Para realizar a coleta de amostras bromatológicas e toxicológicas nos surtos de Doença Transmitida por Alimento- DTA no âmbito do SISTEMA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, recomenda-se que:

As infrações sanitárias serão apuradas em processo administrativo próprio, o que é iniciado com a ______________________________. A observância de todos os requisitos legais para sua confecção é de extrema relevância, tendo em vista que, como peça inaugural do processo administrativo sanitário, vincula todo o procedimento subsequente. Marque a alternativa que completa corretamente a lacuna:

"O monitoramento da qualidade da água pode ser definido como procedimento programado de amostragem, mensuração e subsequente registro de diversas características da água, com vistas à avaliação da conformidade da água ao uso pretendido" (Fonte: acoonaal_panoo_ ude.gov.br/bvs/publicacoes/diretriz_nacional_plano_ amostragem_agua.pdf) Nesse sentido, o Programa Nacional de Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano (Vigiagua), estruturado a partir dos princípios do Sistema Único de Saúde (SUS), desempenha um papel importante para garantir a qualidade e segurança da água para consumo humano no Brasil. Diante do contexto da vigilância da qualidade da água para consumo humano, marque a alternativa INCORRETA:

Em relação a coleta de amostras de gêneros alimentícios para análise em laboratório no âmbito do SISTEMA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, marque Verdadeiro (V) ou Falso (F) nos itens abaixo: (__)No caso de reclamações/denúncias e solicitações oficiais, se a embalagem estiver aberta ou parcialmente consumida, deve-se coletar a amostra fechada do mesmo lote, até mesmo no caso de surto vinculado a doenças transmitidas por alimentos (DTA). (__)Em produtos alimentícios destinados ao consumo, pode-se dispensar a coleta quando a autoridade sanitária constatar irregularidades ou falhas no acondicionamento ou embalagem, armazenamento, transporte, prazo de validade, venda ou exposição à venda. (__)Nos casos em que há constatação visual de irregularidades - como alteração de aspecto, presença de materiais estranhos e falha na inviolabilidade da embalagem - em uma ou mais unidades do produto, não é necessária a coleta de amostra para envio ao laboratório, sendo suficiente a constatação e o registro da irregularidade pelo fiscal. (__)As amostras devem ser coletadas em quantidade suficiente para garantir a realização das análises laboratoriais necessárias. A quantidade de amostra a coletar e remeter ao laboratório depende do produto, da modalidade analítica, do objetivo da coleta, dentre outros fatores. A sequência correta é:

O descarte inadequado de resíduos tem produzido passivos ambientais capazes de colocar em risco e comprometer os recursos naturais e a qualidade de vida das atuais e futuras gerações. Os resíduos dos serviços de saúde - RSS se inserem dentro desta problemática e vêm assumindo grande importância nos últimos anos. No Brasil a Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA e o Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA tem o papel de orientar, definir regras e regular a conduta dos diferentes agentes, no que se refere à geração e ao manejo dos resíduos de serviços de saúde, com o objetivo de preservar a saúde e o meio ambiente, garantindo a sua sustentabilidade. Todas as alternativas estão corretas EXCETO:

As medidas sanitárias representam às ações fiscais e administrativas que são tomadas para proteger a população de um risco sanitário. Elas podem ser divididas em dois tipos: medidas preventivas e medidas decorrentes do Processo Administrativo Sanitário. As medidas preventivas determinadas pela Anvisa abrangem todo o território nacional e são publicadas no Diário Oficial da União (DOU), por meio de Resoluções Específicas (REs). São exemplos de medidas preventivas sanitárias no tópico de Produtos Irregulares (Medicamentos, Produtos para Saúde, Cosméticos, Saneantes): I.Suspensão II.Apreensão e inutilização/ Proibição de distribuição, comércio e uso/Proibição de divulgação III.Interdição Cautelar IV.Recolhimento Analise as descrições abaixo referentes às medidas preventivas sanitárias e correlacione cada medida (I, II, III ou IV) com a sua descrição correta: (__) Medidas aplicadas para retirar do mercado produtos flagrantemente ilegais, tais como produtos falsificados, contrabandeados e também produtos clandestinos, fabricados, comercializados e divulgados por empresas sem a autorização de funcionamento da Anvisa. (__) Medida preventiva e temporária, adotada em caso de violação da legislação sanitária ou de risco iminente à saúde, como nos casos de suspeita de desvios de qualidade que podem trazer danos à população. (__) Ação que visa à imediata e eficaz retirada do mercado de determinado(s) lote(s) de produto, com indícios suficientes ou comprovação de desvio de qualidade, que possa representar risco à saúde, ou ainda por ocasião de cancelamento de registro relacionado à segurança e eficácia do produto. (__) Medida aplicada quando o produto apresenta irregularidades associadas às atividades de fabricação, importação, distribuição, divulgação e comércio, quando identificado um descumprimento de exigências regulamentares, tais como os requisitos de boas práticas de fabricação. Dura o tempo necessário para corrigir as irregularidades constatadas. A correlação correta é definida pela ordem:

Sobre o saneamento básico, assinale a alternativa incorreta.

As ações de Vigilância Sanitária possuem natureza eminentemente preventiva, perpassando todas as práticas, da promoção até a proteção, recuperação e reabilitação da saúde.

De acordo com o Manual Introdução à Vigilância Sanitária: Módulo 1 – A vigilância sanitária no SUS e o sistema nacional de vigilância sanitária, relacione a COLUNA II com a COLUNA I, associando o conceito à sua respectiva descrição.

COLUNA I

1. Promoção

2. Prevenção

3. Proteção

COLUNA II

( ) Fundamenta-se em ações específicas, de caráter defensivo com vistas à redução da vulnerabilidade e o aumento da resistência.

( ) Refere-se a medidas que “não se dirigem a uma determinada doença ou desordem, mas servem para aumentar a saúde e o bem-estar gerais”. (LEAVELL; CLARCK, 1976)

( ) Define-se como intervenções orientadas a evitar o surgimento de doenças específicas, reduzindo sua incidência e prevalência nas populações.

Assinale a sequência correta.

Os resíduos dos serviços de saúde são classificados, de acordo com as suas características, em grupos A, B, C, D e E. O grupo A é composto pelos resíduos com possível presença de agentes biológicos, que, por suas características, podem apresentar risco de infecção.

Assinale a alternativa que apresenta um exemplo de resíduo classificado como sendo do grupo A.

De acordo com a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, nos serviços públicos de saneamento básico em que mais de um prestador execute atividade interdependente com outra, a relação entre elas deverá ser regulada por contrato e haverá entidade única encarregada das funções de regulação e de fiscalização. A entidade de regulação definirá, minimamente, os elementos abaixo descritos, estando incorreto o que se apresenta na alternativa: