncias humanas para fins de transplante, pesquisa e tratamento, bem como a coleta, processamento e transfusão de sangue e seus derivados, sendo vedado todo tipo de comercialização.
II. As instituições privadas não poderão participar de forma complementar do sistema único de saúde.
III. É vedada a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos.
Estão CORRETOS:

Em relação à Lei n° 11.445/2007 — Política Nacional de Saneamento Básico, os serviços públicos de saneamento básico serão prestados com base em princípios fundamentais, como:

I. Universalização do acesso e efetiva prestação do serviço.
II. Abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo dos resíduos sólidos realizados de forma adequada à saúde pública, à conservação dos recursos naturais e à proteção do meio ambiente.
III. Integralidade, compreendida como o conjunto de atividades e componentes de cada um dos diversos serviços de saneamento que propicie à população o acesso a eles em conformidade com suas necessidades e maximize a eficácia das ações e dos resultados.

Está(ão) CORRETO(S):

Sendo a mortalidade infantil um sensível indicador de qualidade de saúde e condições de vida de uma população, para correta execução das estratégias de vigilância do óbito infantil é necessário conhecer seus conceitos e termos específicos. Considere as afirmativas a seguir e assinale a alternativa que contenha apenas afirmativas CORRETAS.
I. Óbito infantil: é aquele ocorrido em crianças nascidas vivas, em qualquer momento do nascimento, até 180 dias de vida. II. Óbito infantil neonatal: morte infantil entre os nascidos vivos durante os primeiros 42 dias de vida. III. Óbito fetal: é a morte de um produto da concepção, antes da expulsão ou da extração completa do corpo da mãe, independentemente da duração da gravidez. IV. Nascido vivo: extração completa do corpo da mãe, independentemente da duração da gravidez, de um produto de concepção que, depois da separação, respire ou apresente qualquer outro sinal de vida, estando ou não cortado o cordão umbilical e estando ou não desprendida a placenta.