Um Código Sanitário Municipal é um conjunto de normas legais que estabelece as regras e exigências para o funcionamento de estabelecimentos e para a realização de atividades que possam afetar a saúde pública no âmbito de um município. Com base na Lei Complementar nº 16/12, que institui o Código Sanitário Municipal de São João do Oeste/SC, marque verdadeiro (V) ou falso (F) nas afirmativas abaixo:

(__) Todo alimento somente será exposto ao consumo ou entregue à venda depois de registrado no órgão competente.
(__) A autoridade de vigilância Sanitária poderá, durante o desenvolvimento da investigação epidemiológica e sanitária, solicitar aos responsáveis pelos fatores ambientais de risco à saúde, o custeio de serviços para a efetivação de controle dos danos causados ao ambiente.
(__) comercialização de água para consumo, excluídas as condições dos serviços de abastecimento público, será normatizada pela autoridade estadual competente.
(__) É permitido manter água estagnada nos quintais ou pátios dos prédios, situados na cidade, vilas, povoados ou bairros.

Assinale a alternativa que corresponde a sequência CORRETA de cima para baixo.

O Plano Municipal de Saneamento Básico é um instrumento essencial de planejamento e gestão, obrigatório por lei no Brasil, que estabelece as diretrizes para o saneamento em um município, cobrindo o abastecimento de água potável, o esgotamento sanitário, a limpeza urbana e o manejo de resíduos sólidos, bem como a drenagem e o manejo das águas pluviais. É CORRETO afirmar que o Plano Municipal de Saneamento Básico do município de São João do Oeste, instituído pela Lei nº 1.409/11, será avaliado anualmente e revisado a cada:

Todas as ferramentas a seguir são utilizadas pelo coveiro na abertura de sepulturas, EXCETO:

São medidas eficazes no combate a escorpiões e outros animais peçonhentos muito comuns em cemitérios, EXCETO:

São ferramentas praticamente iguais e que também em caso de emergências podem ser usadas uma em substituição a outra, EXCETO:

Ferramenta fabricada totalmente em aço e que tem a função de deslocar pedras e perfurar o solo:

Resíduos de Serviços de Saúde (RSS) são materiais gerados em estabelecimentos de saúde que podem apresentar risco à saúde e ao meio ambiente, sendo classificados pela legislação brasileira em cinco grupos. Em relação aos cinco grupos de RSS, numere a segunda coluna de acordo com a primeira:
I. Grupo A – Infectantes
II. Grupo B – Químicos
III. Grupo C – Radioativos
IV. Grupo D – Comuns
V. Grupo E – Perfurantes e cortantes
( ) materiais que podem causar ferimentos, como agulhas e bisturis.
( ) resíduos provenientes de equipamentos de laboratório, medicina nuclear ou radioterapia que contém radionuclídios em quantidades que superam os limites.
( ) resíduos com sustâncias que podem ser tóxicas, inflamáveis, corrosivas, explosivas, reativas ou que causam mutações.
( ) resíduos com provável presença de materiais biológicos, como microrganismos que podem causar infecções.
( ) resíduos equiparados aos resíduos domiciliares.
Assinale a alternativa com a sequência CORRETA:

Considerado o conjunto de leis e normas que se associam ao prontuário do paciente e a suas informações pessoais associadas à saúde, assinale a opção correta.

A telessaúde abrange a prestação remota de serviços relacionados a todas as profissões da área da saúde regulamentadas pelos órgãos competentes do Poder Executivo federal e obedecerá aos seguintes princípios, exceto:

A saúde é reconhecida como direito social no Brasil. Considerando esse princípio, assinale a alternativa INCORRETA: