2869232 Ano: 2023
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Ilópolis-RS

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Médico
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Em conformidade com a NR 32 — Segurança e Saúde no Trabalho em Serviços de Saúde, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(_) Os trabalhadores que utilizarem objetos perfurocortantes devem ser os responsáveis pelo seu descarte.
(_) São admitidos o reencape e a desconexão manual de agulhas.
(_) Os trabalhadores não devem deixar o local de trabalho com os equipamentos de proteção individual e as vestimentas utilizadas em suas atividades laborais.

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2869165 Ano: 2023
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Ilópolis-RS

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Fiscal Ambiental e Sanitário
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ANVISALei 9.782/1999: Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e ANVISA
Aspectos Constitucionais

Desenvolver ações que sejam capazes de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde é um desafio que precisa ser enfrentado pelas três esferas de governo. Os componentes do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária foram definidos de acordo com as esferas de governo, sendo de responsabilidade da vigilância sanitária dos municípios:

A

Colaborar com a União e os Estados na execução da vigilância sanitária de portos, aeroportos e fronteiras.

B

Controlar, fiscalizar e acompanhar, sob o prisma da legislação sanitária, a propaganda e publicidade de produtos submetidos ao regime de vigilância sanitária.

C

Estabelecer critérios, parâmetros e métodos para o controle da qualidade sanitária de produtos, substâncias e serviços de consumo e uso humano.

D

Em caráter suplementar, formular, executar, acompanhar e avaliar a política de insumos e equipamentos para a saúde.

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2869164 Ano: 2023
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Ilópolis-RS

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Fiscal Ambiental e Sanitário
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ANVISALei 9.782/1999: Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e ANVISAPlano de Ação em Vigilância Sanitária

A Vigilância Sanitária, para definir as ações de intervenção que irão compor um Plano e Programação de Saúde, utiliza-se da análise da situação de saúde, que é identificação, descrição, priorização e explicação dos problemas de saúde da população de um determinado território. Isso possibilita:

A

A construção de cenários alternativos para a intervenção nos problemas e suas causas.

B

Expressar clara e concretamente o resultado que se pretende alcançar.

C

Construir a justificativa de seu modelo de intervenção, bem como orientar a análise de viabilidade da execução das ações propostas.

D

Conhecer o perfil epidemiológico da população e identificar as prioridades de ações de promoção e recuperação da saúde que o serviço de saúde deve oferecer para a população.

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2869163 Ano: 2023
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Ilópolis-RS

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Fiscal Ambiental e Sanitário
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LegislaçãoLei 6.437/1977: Infrações e Sanções à Legislação Sanitária Federal

Conforme a Lei nº 6.437/1977 — Infrações à Legislação Sanitária Federal, sobre as infrações e as penalidades, sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal cabíveis, as infrações sanitárias serão punidas, alternativa ou cumulativamente, com as penalidades de:
I. Apreensão de produto. II. Utilização de produto. III. Interdição de produto.
Está(ão) CORRETO(S):

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2869162 Ano: 2023
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Ilópolis-RS

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Biólogo
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Fiscal Ambiental e Sanitário
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LegislaçãoLei 11.445/2007: Diretrizes Nacionais de Saneamento Básico

De acordo com a Lei nº 11.445/2007 — Política Nacional de Saneamento Básico, é CORRETO afirmar que um dos princípios fundamentais dos serviços públicos de saneamento básico é:

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2868848 Ano: 2023
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: Instituto Access
Orgão: CISTRI

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Auxiliar - Regulação
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FundamentosFontes do Direito Sanitário

Conforme a Constituição da República, ao Sistema Único de Saúde compete controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde e participar da produção do listado nas alternativas a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.

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2868847 Ano: 2023
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: Instituto Access
Orgão: CISTRI

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Farmacêutico
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ANVISA

A RDC 7, de 24 de fevereiro de 2010, da Anvisa assegura aos pacientes internados em unidades de terapia intensiva (UTI) assistência integral e interdisciplinar. A esse respeito, assinale a alternativa correta.

A

A assistência farmacêutica é assegurada e deve estar integrada às demais atividades assistenciais prestadas ao paciente, sendo discutida conjuntamente pela equipe multiprofissional.

B

A assistência farmacêutica é facultativa, e sua necessidade deve ser discutida conjuntamente pela equipe multiprofissional.

C

A assistência farmacêutica é assegurada e deve ser prestada de forma autônoma, independentemente da das demais atividades assistenciais prestadas ao paciente.

D

A assistência farmacêutica é facultativa e deve ser prestada mediante a solicitação da equipe médica.

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2866387 Ano: 2023
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Sertãozinho-SP

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Cirurgião-Dentista - Traumatologia Bucomaxilofacial
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Terapeuta Ocupacional
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Sobre o tabagismo, é correto afirmar:

A

quando controlado, o tabagismo causa apenas pequenas irritações de vias aéreas superiores e não é motivo de preocupação à saúde.

B

a intersetorialidade deve ser exercida para eliminar o tabagismo, mas a polícia militar não deve ser envolvida nas ações de controle de consumo de produtos fumígenos.

C

o governo brasileiro deveria facilitar o acesso ao cigarro eletrônico para a eliminação do tabagismo.

D

o hábito de fumar é de decisão individual e voluntária e portanto nada se pode fazer para controlá-lo.

E

o tabagismo é considerado um problema de saúde pública e o SUS tem atribuições em relação a esse fator de risco sanitário.

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2855775 Ano: 2023
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: IDECAN
Orgão: COGERP-SE

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Perito Criminal - Medicina Veterinária
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Sobre a inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal, segundo o Decreto nº 9.013, de 29 de março de 2017, Art. 134, as carcaças, as partes das carcaças e os órgãos que apresentem abscessos múltiplos ou disseminados com repercussão no estado geral da carcaça, devem ser condenados, observando-se, ainda, o que segue

I. Podem ser destinadas ao aproveitamento condicional carcaças, partes das carcaças ou órgãos que sejam contaminados acidentalmente com material purulento.

II. Devem ser condenadas as carcaças com alterações gerais como caquexia, anemia ou icterícia, decorrentes de processo purulento.

III. Devem ser destinadas ao aproveitamento condicional, pelo uso do calor, as carcaças que apresentem abscessos múltiplos em órgãos ou em partes, sem repercussão no seu estado geral, depois de removidas e condenadas as áreas atingidas.

IV. Devem ser condenadas as carcaças que apresentem abscessos múltiplos em um único órgão ou parte da carcaça, com exceção dos pulmões, sem repercussão nos linfonodos ou no seu estado geral, depois de removidas e condenadas as áreas atingidas.

V. Podem ser liberadas as carcaças que apresentem abscessos localizados, depois de removidos e condenados os órgãos e as áreas atingidas.

Após análise, admite-se como corretas

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2855774 Ano: 2023
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: IDECAN
Orgão: COGERP-SE

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Perito Criminal - Engenharia Química
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A portaria N° 3.204 do Ministério da Saúde, de 20 de outubro de 2010, instituiu a Norma Técnica de Biossegurança para Laboratórios de Saúde Pública com o objetivo de: “especificar os requisitos gerais de Biossegurança, para a competência em realizar atividades laboratoriais, de forma a prevenir, controlar, reduzir e/ou eliminar os fatores de risco inerentes[...]”. Assinale a alternativa incorreta a respeito dos Requisitos Técnicos da política de biossegurança:

A

O laboratório deve dispor de políticas para o gerenciamento dos resíduos e possuir um Programa de Gerenciamento de Resíduos Sólidos de Saúde (PGRSS), conforme a legislação vigente.

B

O laboratório deve dispor de programa e procedimentos de vigilância em saúde do trabalhador, de acordo com a legislação vigente e deve incluir, mas não se limitar a: exames médicos, programa de imunização e acompanhamento sorológico.

C

O laboratório deve documentar e disponibilizar procedimentos específicos de Biossegurança para manejo de animais, quando aplicável.

D

O laboratório deve exigir o uso de equipamentos de proteção coletiva e individual, adequados aos níveis de Biossegurança exigidos, que devem ser certificados e aprovados pelo Ministério do Trabalho.

E

O laboratório deve possuir procedimentos para movimentação, transporte, armazenamento, manuseio e utilização dos gases, definidas pela direção do laboratório.