2061265 Ano: 2021
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. São João Oeste-SC

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Agente Comunitário de Saúde
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ANVISALei 9.782/1999: Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e ANVISA

No campo da saúde, a vigilância está relacionada às práticas de atenção e promoção da saúde dos cidadãos e aos mecanismos adotados para prevenção de doenças. Assinale a alternativa CORRETA que dirigem-se, geralmente, ao controle de bens, produtos e serviços que oferecem riscos à saúde da população, como alimentos, produtos de limpeza, cosméticos e medicamentos.

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2061264 Ano: 2021
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. São João Oeste-SC

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Agente Comunitário de Saúde
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Vigilância SanitáriaNOTIVISA: Sistema de Notificações em Vigilância Sanitária

Com base nas doenças de notificação compulsória, é CORRETIO afirmar que a dengue deve ter periodicidade de notificação:

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2060487 Ano: 2021
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. São Miguel Oeste-SC

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Agente de Combate às Endemias
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FundamentosPrincípios do Direito Sanitário

Acerca da temática Saúde, assinale a alternativa CORRETA conforme o texto expresso da Constituição Federal:

A

A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.

B

As instituições privadas não poderão participar de forma complementar do sistema único de saúde.

C

É permitida a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos.

D

Os gestores locais do sistema único de saúde não poderão admitir agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias por meio de processo seletivo público.

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2055279 Ano: 2021
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: RBO
Orgão: Pref. Belo Horizonte-MG

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Fiscal Sanitário Municipal
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Fiscal Sanitário Municipal - Nível Superior
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LegislaçãoLei 5.991/1973: Controle Sanitário do Comércio de Medicamentos

Acerca do disposto na Lei 5.991/1973, Do Licenciamento, é correto afirmar que

A

a revalidação de licença deverá ser requerida nos primeiros 60 (sessenta) dias de cada exercício.

B

os requisitos e procedimentos para registro, ou notificação, e comercialização de produtos sujeitos à vigilância sanitária considerados de uso tradicional serão regulamentados por ato específico da Fundação Nacional de Saúde

C

a revalidação somente será concedida após a verificação do cumprimento das condições sanitárias exigidas para o licenciamento do estabelecimento, através de inspeção.

D

a transferência de titularidade do registro de produtos sujeitos à vigilância sanitária fica condicionada ao pagamento da diferença, a menor, do valor da taxa de fiscalização sanitária.

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2054980 Ano: 2021
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: IADES
Orgão: Pref. São Paulo-SP

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Residência em Terapia Ocupacional - Práticas Integrativas
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ANVISA

Com base na Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 36/2013 (Agência Nacional de Vigilância Sanitária, Anvisa/Ministério da Saúde), que tem por objetivo instituir ações para promoção da segurança do paciente e a melhoria da qualidade nos serviços de saúde, assinale a alternativa correta.

A

O Núcleo de Segurança do Paciente (NSP) executará as ações do plano de segurança do paciente em serviço de saúde, podendo utilizar a estrutura de comissões, comitês, coordenação ou núcleos já existentes para desempenhar as atribuições do NSP.

B

O monitoramento dos incidentes e eventos adversos é realizado pelo Núcleo de Segurança do Paciente (NSP) e sua notificação deverá ocorrer até o sétimo dia do mês subsequente da vigilância.

C

Evento adverso é o comprometimento da estrutura ou função do corpo e (ou) qualquer efeito dele, incluindo lesão, doença, sofrimento, morte, incapacidade ou disfunção, podendo ser físico, social ou psicológico.

D

Comunicação efetiva entre profissionais do serviço de saúde e entre serviços de saúde não faz parte do plano de segurança do paciente (PSP) em serviço de saúde.

E

Compete à Anvisa divulgar relatório mensal referente aos eventos adversos.

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2054879 Ano: 2021
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: UFSM
Orgão: UFSM

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Residência em Enfermagem - Saúde Mental
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Residência em Fonoaudiologia - Vigilância em Saúde
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Residência em Medicina Veterinária - Anestesiologia
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Residência em Medicina Veterinária - Grandes Animais
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Residência em Medicina Veterinária - Patologia Clínica
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Residência em Nutrição - Saúde da Família
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Residência em Psicologia - Saúde do Adulto/Doenças Crônico-Degenerativas
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Residência em Serviço Social - Onco-Hematologia
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Residência em Terapia Ocupacional - Atenção a Saúde da Mulher e da Criança
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FundamentosFontes do Direito Sanitário

No Brasil, a Emenda Constitucional n.º 95, de 2016, estabelece novo regime fiscal para o Orçamento Fiscal e da Seguridade Social da União. Essa nova regra limita as despesas primárias do governo federal por vinte anos e é um exemplo de políticas de austeridade fiscal.

Considerando as consequências das políticas de restrição de gastos públicos para as populações (SANTOS; VIEIRA, 2018), é correto afirmar que

A

há diminuição dos gastos das famílias, uma vez que são reduzidos os gastos públicos, a ineficiência do Estado e as iniquidades sociais.

B

potencializam o direito à saúde, à medida que ampliam a atuação privada, em especial nos planos de saúde, a qual é mais qualificada para a assistência às pessoas.

C

favorecem a saúde mental, porque permitem a liberdade individual que amplia o empreendedorismo e a autonomia das pessoas na escolha dos serviços de saúde e de educação.

D

reduzem os efeitos negativos das crises econômicas na saúde e nas condições sociais das pessoas, ao ampliarem os empregos por meio da redução dos direitos trabalhistas.

E

aumentam a violência, porque agravam os problemas sociais oriundos do aumento do desemprego, da pobreza e da desigualdade social.

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2054867 Ano: 2021
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: IADES
Orgão: SES-SP

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Residência em Biologia
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ANVISA

A Resolução Anvisa nº 15/2012 dispõe a respeito de requisitos de boas práticas para o processamento de produtos para saúde e dá outras providências. No artigo 4o define-se para efeito desse regulamento técnico, o centro de materiais e esterilização (CME) como

A

carga utilizada na qualificação de desempenho dos equipamentos, cujo desafio representa o pior cenário na rotina do serviço.

B

unidade funcional destinada ao processamento de produtos para saúde dos serviços de saúde.

C

serviço de atendimento individualizado funcionalmente independente de um serviço de saúde.

D

conjunto de medidas comportamentais dos profissionais de saúde visando à prevenção de contaminação cruzada entre o ambiente sujo e o ambiente limpo, na ausência de barreiras físicas.

E

avaliação sistemática e documentada da estrutura e do processo de trabalho e avaliação dos resultados de todas as etapas do processamento de produtos para saúde.

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2054866 Ano: 2021
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: IADES
Orgão: SES-SP

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Residência em Biologia
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Acerca do controle da leptospirose, assinale a alternativa correta.

A

A manutenção de terrenos públicos ou privados, murados, limpos e livres de mato e entulhos, não evita as condições propícias à instalação e à proliferação de roedores.

B

A lama das enchentes tem baixo poder infectante, tornando-se desnecessário higienizar o local com solução de hipoclorito de sódio.

C

Reservatórios domésticos de água, como as caixas d’água e cisternas, são livres da contaminação por Lepistopira interrogans.

D

O armazenamento de alimentos pelos proprietários de imóveis residenciais, comerciais ou rurais é um fator pouco relevante na disseminação dos roedores.

E

A realização de ação programada para o controle de roedores, com ciclos periódicos de desratização em áreas de maior risco para contrair a doença, é medida eficaz de controle da leptospirose.

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2054863 Ano: 2021
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: IADES
Orgão: SES-SP

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Residência em Biologia
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ANVISA

A Resolução RDC Anvisa nº 222/2018 classifica os resíduos sólidos hospitalares segundo grupos distintos de risco que exigem formas de manejo específicas. Os grupos são os seguintes:

A

grupo A - resíduos químicos; grupo B - resíduos com a possível presença de agentes biológicos que, pelas respectivas características, podem apresentar risco de infecção; grupo C - rejeitos radioativos; grupo D - resíduos comuns; e grupo E - materiais perfurocortantes.

B

grupo A - resíduos com a possível presença de agentes biológicos que, pelas respectivas características, podem apresentar risco de infecção; grupo B - resíduos químicos; grupo C - resíduos comuns; grupo D - rejeitos radioativos e grupo E - materiais perfurocortantes.

C

grupo A - materiais perfurocortantes; grupo B - resíduos químicos; grupo C - resíduos comuns; grupo D - rejeitos radioativos; grupo E - resíduos com a possível presença de agentes biológicos que, pelas respectivas características, podem apresentar risco de infecção.

D

grupo A - resíduos com a possível presença de agentes biológicos que, pelas respectivas características, podem apresentar risco de infecção; grupo B - resíduos químicos; grupo C - rejeitos radioativos; grupo D - resíduos comuns e grupo E - materiais perfurocortantes.

E

grupos A e B – resíduos químicos; grupo C – resíduos comuns; grupo D – rejeitos radioativos e grupo E - materiais perfurocortantes.

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2054862 Ano: 2021
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: IADES
Orgão: SES-SP

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Residência em Biologia
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Gerenciamento dos Resíduos de Serviços de Saúde

A pedido da Polícia Federal (PF) e do Mistério Público Federal (MPF), a Controladoria Geral da União (CGU) realizou fiscalização em contratos firmados em 2017 e 2018, que tinham por objeto a coleta, o transporte e o tratamento do lixo hospitalar de vários municípios acreanos.

Disponível em: < https://www.gov.br/anvisa/pt-br >. Acesso em: 5 Jan. 2021.

A respeito dos resíduos hospitalares, assinale a alternativa correta.

A

Os resíduos químico e infectante recebem tratamento diferenciado, sendo descartados em salas comuns. Resíduos infectantes (objetos que causem cortes ou perfurações ou materiais com sangue, vômito e secreções) de cada setor são descartados, nas salas de expurgo, em caixas coletoras comuns a qualquer resíduo.

B

A prestação deficiente dos serviços de coleta de resíduos causa danos à saúde pública, com riscos de contaminação à população, a profissionais de saúde e ao meio ambiente. Além disso, o mau uso dos recursos públicos e a ocorrência de fraudes causam impacto negativo no atingimento dos objetivos das políticas públicas de governo.

C

O resíduo químico é composto por medicamentos oncológicos, antibióticos e medicamentos da farmácia ambulatorial. O descarte desses materiais não necessita de registro em documento para envio à empresa que os recolhe do hospital.

D

O descarte dos resíduos hospitalares deve ser feito de qualquer maneira, considerando-se que a quantidade de bactérias e vírus (resíduos infectantes) é insignificante para à contaminação do lençol freático e do solo.

E

As regras nacionais a respeito de acondicionamento e tratamento dos resíduos hospitalares promovem danos ao meio ambiente, como a contaminação do solo e das águas subterrâneas e superficiais, e previnem acidentes que atinjam profissionais que trabalham diretamente nos processos de coleta, armazenamento, transporte, tratamento e destinação desses resíduos.