Sobre a Fiscalização, apenas não se pode afirmar:

Sem prejuízo do controle e da fiscalização a cargo dos Poderes Públicos, todo estabelecimento destinado à produção de medicamentos deverá possuir departamento técnico de inspeção de qualidade, que a finalidade de verificar a qualidade das matérias-primas ou substâncias, vigiar os aspectos qualitativos das operações dos medicamentos.

Sobre o assunto, apenas não se pode afirmar:

A inspeção da produção de medicamentos terá em vista, prioritariamente, os seguintes aspectos:

I - a fabricação, tendo em conta os fatores intrínsecos e extrínsecos desfavoráveis, inclusive a possibilidade de contaminação das matérias-primas, dos produtos semi-elaborados e do produto acabado;

II - o produto acabado, a fim de verificar o atendimento dos requisitos pertinentes aos responsáveis técnicos pela fabricação e inspeção dos produtos aos locais e equipamentos,ao seneamento do meio, às matérias-primas e aos sistemas de inspeção e auto-inspeção e registro de medicamento.

Pode-se afirmar que:

Nos termos da Lei n. 5.991/1973, a dispensação de medicamentos apenas não é privativa de:

De acordo com os conceitos previsto na Lei n.º 5.991/1973, relacione a 1ª Coluna com a 2ª Coluna e marque a alternativa com a sequência correta:

1ª Coluna

I - Droga.

II - Medicamento.

III - Ervanaria.

2ª Coluna

(...) produto farmacêutico, tecnicamente obtido ou elaborado, com finalidade profilática, curativa, paliativa ou para fins de diagnóstico.

(...) substância ou matéria-prima que tenha a finalidade medicamentosa ou sanitária.

(...) estabelecimento que realize dispensação de plantas medicinais.

De acordo com a Lei Estadual nº 6.503/1972, sobre o saneamento do meio, analisar os itens abaixo:

I. A habitação obedecerá aos requisitos de higiene indispensáveis à proteção da saúde e ao bem-estar individual.

II. É vedada a ligação de construção considerada habitável à rede pública de abastecimento de água e aos coletores públicos de esgoto.

No âmbito da Lei n° 14.026/2020, que atualiza o Marco Legal do Saneamento Básico e dá outras determinações, assinale a alternativa INCORRETA.

No âmbito da Resolução SEMAGRO nº 679/2019, é correto afirmar que

Conforme estabelece o Art. 3º, do Decreto Regulamentar nº 7.217/2010, os serviços públicos de saneamento básico devem ser prestados com base em determinados princípios, como

O novo marco regulatório do saneamento básico, introduzido por meio da Lei nº 14.026/2020, estabelece